Com autorização judicial confusa, a PM/MG faz imissão de posse em território tradicional em plena Pandemia e, pior, em área diferente da área da decisão judicial.
Denunciamos que com autorização judicial confusa, a PM/MG faz imissão de posse em território tradicional em plena Pandemia e, pior, em área diferente da área da decisão judicial. A empresa Mantiqueira está criminalizando e agindo contra as Comunidades Tradicionais do Vale das Cancelas, no norte de Minas Gerais. A PM/MG está, neste momento, dia 28 de maio de 2020, no Vale das Cancelas, distrito de Grão Mogol, no norte de Minas Gerais, cumprindo ordem de imissão de posse em favor da empresa Mantiqueira Transmissora de Energia S/A, do grupo Brookfield, dentro do território tradicional das comunidades geraizeiras. A Mantiqueira não respeita os direitos das comunidades e ainda, criminaliza os povos. A empresa Mantiqueira já tinha montado as torres. Hoje, estão passando os cabos da linha de transmissão de energia na chapada, próximo de onde moram e vivem a séculos os povos geraizeiros.
O conflito agrário se arrasta desde 2018, dado que a empresa não identificou os geraizeiros em seu estudo de impacto ambiental e não possui autorização das comunidades para entrar no território. Nos últimos meses a situação se intensificou, quando a empresa fez sucessivas tentativas de realizar as obras em uma área do território utilizando uma autorização judicial relativa a outro local, fornecida em 2018 e que estava suspensa pela justiça desde meados de março/2020.
Não obstante, contrariando orientação do IBAMA de manter paralisadas as obras dentro do território, as recomendações dos órgãos de saúde e do Ministério Público Federal (MPF) sobre a importância de se evitar a presença de pessoas estranhas aos territórios tradicionais durante a pandemia da COVID-19 e acatando a argumentação da empresa sem ouvir as comunidades, o Juiz Reginaldo Palhares Júnior renovou a imissão de posse. Ocorre que a área identificada na imissão é diferente da área onde a ordem está sendo cumprida, além de ser contra uma empresa que não tem qualquer posse no local. As autoridades do Governo de Minas, responsáveis por mediar os conflitos entre comunidades e empresas, estão cientes e nada fizeram até o momento.
Repudiamos também o descumprimento de um acordo com o governo de Minas Gerais e TJMG segundo o qual em tempos de pandemia nenhuma ação policial ou de empresas aconteceria sobre os povos e seus territórios.
Solicitamos que sejam tomadas medidas urgentes para evitar mais uma violação de direitos humanos contra as comunidades geraizeiras do Vale das Cancelas.
Assina esta Nota:
Comunidades Tradicionais Geraizeiras do Vale das Cancelas
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST)
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Centro de Documentação Eloy Ferreira (CEDEFES)
Montes Claros, MG, 28 de maio de 2020
