ACAMPAMENTO ARCO-ÍRIS, em GURINHATÃ, MG, SOFRE MAIS UMA AÇÃO VIOLENTA DE FAZENDEIRO E TRABALHADORES SÃO ENVENENADOS COM PULVERIZAÇÃO DE PESTICIDAS AGRÍCOLAS

MANIFESTO DE APOIO AO ACAMPAMENTO ARCO-ÍRIS, EM GURINHATÃ, TRIÂNGULO MINEIRO, MG

No último domingo, 14/11/2021, trabalhadores rurais e moradores do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) do acampamento Arco-íris foram vítimas de uma nova ação violenta realizada por jagunços da Fazenda Córrego da Jacuba/Arco-íris a mando do proprietário, José Orlando, em Gurinhatã, no Triângulo Mineiro, Minas Gerais. Segundo relato dos acampados, o ataque teve início por volta das 17h30 do domingo (14/11/21) e só terminou na segunda-feira (15/11/21). Funcionários da propriedade começaram a jogar agrotóxicos na terra com pesticidas agrícolas quando duas pessoas do acampamento ficaram gravemente contaminadas e tiveram que ser levadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o hospital da região com dores de cabeça, queimaduras na pele, náuseas, coceira e falta de ar. No laudo médico foi constatada a substância de glifosato, veneno que pode causar até câncer e outras doenças. Todos os acampados sofreram com o envenenamento do ar e tiveram algum tipo de reação aos pesticidas pulverizados sem que fossem previamente comunicados de que haveria tal pulverização sobre o acampamento Arco-Íris, além de terem contaminado a água utilizada para o consumo dos acampados.

A situação de injustiça agrária, o que tem gerado conflito entre as 60 famílias Sem Terra acampadas do Acampamento Arco-Íris e o arrendatário da fazenda chegou a níveis alarmantes neste final de semana do feriado de Proclamação da República. O uso de pesticidas para pulverização na terra é interpretado pelos acampados como ação de alto grau intimidatório. Eles preveem que se medidas concretas não forem tomadas, novos ataques violentos contra o acampamento e os moradores serão realizados muito em breve. A tensão é muito grande na área.

As 60 famílias do Acampamento Arco-íris estão muito indignadas e exigem ação urgente das autoridades do Ministério Público, do Poder Judiciário e do Executivo federal, estadual e do município de Gurinhatã. A luta por terra e moradia por parte dos moradores do Acampamento Arco-íris não é recente. Os acampados vivem há mais de 13 anos na faixa de domínio – extensão de segurança entre a rodovia estadual e a propriedade rural – e, portanto, não estão localizados dentro da fazenda. Contudo, periodicamente, são vítimas de inúmeras ações de violência e vivem acuados e com medo pelo fantasma do despejo que se apresenta irreversível e pela incerteza de um futuro em que cresce a cada dia as violações de direitos humanos. As 60 famílias jamais renunciarão à luta para conquistar terra e moradia para viver em paz, produzir alimentos saudáveis e se libertarem da condição de sem-terra e sem-moradia.

Desde julho de 2018, as ações de intimidação contra o acampamento Arco-íris ganharam mais visibilidade tendo em vista o apoio de entidades e programas de proteção que acompanham a luta por moradia dos trabalhadores do acampamento Arco-íris. Neste período foram registradas quase uma dezena de ataques na tentativa de expulsá-los da faixa de domínio da rodovia do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DER-MG), que foram registrados em Boletins de Ocorrência realizados juntos à Polícia Militar de Minas Gerais:

• DEZEMBRO/2020: inclusão de três lideranças no Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG) ameaçados de morte.

• MARÇO, ABRIL E MAIO/2021: acionamento da PM por crime ambiental e desmatamento na fazenda.

• JULHO/2021: acionamento da Polícia Militar por incêndio criminoso no acampamento Arco-íris.

• AGOSTO/2021: danificação das moradias de madeiras e lona e invasão do acampamento por jagunços.

• SETEMBRO/2021: invasão de tratorista da fazenda em área delimitada pela justiça para o acampamento, o que culminou na demolição de barracos, estruturas de condução de água: canos, mangueiras e uma caixa d’água. Também no mesmo mês, o acampamento Arco-Íris foi alvo de incêndio criminoso. Os acampados também denunciam uso de drone que sobrevoa o acampamento constantemente.

• NOVEMBRO/ 2021: pulverização com pesticidas agrícolas próximo às moradias do acampamento causando intoxicação grave de duas pessoas e reações alérgicas em muitas pessoas acampadas em decorrência do envenenamento.

