O Povo de Sarzedo, MG, conquista judicialmente a suspensão da Mineração Itaminas: os riscos de rompimento de 3 barragens são grandes. Mais uma Tragédia anunciada.

Reunião de representantes das comunidades de Sarzedo, na região metropolitana de Belo Horizonte, MG, situadas nas áreas de risco da Mineração Itaminas Comércio de Minérios S.A. e de entidades ligadas aos direitos humanos, na noite do dia 08 de fevereiro de 2019,  no Bairro Brasília, preocupadíssimos com a falta de segurança na região, definindo estratégias de organização  e luta em defesa das vidas das famílias e transparências das informações. Fotos: A. Baeta

Após a Audiência Pública sobre a Mineradora Itaminas Comércio de Minérios S. A. no dia 04 de fevereiro de 2019, convocada pela Prefeitura Municipal de Sarzedo, na região metropolitana de Belo Horizonte, MG, e pelo Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente (CODEMA), que visou esclarecer a respeito da estabilidade das barragens B1, B2 e B4 e da segurança da população situada abaixo da mesma, ficou constatada pela apresentação da equipe da mineradora a total falta de planejamento e de transparência sobre o processo de licenciamento ambiental e dos reais problemas relacionados à estabilidade das barragens desta empresa no município, que, aliás, extrai minério nas terras de Sarzedo há 59 anos.

  Certamente as comunidades mais apreensivas por estarem à jusante da mineradora Itaminas (instalada na Fazenda Engenho Seco) são os moradores da área rural de Capão da Serra e dos Bairros Brasília, Malongo, Imaculada Conceição e Riacho da Mata. Em caso de rompimento das barragens de rejeitos tóxicos da Itaminas, estas atingirão ainda os Córregos Boa Esperança e Capão da Serra, o  Ribeirão Sarzedo e o Rio Paraopeba, este último, já assassinado pela lama tóxica oriunda da Tragédia da Vale, com autorização do Estado, devido rompimento criminoso da barragem da Mina Córrego do Feijão, no município vizinho Brumadinho, quando foram assassinadas centenas de pessoas, demais seres vivos, matas e o Rio Paraopeba e apunhalando ainda mais o Rio São Francisco que já se encontra na UTI.

  A situação exposta na audiência foi tão gritante que sequer sirenes, acreditem, não foram ainda instaladas nas áreas que poderiam ser atingidas, muito menos orientações e treinamento efetivo para as comunidades e voluntários, garantindo procedimentos básicos relativos à sua segurança e chance de se salvar vidas.

Os moradores que já chegaram apreensivos e ávidos de maiores informações na audiência saíram de lá ainda mais preocupados e indignados, mas deixaram claro na audiência: Exigem Risco Zero! Perguntaram ainda quantas barragens de fato estariam em risco e sem provas de estabilidade. Seria mesmo somente a barragem B4 como anunciado no pôster? Levantaram a hipótese de ser três barragens ao invés de uma, conforme denunciado por alguns moradores. Seria assim uma propaganda enganosa? Tentariam mais uma vez enganar e mentir para a população, omitindo a real magnitude da do risco de rompimento de três barragens acima de vários bairros?  Por isto, muitos solicitaram a suspensão imediata das atividades e da licença de operação da mineradora, até que as barragens sejam drenadas totalmente e o risco de eventual rompimento e danos seja totalmente sanado.

Parece que o Ministério Público e o Judiciário também teriam ficado alarmados com o absurdo da situação processual relativa ao licenciamento ambiental da Mineradora Itaminas, prova disto, é que foi expedido de forma célere uma decisão cautelar em sede Liminar, no dia 07 de fevereiro de 2019 (reparem, 3 dias após a Audiência)  pelo Juiz de Direito Dr. André Luiz Pimenta Almeida, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité, cidade vizinha, suspendendo as atividades da mineradora Itaminas exigindo uma série de adequações e ajustamentos, muitos que já deveriam ter sido cumpridos anos atrás, mas não foram até agora.  

