Nota Urgente! Prefeitura de Betim/MG está descumprindo Decisão Judicial ao demolir casas no Beco Fagundes, Jd. Teresópolis, hoje, 03/03/2022
A Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Coordenação da Comunidade do Beco Fagundes, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e Rede de Apoio vêm a público denunciar, repudiar e exigir a IMEDIATA paralisação da demolição de casas no Beco Fagundes, no Jardim Teresópolis, em Betim, MG, hoje, dia 03/03/22, quinta-feira.
O prefeito Vitório Medioli, a prefeitura de Betim, a Guarda Municipal e a Polícia Militar de MG ESTÃO DESCUMPRINDO DECISÃO JUDICIAL DO DESEMBARGADOR Dr. Carlos LEVENHAGEN, do TJMG. A DECISÃO JUDICIAL que está EM VIGOR, QUE PROÍBE DESPEJO E DEMOLIÇÃO DE CASAS NO BECO FAGUNDES é do dia 12/01/2022, da 5ª Câmara Cível do TJMG, do Dr. Desembargador Carlos Levenhagen. O povo já mostrou para o comando da PM in loco a Decisão judicial de 12/01/22 e exigiu a interrupção da DEMOLIÇÃO DE CASAS NO BECO FAGUNDES, mas a PM continua dando cobertura a uma flagrante ilegalidade, injustiça e truculência do Prefeito Medioli. O Prefeito Medioli e a Prefeitura de Betim estão DESCUMPRINDO DECISÃO JUDICIAL, o que é muito grave. Exigimos a RETIRADA IMEDITA DA RETROESCAVADEIRA do Beco Fagundes, que se paralise a demolição de casas IMEDIATAMENTE. Nenhuma casa pode ser demolida conforme a decisão acima. Laudo do geólogo Dr. Carlos von Sperling, de 10 páginas, muito bem fundamentado, demonstra que não há risco geológico e nem de cair nenhuma das casas que estão sendo habitadas no Beco Fagundes. A prefeitura de Betim mente descaradamente alegando risco geológico para se apropriar do território da Comunidade do Beco Fagundes para construir Shopping no local.
Com milhares de famílias sem-casa em Betim, debaixo da pesadíssima cruz do aluguel, ou da humilhação que é sobreviver de favor ou ainda recebendo apenas uma migalha de R$450,00 de Auxílio Moradia, o justo é construir casas para milhares de famílias e jamais comprar casas com dinheiro público, demoli-las para construir Shopping, teleférico, cascata de água artificial e grande empreendimento comercial no local, o que o prefeito Medioli está fazendo ao arrepio das leis e da Constituição. O prefeito de Betim usou dinheiro público – mais de 3.000.000,00 (três milhões de reais) – para comprar casas coagindo famílias, para tomar o terreno de mais de 100 famílias humildes para construir grande empreendimento econômico e lucrativo para empresários. Isso é injusto, ilegal, inconstitucional, é higienização, é gentrificação.
Exigimos a paralisação da demolição de casas no Beco Fagundes, em Betim, IMEDIATAMENTE e que o prefeito de Betim respeite a decisão judicial em vigor que, repetimos, PROÍBE DESPEJO E DEMOLIÇÃO DE CASAS NO BECO FAGUNDES.
BETIM, MG, 03 de março de 2022.
Assinam esta Nota:
Comunidade do Beco Fagundes
Comissão Pastoral de Terra (CPT/MG)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim (CDDH Betim)
Rede de Apoio de Betim, BH e RMBH.
Abaixo, áudio do Dr. Ailton Matias, um dos advogados da Comunidade do Beco Fagundes em Betim, MG, repudiando a demolição de casas no Beco Fagundes: descumprimento de decisão judicial do desembargador Dr. Carlos Levenhagen, que dia 12/1/22, proibiu despejar as famílias e proibiu também demolir as casas.
Acima, Áudio NOTA de Frei Gilvander, da CPT, denunciando, repudiando e exigindo a paralisação da demolição de casas no Beco Fagundes, em Betim, MG. O prefeito Medioli, a prefeitura de Betim, a Guarda Municipal, PM etc ESTÃO DESCUMPRINDO DECISÃO JUDICIAL DO DESEMBARGADOR Dr. Carlos LEVENHAGEN, do TJMG. Com tanta gente sem casa o justo é construir casas para milhares de famílias e jamais comprar casas com dinheiro público, demoli-las para construir Shopping no local.
Eis outras fotos abaixo: