Por que somos contra a Aprovação do Rodoanel, obra do PL 2508/21, o do Acordão do Zema com a Vale S/A, na ALMG? – Manifesto
Hoje, dia 22/6/2021, aconteceu um grande Ato Público na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, MG, com quase mil pessoas. Para ecoar os gritos de luta desta grande manifestação, lançamos o seguinte Manifesto.
Nós, do MOVIMENTO de BH e RMBH CONTRA O RODOANEL/RODOMINÉRIO, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Pastoral Metropolitana dos Sem Casa e entidades abaixo assinadas, somos contra a aprovação do Rodoanel que consta no PL 2508/21 pelo seguinte:
O governador Zema (NOVO), junto com a VALE e as Instituições de Justiça, sem participação dos atingidos, firmaram um Acordão de R$26 bilhões. O dinheiro deveria ser para reparar os crimes cometidos pela VALE, especialmente em Brumadinho. Mas Zema está desviando esse dinheiro para outros fins, para garantir sua reeleição. Zema quer gastar, com a tutela da Assembleia Legislativa, 11 bilhões em coisa como Polícia Militar, reforma da Cidade Administrativa, pontes em lugares que nada têm a ver com a Bacia do Paraopeba, rodoanel para nos atingir novamente etc. Além disso, Zema já está gastando vários bilhões que ninguém sabe para onde foram, já que para as reparações foram destinados apenas 7 bilhões e 4,4 para o Programa de Transferência de Renda (PTR).
OProjeto do Rodoanel de Belo Horizonte e Região Metropolitana (RMBH) apresentado pelo Estado de Minas Gerais, como decorrência do acordo da Vale S.A com o governo estadual, é proposta construída de forma acelerada, sem a realização prévia de estudos de impactos ambientais e sociais e com total exclusão das comunidades duramente atingidas em caso de sua realização. Trata-se de obra faraônica que acarretará inúmeros e gravíssimos impactos socioambientais e hídricos irreversíveis, extremamente negativos a pelo menos 13 (treze) municípios da região metropolitana de Belo Horizonte, podendo acarretar até mesmo um colapso e exaustão no abastecimento público de água de Belo Horizonte e RMBH.
O Projeto do Rodoanel de Belo Horizonte e RMBH deriva de uma decisão ilegítima e imoral tomada pelo Estado de Minas Gerais, à revelia total dos interesses e direitos de milhares de atingidos e atingidas, de firmar acordo com a mineradora Vale S.A, criminosa reincidente em crimes e tragédias socioambientais de enormes proporções, sobre compensações para reparar os danos socioambientais oriundos de sua responsabilização em ecocídio e hidrocídio promovidos em 25 de janeiro de 2019, com o rompimento da barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho, MG. Além do acordo ter sido celebrado sem qualquer atenção e escuta de milhares de pessoas atingidas, a proposta de destinação de R$ 4,5 bilhões de reais destas compensações, novamente sem qualquer consulta, a um projeto autoritário que produzirá gravíssimos danos socioambientais e prejuízos irreparáveis e em proporções gigantescas a milhões de pessoas, se concretizada, agravará o sofrimento dos atingidos e das atingidas, e será um ultraje à memória das 273 vítimas do rompimento da barragem.
