Ocupação Prof. Fábio Alves, em Belo Horizonte/MG: Ocupar é uma necessidade. Despejo, não! – Vídeo 1- 13/1/2019.
Setecentas famílias na região do Barreiro, em Belo Horizonte/MG, correm risco de ser DESPEJADAS – Ocupação Professor Fábio Alves – Resiste.
Fábio Alves foi Professor de Direito da PUC/Minas, advogado popular envolvido na defesa de direitos humanos e sociais básicos. Atuou na defesa de muitas ocupações em seu direito básico à moradia. Atuou na defesa dos direitos dos povos Indígenas, por meio do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), atuou na Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, MG; atuou na luta das APACs (Associação de Proteção aos Condenados) de Minas Gerais; e em muitas outras frentes de lutas populares. A Ocupação Professor Fábio Alves fica localizada na região do Barreiro, em Belo Horizonte. Setecentas famílias ocuparam um terreno abandonado há mais de 20 anos, onde funcionava a antiga Rádio Capital. As famílias que ocupam a área são todas de trabalhadoras e trabalhadores desempregados, ou que vivem de salário mínimo. Muitas delas compostas apenas por mulheres, crianças e idosos. A ocupação do terreno representa a busca de uma alternativa para um grave problema social, a ausência de moradia. Em novembro de 2018, apareceu um suposto proprietário reivindicando a área, uma empresa Paulista, que não conseguiu comprovar a posse do terreno e cuja propriedade é bastante duvidosa. A própria empresa que solicita a reintegração de posse apresentou uma escritura do terreno em nome de outra empresa, a Construtora Tenda. No meio do processo foi apresentada uma documentação, fornecida pela URBEL (Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte), de uma autorização da prefeitura para a construção na área de um condomínio de 1.200 apartamentos pelo programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a empresa, o condomínio atenderia famílias da faixa 1; de acordo com a URBEL faixa 1,5. Um projeto que ainda não tem licenciamento ambiental e muito menos aprovação de recursos por parte do Governo Federal. Um projeto que foi assinado pela URBEL após a ocupação do terreno pelas 700 famílias. Outro elemento que requer investigação é a origem do terreno e quais os interesses por trás dos acordos com a Construtora. Ao que tudo indica, este foi mais um dos terrenos que era do Estado de MG e foi transferido a particulares por razões pouco claras, apontando, mais uma vez, governantes beneficiando empresas ou indivíduos com recursos públicos, para atender a privilégios individuais. O que as 2.800 pessoas que formam a ocupação Professor Fábio Alves reivindicam é muito simples: • Um lugar para morar – que os governos tenham programas habitacionais que atendam de fato famílias de baixa renda. • Se há um projeto de construção de moradias populares para o terreno, que as famílias sejam parte deste projeto; se não há, que esta ou outra área seja destinada a autoconstrução. • As famílias esperam que nem Kalil, nem Zema e nem o Poder Judiciário lavem as mãos, e que haja uma solução justa e pacífica para conflito social. Para que isto aconteça, é muito importante a solidariedade de todos os lutadores e lutadoras do estado de Minas Gerais, de todos e todas que acreditam que o direito à vida, o direito à moradia e à dignidade humana são superiores ao direito à especulação e ao lucro.
DIA 24/1/2019, ÀS 18h30, NA AVENIDA AMAZONAS, 491, 10º ANDAR, SERÁ REALIZADO UM ENCONTRO DE APOIADORES COM O OBJETIVO DE DEFINIR ALGUMAS AÇÕES, PARTICIPE. COM LUTA, COM GARRA, A CASA SAI NA MARRA. Assinam esta Nota: – MORADORES DA OCUPAÇÃO PROFESSOR FÁBIO ALVES – MLP (MOVIMENTO LUTA POPULAR) – CSP-CONLUTAS (Central Sindical e Popular Conlutas) – CPT-MG (Comissão Pastoral da Terra) Belo Horizonte/MG, 20 de janeiro de 2019.
*Reportagem em vídeo de frei Gilvander, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira. Belo Horizonte/MG, 13/1/2019.
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