Tragédia Anunciada: Atingidos/as pelo Projeto Minas Rio mais uma vez sob a mira da Mineradora Anglo American e do Estado de Minas Gerais
Está marcada para hoje, dia 21/12/2018, reunião da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) e do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COPAM) que terá como uma das pautas a votação da Licença de Operação (LO) da Etapa 3 do empreendimento Minas Rio, da Mineradora Anglo American.
O empreendimento que foi iniciado com mais 300 condicionantes ambientais, segue se expandido aceleradamente ao longo dos últimos 10 anos, causando impactos socioambientais, violações de direitos humanos e destruição ambiental no Estado de Minas Gerais, especialmente na região de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas. E a mineradora Anglo American foi condenada este ano a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo pela 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a empresa condenada é investigada por praticar diversas irregularidades contra empregados terceirizados e aqueles contratados diretamente pela companhia. Degradação ambiental, autuações de trabalho escravo nas obras, contaminação dos cursos d’água da região, não negociação justa com os atingidos e massacrados. Tudo isso faz parte da prática da mineradora Anglo American. E o Estado de Minas Gerais continua emitindo licenças sem que os problemas das etapas anteriores sejam enfrentados.
A concessão dessa Licença será mais um golpe do Estado para beneficiar a mineradora Anglo American, minimizando os impactos para facilitar a obtenção da licença e fragilizar ainda mais os Povos Tradicionais atingidos e golpeados.
Conceder a licença de operação à Anglo American nestas condições é anunciar mais uma tragédia, mais um desastre crime tal como ocorreu no município de Mariana, em Bento Rodrigues, em 05/11/2015.
O empreendimento Minas Rio não pode seguir avançando sem que sejam antes garantidos todos os direitos dos/as atingidos/as e reparados aqueles já violados.
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Boletim
Cartografia da Cartografia Social: uma síntese das experiências dos Atingidos
(massacrados) pelo Projeto Minas-Rio: Comunidades a jusante da barragem de rejeitos,
Boletim Informativo n. 11, out/2018, coord. de pesquisa: Ana
Flávia Moreira Santos, Manaus: UEA Edições, 2018.
Disponível em PDF no link, abaixo. Conheça a imensa injustiça
socioambiental que a Mineradora Anglo American e o Estado estão perpetrando
contra os Povos Tradicionais da região de Conceição do Mato Dentro, MG, contra
toda a biodiversidade e contra as próximas gerações. Outro dia, em uma das
comunidades afetadas, um homem suicidou-se, melhor dizendo, foi suicidado pelos
que promovem essa devastadora mineração. Um crime de lesa pátria! É de cortar
coração ouvir os relatos/clamores dos/as atingidos/as e golpeados/as pela
mineradora Anglo American e pelo Estado que é cúmplice dessa ação violentadora
de direitos humanos e de direitos animais e ambientais. Um projeto satânico e
diabólico. “O Espírito do Deus da vida está nas águas” (Gênesis 1,2).
“Água, fonte de vida”, lema da Campanha da Fraternidade de 2004. Quem
dizima as nascentes d’água comete um pecado contra o Espírito Santo, pecado
capital e imortal. Se possível, leia a Cartografia Social no link, abaixo,
divulgue e, se puder, se comprometa com a luta justa e necessária das
comunidades atingidas e massacradas pelas mineradoras e por um Estado
capitalista. Abraço terno na luta. Frei Gilvander, da CPT.
Baixe o Boletim Informativo da Cartografia Social, n. 11, a partir do link, abaixo:
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“Vamos morrer com a boca cheia de lama?”, pergunta com lágrimas nos olhos dona Darcília Pires de Sena, atingida/massacrada pela Mineradora Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, MG. “Meu irmão Délcio já suicidou, porque não aguentou tanta pressão da mineradora Anglo American”, conta dona Darcília. Lançamento de Cartografia Social sobre Atingidos (massacrados) pela mineradora Anglo American e pelo Estado. A Anglo American pleiteia licença para aumentar 7 vezes mais a Barragem de rejeito do Projeto Rio-Minas da mineradora Anglo American em Conceição do Mato Dentro, MG. Após a RODA DE CONVERSA em Belo Horizonte, dia 19/12/2018, sobre as famílias ameaçadas, jornalista Aloísio Moraes transmitiu ao vivo uma Reportagem via facebook de Jornalistas Livres. Assista no link, abaixo.
Cf. boa reportagem “Viver com medo”, do site O Beltrano no link, abaixo:
Cf. também Manifesto no link, abaixo:
E, imperdível também a Reportagem, abaixo.
Anglo American na berlinda: lançamento do Boletim Informativo no. 11, “Atingidos pelo Projeto Minas-Rio: Comunidades a Jusante da Barragem de Rejeitos”, em Belo Horizonte.
Profa Ana Flavia Moreira Santos
Foi emocionante o lançamento do Boletim Informativo Cartografia da Cartografia Social, no. 11, “Atingidos pelo Projeto Minas-Rio: Comunidades a Jusante da Barragem de Rejeitos”. O evento, que ocorreu na tarde do dia 19 de dezembro, no Asas de Papel Café & Arte, contou com uma roda de conversa, em que atingidos, pesquisadores, ambientalistas, sindicalistas, ativistas, jornalistas, estudantes, puderam não só conhecer o trabalho realizado e a situação das comunidades Passa Sete, Água Quente e São José do Jassém, nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, como partilhar experiências e preocupações acerca do modelo de extração mineral vigente no Estado de Minas Gerais, e a violência com que atinge comunidades e territórios.