A decisão liminar (relativo ao processo nº 5000932- 48.2019.8.3.0114) esclarece que a ré Mineradora Itaminas, em 2016, promoveu alteamento de barragem sem a devida autorização dos órgãos ambientais, o que ocasionou a suspensão de suas atividades naquela época, quando se formalizou procedimento corretivo por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o COPAM (Conselho Estadual de Politica Ambiental) e Ministério Público, para obter a continuidade das operações (vide pág. 1). Todavia, o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), vistoriou novamente a mina da Itaminas, em Sarzedo, em 2017, quando verificou o descumprimento (novamente) por parte da mineradora Itaminas de cronograma e prazos para o alteamento da barragem B4 proposto pela auditoria externa, recomendando de novo a interdição imediata do lançamento de rejeitos nas barragens. A SUPRAM (Superintendência Regional de Meio Ambiente) por sua vez permitiu somente a continuidade da operação das atividades do rejeito e das obras de alteamento e a manutenção da barragem B4. Mas seria absolutamente necessária, dentre outras ações preventivas impostas, a continuidade do monitoramento semanal da Barragem B4 com apresentação imediata de anomalias.

Mas para o espanto e horror de todos, segundo relatório da diligência da Polícia Militar de Meio Ambiente, de 01 de fevereiro de 2019, foi detectado que os instrumentos de controle e de medição, por exemplo, os piezômetros, necessários para controlar a estabilidade e segurança das barragens, estavam danificados. Que absurdo! Inadmissível essa atitude criminosa.

Fazemos questão absoluta de transcrever aqui uma frase do relatório da Polícia Militar de Meio Ambiente, repete-se, do dia 01 de fevereiro de 2019:

“(…) grande parte dos instrumentos utilizados para a referida monitoração, quais sejam, piezômetros, encontrava-se danificada.” (Vide pág. 2). Isto é um escárnio, um verdadeiro desprezo da mineradora Itaminas para com as comunidades de Sarzedo e região!!!

Se sequer aparelhos de medição não havia no local, logicamente jamais as comunidades seriam avisadas no caso de ameaça de rompimento. Agora, dá para entender o que estaria de fato acontecendo! Por isto não havia de fato plano algum eficaz de segurança para a população!

Foram assim determinadas pelo Juiz de Direito “a suspensão imediata do lançamento de rejeitos minerários nas Barragens B1, B2 e B4”, bem como “um plano de ação que garanta a total estabilidade e segurança das Barragens B1, B2 e B4”.  Foram ainda exigidos a execução integral atestada pelos órgãos competentes de “Plano de Ações Emergenciais do empreendimento Minerário”, de “Plano de Segurança de Barragens” e de “Plano de Fechamento que inclua o descomissionamento das barragens de rejeito existentes no empreendimento”.  (Vide págs. 8 e 9). O juiz arbitrou multa de 1.000.000,00 (Hum milhão de reais por dia) em caso de descumprimento da decisão que suspende as atividades de mineração da Itaminas em Sarzedo. O povo está de olho e exige risco zero.

Espera-se agora que o Poder Judiciário, o Ministério Público (em suas distintas instâncias) e os órgãos ambientais responsáveis, após as Tragédias Crimes da mineradora Vale e do Estado, a partir de Mariana e de Brumadinho, não permitam mais Crimes Hediondos Anunciados!

Em anexo, encontra-se a decisão judicial mencionada onde consta em detalhes a história de uma série de equívocos, negligências e atrocidades cometidas pela mineradora Itaminas, conforme era o temor das comunidades. O povo não sabia de tudo o que estava acontecendo acima de suas cabeças e o risco iminente que suas famílias sofriam!!! Chega de manipulações!!! Basta de mineração!

Exige-se transparência e respeito à dignidade humana e à dignidade da mãe terra, da irmã água e de todos os seres vivos.

Assinam esta Nota:

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB)

Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES)

Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (FETAEMG)

Movimento Natureza Viva

Movimento Serra Sempre Viva

Movimento SOS Sarzedo

Frente de Resistência Verde

Frente Resistência Puri

KAIPORA-Laboratório de Estudos Bioculturais/UEMG

Sarzedo, MG, 11 de fevereiro de 2019.