Pela Demarcação/Regularização Terra Indígena Gerú Tucunã Pataxó, no Parque Estadual do Rio Corrente, Açucena, MG
Esse abaixo-assinado tem como objetivo solicitar ao Estado de Minas Gerais a regularização e homologação da Terra Indígena Gerú Tucunã Pataxó, localizada no Parque Estadual do Rio Corrente, município de Açucena (MG). Para que haja a demarcação deste território, é necessária a recategorização do parque em uma área sustentável ou reserva indígena estadual. Os Pataxó se moveram da Aldeia Alto das Posses – Terra Indígena Fazenda Guarani, município de Carmésia (MG), em busca de um lugar que se identificassem com a mãe natureza, em que as terras fossem mais apropriadas para os cultivares. Procuravam um local em que pudessem trabalhar no fortalecimento da Cultura Pataxó que estava se perdendo entre os mais jovens. O território da reserva Guarani era tangenciado por morros e serras, o que diminuía o espaço de roças para a sustentabilidade das famílias. Em 2010, eles se mudaram da Fazenda Guarani para Açucena, construíram a Aldeia Gerú Tucunã em um trecho de baixada justamente para facilitar o acesso às águas do Ribeirão São Félix e terem espaço de cultivo das roças. O Parque foi decretado em 1998, porém existe somente no papel, jamais teve as fronteiras delimitadas. Quando os Pataxó chegaram na área, parte das matas da reserva já haviam sido reduzidas à pasto para os rebanhos de posseiros e arrendatários da região. Apenas em 27 dezembro de 2018, o governo de Minas Gerais pelo Decreto nº 47.573 resolve pela regularização fundiária do território em favor dos Pataxó. Os estudos de georreferenciamento foram realizados, mas aguardam aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a recategorização do Parque Estadual do Rio Corrente em reserva sustentável ou TI Gerú Tucunã. Durante 10 anos em que os Pataxó vivem no território, é nítida a preservação do meio ambiente, pois as fotos via satélite antes e depois de 2010 comprovam a regeneração das matas. O povo pataxó vem fazendo o reflorestamento das áreas ao seu entorno e contam com poucos recursos para manter essa luta, a maioria deles oriundos da venda de artesanato e da produção agrícola. Também são realizadas a preservação e o fortalecimento da Cultura Pataxó. A Festa Indígena da Aldeia é reconhecida como patrimônio do município, conhecida a nível da região e estado por reunir mais de 2000 pessoas. A regularização do território é o mínimo que o Estado pode fazer pelos Pataxó, povo espoliado de suas terras ancestrais no extremo sul da Bahia, encarcerado injustamente no presídio indígena existente na Fazenda Guarani e que hoje luta para manter suas vidas dignas nas terras em Gerú Tucunã.
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