Urgente! Ocupação dos/as Carroceiros/as do Barreiro em Belo Horizonte ameaçada de despejo: presente de natal do prefeito Alexandre Kalil.

         A Ocupação dos Carroceiros e das Carroceiras, localizada na rua das Petúnias,2841, abaixo da linha do trem (Antiga Av. das Camélias, Rua Aderbal Rodrigues Vaz), no bairro Tirol, região do Barreiro, em Belo Horizonte, MG, está ameaçada de ser despejada no dia 27 de dezembro de 2018, às 6 horas da manhã, após a Defesa Civil de Belo Horizonte apresentar laudo tendencioso que diz que a ocupação está localizada em área de risco, induzindo o Poder Judiciário a erro. É também desatualizado o laudo da Defesa Civil.

         A Ocupação dos Carroceiros e das Carroceiras do Barreiro surgiu há cerca de 5 (cinco) anos em área abandonada que não cumpria função social. Próximo ao terreno da Ocupação, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está realizando obras para a construção de bacia de contenção de águas da chuva e, ao invés de tentar reassentar previamente e com dignidade as dez famílias que ali residem em moradias dignas de alvenaria, a Prefeitura entrou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal com pedido de despejo forçado das famílias, com uso de força policial.

         Mesmo com base em um laudo tendencioso e desatualizado, infelizmente o Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal acatou os argumentos da PBH e determinou o imediato despejo das famílias sem qualquer alternativa prévia e digna para as 10 (dez) famílias de carroceiros e carroceiras que ali estabeleceram suas moradias.

         Vale mais uma vez lembrar que infelizmente a situação de falta de política pública de habitação de interesse social na capital mineira persiste, com um gigante déficit habitacional crescente de 150 mil moradias, sendo que o prefeito Alexandre Kalil (do PHS) foi eleito com os votos de milhares de moradores e moradoras das ocupações urbanas de Belo Horizonte. Kalil prometeu durante a campanha eleitoral que não faria despejo em ocupações já existentes.

         Após o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) abraçarem a luta das famílias da Ocupação dos/as Carroceiros/as do Barreiro, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE/MG) recorreu da decisão do Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal, e mediante a apresentação das inúmeras ilegalidades praticadas pela PBH, conquistou decisão liminar da Desembargadora Hilda Teixeira, que suspendeu qualquer despejo até que ela e outros dois desembargadores se reunissem, em segunda instância, para julgar em definitivo o recurso apresentado pela Defensoria Pública.

         Ocorre que mais uma vez a Defesa Civil de Belo Horizonte (que deveria ser chamada de Ataque Civil-Militar, já que este órgão público municipal novamente tenta despejar injustamente uma ocupação urbana, além de estar este órgão coordenado por militar, o que tem sido um traço corriqueiro da atual crise que nosso país vive, onde muitos militares, em vez de estarem na caserna, estão adentrando aos órgãos da administração pública, elaborou laudo tendencioso com informações inverídicas, e a PBH o apresentou à Desembargadora, que induzida a erro por tal laudo que diz que a ocupação é área de risco, reconsiderou sua decisão anterior e determinou o imediato despejo das famílias.

         Entretanto, o geólogo imparcial Dr. Carlos von Sperling Gieseke esteve na manhã de hoje, dia de Natal, dia 25 de dezembro, na comunidade e, após vistoriar o terreno e as casas, afirmou categoricamente que a comunidade não está localizada em área de risco. Importante destacar que esta situação de um órgão de Defesa Civil elaborar laudo tendencioso é muito similar ao que a Defesa Civil de Belo Horizonte fez com a Ocupação Vila da Conquista, no Ventosa, ao fim do ano de 2017 e o que a Defesa Civil da cidade de Betim, MG, fez com a Ocupação Dom Tomás Balduíno, no fim do ano de 2016. Em ambos os casos, conseguimos demonstrar que os laudos feitos pelas Defesas Civis de Belo Horizonte e Betim eram mentirosos e conseguimos impedir os despejos. Ao analisar o laudo da Defesa Civil da PBH, o geólogo Dr. Carlos von Sperling Gieseke concluiu que onde a Defesa Civil alegou haver risco é outra área distante de onde estão as casas da Ocupação dos/as Carroceiros/as. “A existência da Ocupação dos\as Carroceiros\as não impede a construção de qualquer obra destas bacias de retenção”, conclui o laudo do geólogo Dr. Carlos Von Sperling Giseke.

