As comunidades quilombolas de Córrego do Narciso do Meio, Giral, Malhada Preta, Água Branca e Santa Rita do Piauí conquistaram um importante reconhecimento de seus direitos com a Recomendação n.º 01/2025 emitida pelo Ministério Público de Minas Gerais. A decisão reforça a necessidade de respeitar a participação dessas comunidades em qualquer alteração que impacte seus territórios e modos de vida.
O Ministério Público destacou que a proposta de redução da Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada do Lagoão, encaminhada pela Prefeitura de Araçuaí, só poderá avançar após uma consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outras legislações nacionais e estaduais. Essa exigência representa uma grande vitória para a proteção dos direitos quilombolas e para a preservação ambiental.
Com essa decisão, a Câmara Municipal não poderá votar o projeto de lei sem antes garantir o diálogo adequado com as comunidades e o prefeito de Araçuaí foi orientado a retirar o projeto de tramitação até que todas as consultas sejam realizadas de forma legítima e transparente.
Essa conquista demonstra a força da mobilização das comunidades tradicionais na defesa de seus territórios e da biodiversidade da região. Com essa recomendação, o Ministério Público reafirma o compromisso com a justiça social e ambiental, garantindo que as decisões sobre a APA Chapada do Lagoão sejam tomadas com o devido respeito aos povos que há gerações cuidam e dependem dessa terra.
Esse é um passo fundamental para assegurar o futuro das comunidades quilombolas e a preservação do meio ambiente, reafirmando que a voz das populações tradicionais deve ser ouvida e respeitada.