O acampamento Arco-íris conta com 60 famílias que estão instaladas em moradias improvisadas às margens da Rodovia MG 461, faixa de domínio do DER-MG em frente a Fazenda Jacuba/Arco-íris. Há mais de uma década (13 anos), as famílias acampadas estão lutando para serem assentadas, mas de forma injusta o processo de desapropriação da fazenda foi arquivado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) recentemente, sendo, portanto, a última etapa do processo, apesar do decreto presidencial de interesse social para fins de reforma agrária ter sido emitido em 2018. Neste período de luta e espera, as famílias vêm sofrendo intimidações constantes de jagunços e funcionários da propriedade que ateiam fogo nas moradias e destroem qualquer tipo de melhoria no acampamento como forma de impossibilitar qualquer estruturação do assentamento que possibilite algum tipo de qualidade de vida aos moradores.

Em setembro de 2021, foi realizada Mesa de Diálogo com representantes do Acampamento Arco Íris e autoridades de órgãos competentes do Estado de Minas Gerais. Na ocasião, o ponto de destaque foi a data limite para o reassentamento das famílias, marcada para o dia 28 de fevereiro de 2022. O DER-MG não se posicionou sobre o prazo, o que tem causado grande ansiedade em todos os envolvidos, já que não há nenhum encaminhamento para a realocação das famílias em tempo hábil. Grande injustiça também é o fato de o DER-MG ter requerido judicialmente ultimamente Liminar de Reintegração de posse da faixa ao lado da rodovia, sendo que as famílias já estão acampadas na área há mais de 13 anos. Fato é que há ocupação de faixas de servidão do DER/MG em inúmeras rodovias estaduais em MG, áreas ocupadas por fazendeiros e empresários para plantar café, soja, cana etc.

Após a última ofensiva com a pulverização de venenos agrícolas sobre o Acampamento Arco-Íris, a equipe técnica do PPDDH/MG reuniu diversos representantes de entidades da sociedade civil, do Ministério Público, além da representantes de parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos que acompanham a injustiça agrária e o conflito no acampamento Arco-íris para definir quais encaminhamentos mais céleres para evitar que ações que resultem em massacre e mortes ocorram e maiores danos sejam causados às famílias acampadas. A área está um barril de pólvora. Os Sem Terra não tem sangue de barata e estão sendo violentados de forma permanente e reincidente. São quase 15 anos de luta por terra e moradia das famílias do Acampamento Arco-íris. Uma história semelhante a muitos outros acampamentos espalhados pelo Brasil. Anteriormente à luta do acampamento Arco-íris e neste anos de luta, os governos não foram capazes de solucionar efetivamente os problemas que decorrem da necessidade de efetivar uma política de Reforma Agrária que beneficie de fato centenas de milhares de famílias de trabalhadores rurais que dependem do campo para sobreviver.

O Estado vem negligenciando a pauta há anos e o resultado disso são os intensos e armados conflitos que podem gerar consequências gravíssimas às famílias e até a morte de trabalhadores. O poder público e os órgãos competentes em todos os âmbitos têm sido coniventes com as sucessivas ações intimidatórias, seja pela inação ou efetiva proteção dos fazendeiros e jagunços que aterrorizam os moradores do acampamento Arco-íris. Várias cobranças, no âmbito do Programa de Proteção e pela defesa do acampamento Arco-íris, vêm sendo realizadas constantemente junto ao governo estadual e do munícipio, assim como aos representantes do Poder Judiciário, ações mais contundentes para promover o reassentamento definitivo das famílias cujo prazo encerra-se dia 28 de fevereiro de 2022.

Neste contexto, vale ressaltar que as políticas frustradas do INCRA, que no governo Jair Bolsonaro, mesmo depois de concluído todo o processo administrativo para a obtenção da fazenda, o órgão arquivou o processo já finalizado. Tal atitude demonstra o total desprezo do governo pela política de reforma agrária e pela vida dos trabalhadores, já que após o arquivamento do processo o conflito se agravou. Vale citar também a postura do DER-MG que atua para facilitar a atuação do fazendeiro, intervindo no processo de forma parcial e localizada, já que por toda Minas Gerais existem centenas de faixas de domínio ocupadas por grandes latifundiários produtores de soja, milho, cana etc. Os acampados denunciam que percebem uma ação conjunta entre o proprietário da fazenda e o DER-MG no sentido de intensificar e legitimar as ações violentas.

Como forma de apoiar e cobrar ações mais efetivas, assinam este documento em apoio ao Acampamento Arco-íris as seguintes entidades, organizações, movimentos e representantes dos acampados:

• Instituto DH (PPDDH/MG)

• Deputada Estadual Andreia de Jesus (PSOL)

• Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

• Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

• Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (CONEDH-MG)

• Augusto César Leonel de Souza, advogado do Acampamento Arco-íris e coordenador do Setor Jurídico do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Minas Gerais Gurinhatã/MG,

Belo Horizonte, MG, 18 de novembro de 2021