A Profa. Ana Flávia Santos, quem coordenou a equipe de pesquisa pelo GESTA/UFMG, abriu a roda, explicando a parceria com o Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (UFAM) e a metodologia utilizada para a construção do texto e dos mapas, bem como a importância da autocartografia no contexto da resistência ao megaempreendimento minerário da Anglo American. Segundo a pesquisadora, o licenciamento do Minas-Rio nunca levou em consideração a perspectiva e a experiência de perdas e sofrimento das comunidades afetadas, que enfrentam graves problemas decorrentes da atividade minerária – como escassez e poluição da água, barulho, isolamento social, perdas na produção agrícola -, problemas que, na elaboração do boletim, foram identificados, desenhados e mapeados pelos próprios moradores.
Na sequência, falaram a Sra. Darcília Pires de Sena, moradora de Passa Sete, comunidade que está a apenas 1,5 Km da barragem de rejeitos; José Lúcio Reis, morador de Água Quente, que está a cerca de 4 km do eixo da mesma barragem, e José Maria Silva, do Jassém, a cerca de 8 km da barragem. Darcília enfatizou a importância do mapa para “provar” a existência de suas comunidades, e a intranquilidade de viverem sob risco permanente, debaixo de uma barragem que será muitas vezes maior que a barragem de Fundão, que rompeu em Mariana. A Anglo American dizia que não “havia moradores abaixo do empreendimento”; eles eram, então, “bicho do mato?”, perguntou Darcília. Lembrou, emocionada, de entes queridos que tombaram no processo de luta pelo reconhecimento dos direitos, sofridos com a destruição do lugar em que foram criados, como seu irmão Délcio. José Lúcio falou da água boa e abundante em Água Quente, da qual se podia beber, e comparou à realidade atual, de águas enlameadas e poluídas, sem peixes, e de desaparecimento das nascentes: “Estão matando a mãe das águas, que é a nascente”. José Maria lembrou do medo que agora sentem, no Jassém, sobretudo quando chove – são moradores que não dormem noites inteiras -, e da quantidade de velhos e crianças em sua comunidade.
Patrícia Generoso, representante da Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio (REAJA), lembrou de quando tomaram consciência de que “toda luta tem que ter um mapa”, saudando poderem contar, a partir de agora, com mais este instrumento, para o reconhecimento dos atingidos e defesa dos direitos. Lembrou do adoecimento e recente falecimento do Sr. Valderes, um dos participantes mais ativos da oficina de cartografia, com belos desenhos, posteriormente transformados em legendas para os mapas. “Os adoecimentos e mortes”, observou, “também tem que ser colocados na conta da mineradora”.
Estimulados pela forte e solidária presença de Frei Gilvander Moreira, que registrou em vídeo o evento, também deram seus depoimentos, entre outros: Sandoval de Souza Pinto Filho, ex-sindicalista e ambientalista na resistência à mineração em Congonhas, quem enfatizou a recorrência dos “acidentes” com barragens de rejeitos na história de Minas, e a irresponsabilidade das autoridades com a liberação das mega-barragens em áreas povoadas; o sindicalista Lourival de Andrade, que destacou o caráter predatório e violento do modelo de exploração mineral vigente no Brasil; Maria Emília da Silva, coordenadora do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais (PDDH/MG), quem observou a importância dos Direitos Humanos no contexto político atual, inclusive em face à mineração; e Maria Teresa Corujo, ambientalista e representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC, na Câmara de Atividades Minerárias do COPAM. Teca, como é carinhosamente conhecida, se solidarizou com o sofrimento de quem sente na pele os impactos e a violência da mineração. Falou também dos recentes e graves retrocessos na legislação ambiental no estado de Minas Gerais, e na permissividade do estado em face das grandes mineradoras. Foram esses retrocessos que permitiram que o Minas-Rio, megaempreendimento com impactos avassaladores sobre a região, fosse, “em um passe de mágica”, reclassificado do nível 6 (de alto impacto), para o nível 4 (de médio impacto). “É preciso lutar e resistir, a alternativa virá da sociedade civil”, observou.
Ao encerrar o evento, já no final da tarde, a coordenadora do GESTA fez um agradecimento especial à equipe do PNCSA na pessoa de Mônica Cortêz, geógrafa responsável pelos mapas, aos estudantes que participaram do processo e às responsáveis pelo Asade Papel Café & Arte, pela cessão do espaço que se mostrou muito especial, aberto às lutas populares. E convocou todas e todos a comparecerem à reunião da Câmara Técnica de Atividades Minerárias (CMI) no dia 21 de dezembro, às 9:00 horas, na Supram Central (Rua Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte), quando será votada a licença de operação da Etapa 3 do empreendimento Minas-Rio, de forma fatiada e, mais uma vez, sem que as condicionantes estejam cumpridas – sobretudo aquelas que versam sobre os direitos das comunidades atingidas.