         Consideramos um ataque gravíssimo o que a Prefeitura de Belo Horizonte está fazendo por meio de sua Defesa Civil e de sua Procuradoria Geral, pois querem retirar famílias humildes de suas casas com base em mentiras e, ainda mais, no período natalino! E pior, sem reassentamento prévio digno. Cumpre lembrar que a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da ONU, assegura a todos os Povos Tradicionais o direito de se autodefinir como Povo Tradicional e o direito de ter todos seus direitos assegurados pelo Estado. Os carroceiros e carroceiras são Povo e Comunidade Tradicional e, por isso também, merecem respeito aos seus direitos.

         Um oficial de (in)justiça esteve na comunidade dos/as carroceiros/as no último sábado, dia 22 de dezembro de 2018 e, com Mandado de Reintegração de Posse na mão, informou que o despejo está determinado para o dia 27 de dezembro, a partir das 6 horas da manhã. Este grave e preocupante comunicado tirou o sono de todas as pessoas da comunidade. No Mandado de Despejo consta que o juiz arbitrou multa de 300 mil reais por dia até 90 dias para a Polícia Militar de MG caso não cumpra a ordem judicial. Absurda essa multa. Por que não multar o Estado pela falta de política pública de moradia para todas as famílias sem-casa? E quem arcará com os prejuízos que o despejo causará às dez famílias se elas foram jogadas na rua? Por isso mesmo tivemos que dedicar nosso dia de Natal, em especial o geólogo Dr. Carlos von Sperling, para visitar a comunidade a fim de averiguar se a comunidade estava ou não em área de risco e fazer um laudo geológico que embasará novo recurso judicial da Defensoria Pública de MG, em regime de plantão.

Além de várias nulidades e ilegalidades no processo, a Defensoria Pública de Minas Gerais afirmou em recurso de Embargos de Declaração: “Curioso que o laudo da Defesa Civil foi produzido em agosto/2018 e, com base nele, o Município requereu a concessão da tutela recursal porquanto se avizinhavam chuvas na capital, fato que poderia gerar desabamento das casas e morte das pessoas que lá residem. É certo, portanto, que o mês de novembro foi um mês de intensa chuva na capital, com outras tragédias pela cidade, mas não houve movimentação de nem um centímetro sequer de terra na localidade objeto da ação, o que demonstra que o citado “risco” não existe”.

         O Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, cada dia que passa mostra mais a sua verdadeira face, já que ele nunca nos enganou. Como já dissemos à época da eleição de 2016, Kalil está se comportando como os políticos profissionais antipovo. Não é à toa que Kalil quer aumentar a passagem de ônibus para R$4,50, não fez auditoria do sistema de ônibus com participação popular, já mandou a Guarda Municipal despejar ocupações e manda reprimir a população em situação de rua na área central da cidade.

         Exigimos que esse despejo não seja realizado e que as verdadeiras autoridades públicas impeçam uma tragédia, com famílias de trabalhadores humildes jogadas na rua, ao relento, na exclusão! Despejar é inadmissível. Junto com o menino Deus nascido em uma ocupação na periferia da cidadezinha de Belém, clamamos por respeito à dignidade humana de todas as pessoas das dez famílias da Ocupação dos/as Carroceiros/as. Os/as carroceiros/as, como os pastores de Belém, cuidam da cidade contribuindo na limpeza urbana, no combate à dengue e gerando renda para sustentar suas famílias. “BH é uma Roça Grande e nossa vida é na carroça!”, bradam os/as carroceiros/as! E exigem respeito.

         Enquanto morar for um privilégio, ocupar e resistir é um direito e um dever!

         Resistam carroceiros e carroceiras do Barreiro!

         Não cometa essa injustiça, Kalil! Pare de fazer laudos mentirosos, Defesa Civil da PBH! TJMG, esperamos que a decisão errada seja corrigida em nome da justiça e da ética.        

Assinam esta Nota:

Coordenação da Ocupação dos Carroceiros e das Carroceiras do Barreiro

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Kaipora – Laboratório de Estudos Bioculturais da UEMG.

Belo Horizonte/MG, 25 de dezembro, Natal de 2018.

Obs.: Abaixo, fotos panorâmicas que demonstram que as casas das famílias carroceiras não estão em área de risco.