A eventual construção do Rodoanel, melhor dizendo, Rodominério, vai gerar enormes impactos, destruindo fauna e flora em centenas de unidades de conservação e outros espaços territoriais especialmente protegidos. Serão destruídos por esta grande faixa linear de devastação, importantes corredores ecológicos que interligam fragmentos florestais e habitats de várias espécies da flora e da fauna da RMBH, além do efeito barreira gerado ao longo de 100 km. É recorrente observar animais vítimas de atropelamentos em rodovias na RMBH, dentre eles, Mamíferos, Répteis e Anfíbios – silvestres ou domésticos -, causando a subdivisão de populações, mortes, mutilação de ecossistemas já vulneráveis, violando assim os direitos animais. Também causará impactos culturais, incluindo sítios pré-coloniais, históricos e arqueológicos, patrimônios variados, manifestações, saberes e lugares, além de drásticas consequências sociais e econômicas, entre as quais milhares de desapropriações de imóveis, demolindo milhares de moradias, muitas escolas, UPAs, parte de cemitérios etc. Indiferente a esses impactos, o Estado de Minas Gerais, no momento em que o Brasil entra na 3ª onda da Pandemia da COVID-19, contando mais de 500 mil mortos, teve a desfaçatez e o cinismo de dar prosseguimento ao cumprimento do cronograma do projeto, realizando a fase da chamada consulta pública com a qual anuncia pretender “…capturar contribuições da sociedade…”, com a realização de apenas 4 (quatro) “audiências públicas” VIRTUAIS, com baixíssima participação, contemplando as chamadas Alça Norte, Alça Oeste, Alça Sudoeste e Alça Sul e uma apresentação na bolsa de valores B3. Tais “audiências públicas” foram na prática meras apresentações rápidas, que, é importante destacar, ocorreram no momento em que o Brasil enfrenta o maior desafio na adoção de mecanismos de prevenção, controle e contenção da proliferação e contaminação das pessoas pelo coronavírus, desde o início da pandemia da COVID-19.
É neste contexto dramático, no meio da mais letal pandemia dos últimos cem anos, que o (des)governador de Minas Gerais insiste em construir o 3º rodoanel em Belo Horizonte e Região Metropolitana (RMBH). Belo Horizonte (BH) já tem dois: a Av. do Contorno e o Anel Rodoviário. Com cerca de 6 milhões de pessoas, BH e as 34 cidades que conformam sua região metropolitana constituem a terceira maior aglomeração urbana do país, representando em torno de 40% da economia e 25% da população do estado de Minas Gerais. Se for construído, o rodoanel será na prática rodominério para a Vale S/A e outras mineradoras ampliarem mineração em BH e RMBH e poderá estrangular o abastecimento público de água em Belo Horizonte e RMBH, pois passaremos da crise hídrica ao colapso e exaustão hídrica para 6 milhões de pessoas. A previsão é que o rodoanel tenha 100,6 quilômetros, pista dupla (autoestrada ‘da morte’, de “1º mundo”), com quatro alças: Norte, Sul, Oeste e Sudoeste. O governo de MG investirá 4,5 bilhões de reais, dinheiro oriundo da Vale S/A mediante o Acordão do Governo Zema com a mineradora, ignorando a dor e os direitos das comunidades atingidas na bacia do rio Paraopeba pelo crime/tragédia da Vale a partir de Brumadinho. Preveem-se cinco anos de obras para construí-lo mediante concessão para uma grande empresa, via Parceria Público-Privada (PPP) para construir, implantar, operar e manter durante décadas. Serão desapropriados terrenos e imóveis em uma faixa de 170 a 400 metros de largura, aproximadamente, em uma extensão de mais de 100 quilômetros. Serão milhares de desapropriações, que serão paulatinas, uma alça de cada vez. A 1ª desapropriação será em 2023, ou seja, após as eleições de 2022. Projeto eleitoreiro. Para tentar evitar adensamento populacional ao lado do rodoanel, o projeto prevê acessos reduzidos, só de oito em oito quilômetros. Ou seja, na prática, o rodoanel (rodominério) será uma ‘muralha’ com mais de 100 quilômetros de extensão que irá sitiar, confinar, ilhar ou separar centenas de bairros em 13 municípios da RMBH.
