Carta Aberta da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas CONAQ em defesa das Comunidades Quilombolas de Alcântara, no Maranhão.

A Cidade de Alcântara é o município que tem o maior número de comunidades Quilombolas do Brasil, somando ao todo 210 quilombos. Esse território é representado por uma organização chamada ATEQUILA – Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara. Temos o entendimento que os ataques a essas comunidades têm como principal objetivo acabar com os espaços de resistência da população negra e quilombola do País. Colocando o Brasil em uma situação de total ataques.

A Organização das Nações Unidas – ONU que instituiu o período de 2015 a 2024 como a Década Internacional de Afrodescendentes, sob o te 350% nos assassinatos de quilombolas em luta por direitos, não havendo apuração desses crimes até o momento. As Comunidades Quilombolas têm sofrido ameaças reais de perdas dos seus territórios, seja pelos investimentos empresariais ou pela morosidade dos Governos Estaduais e Federal no processo de Regularização Fundiária dos Territórios.

Entre as ameaças e os ataques em nossos territórios, destacam-se negativamente os seguintes empreendimentos:

• Instalação do Centro de Lançamento de Alcântara no Maranhão;

• Construção da Usina Nuclear nos territórios Quilombolas de Itacuruba em Pernambuco;

Na execução desses empreendimentos não tem sido respeitado o direito a Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme dispõe a Convenção 169 da OIT. Em Alcântara, em 37 anos de implantação da base espacial, as comunidades têm sofrido todo tipo de violação de direito, como despejo forçado de várias comunidades. Neste momento as comunidades se encontram apreensivas com o futuro enquanto povo, dada a notícia de um acordo de aluguel da base Espacial para os EUA. As comunidades estão abertas ao diálogo e exigem que o direito a consulta seja respeitado, e este Congresso enquanto representante do povo e dos povos brasileiros deve ser um instrumento na garantia da efetivação da consulta. Sabemos que as iniciativas colocadas pelo atual presidente da República, que declarou publicamente que “Os grandes latifundiários terão armas potentes pra usar contra os Quilombolas e que as terras quilombolas não mais serão regularizadas” e que no meu Governo “não terá mais um centímetro de terras pra Quilombola”, e posteriormente coloca o INCRA sob a regência do Ministério da Agricultura – atualmente ministério sob domínio da bancada dos grandes latifundiários, que se auto-intitula a Bancada da Bala, o atual presidente tem buscado todas as maneiras possíveis para criminalizar as lideranças e organizações representativas do movimento Quilombola.

Convocamos toda sociedade para compreender o grau de violências e violações de direitos que isto representa e juntar-se à luta de nosso povo que tem relevante contribuição na construção e preservação da história e das culturas do povo Brasileiro.

Essa carta é respaldada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas- CONAQ e pela Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara- ATEQUIL. Avisamos aos Governantes que estamos abertos ao diálogo para construção da política Quilombola, pautada nos direitos conquistados com muita luta, e que estamos prontos para resistir pela garantia da efetivação de todos os nossos direitos.

Exigimos que seja imediatamente revogado o acordo assinado entre o Brasil e os EUA quanto à utilização da base de Alcântara por outro país, e que as comunidades tenham seus direitos, em especial à regularização fundiária, efetivados.

NENHUM QUILOMBO A MENOS

Assina esta Carta aberta:

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas CONAQ

Apoio da CPT/MG.

22/03/2019.