Está previsto “preço quilométrico de pedágio por câmeras: R$ 0,35 por Km.” Ou seja, para percorrer os 100,6 quilômetros do rodoanel, um automóvel pagará R$35,21 de pedágio. Futuramente este valor aumentará, provavelmente. O projeto do rodoanel ignora que todas as cidades da Região Metropolitana de BH já foram conectadas por ferrovias com linhas de trens de passageiros transportando o povo até a capital mineira. Para melhorar os problemas de mobilidade o justo e necessário é resgatar as linhas de trens entre as 34 cidades da RMBH e restabelecer o transporte de passageiros via trens entre todas as cidades da RMBH reconectando-as com BH, ampliar o metrô para a RMBH e superar as injustiças reinantes no transporte público por meio de ônibus. Não é ético usar dinheiro da reparação de um crime/tragédia que matou 273 pessoas, o rio Paraopeba e violentou brutalmente milhares de pessoas e comunidades, para construir infraestrutura que vai beneficiar o grande capital. E, acima de tudo, a reparação do crime da Vale S/A precisa ser para fortalecer as condições de vida: fazer saneamento, produção de alimentos saudáveis de forma agroecológica e indenizar os/as atingidos/as de forma integral. Descentralizar a megalópole é o caminho, o que exige preservar o meio ambiente.
O projeto do Rodoanel ignora o caráter imprescindível para o estado, para os municípios e para a biodiversidade, de centenas de unidades de conservação e outros espaços territoriais especialmente protegidos, como a Área de Proteção Ambiental Vargem das Flores, o Parque Estadual Serra do Rola Moça, o Monumento Natural Serra da Calçada e o Cemitério dos Escravos, tombado, pertencente a reconhecido território cultural quilombola. Ignora e sacrifica mananciais que abastecem BH e RMBH. Sacrificará milhares de famílias que vivem da agricultura familiar. Violentará fauna, flora, nascentes, cachoeiras, Mata Atlântica, cerrado com campos rupestres, cavernas, áreas de proteção ambiental e agredirá patrimônio histórico, arqueológico e cultural, como sítios arqueológicos, cavernas com pinturas rupestres, cemitérios antigos, entre outros. Comunidades quilombolas também serão afetadas. Assim, o projeto do rodoanel (Rodominério) é obra faraônica, autoritária, eleitoreira, ecocida, hidrocida, RodoDesastre, RodoConurbação, RodoEspeculação, cavalo de troia etc. Por isso, o projeto do rodominério exige rechaço implacável e não pode nem ser iniciado.
Não pode o Estado dar continuidade ao projeto sem a elaboração dos necessários estudos de impactos ambientais, sociais, históricos, arqueológicos e econômicos, sem as devidas considerações técnicas e periciais, tampouco sem uma consulta efetiva às milhares de pessoas das comunidades potencialmente atingidas, inclusive com CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA às Comunidades Tradicionais que serão afetadas por este megaempreendimento (Quilombolas e outras), por meio de um plano de consulta acordado em protocolo, atestando de forma cabal que tal direito garantido em âmbito internacional está sendo severamente violado. Outra grave violação é a ausência de debate a respeito de alternativas como as da modalidade ferroviária, tão bem conhecidas não só pela Assembleia Legislativa de MG no âmbito da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, que se debruçou durante anos sobre o tema, e em seu relatório final concluiu pela viabilidade e prioridade absoluta do transporte de cargas e passageiros por ferrovias, mas também pelo próprio poder Executivo que vem trabalhando no desenvolvimento do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais. O Rodoanel não resolverá o problema da mobilidade em BH e RMBH, mas será na prática infraestrutura para a mineradora Vale S/A e outras mineradoras continuarem ampliando mineração na capital mineira e RMBH, o que não é mais suportável ambientalmente. A solução para a superação dos problemas de mobilidade em BH e RMBH, frisamos, passa pela melhoria e ampliação do transporte público, incluindo a ampliação do metrô para a RMBH e o resgate do transporte de passageiros via trens em todas as cidades da RMBH, conectando-as com BH, o que existia muitas décadas atrás.
Pelas razões expostas, somos contra grandes projetos de interesse do grande capital que, como este do Rodoanel/RODOMINÉRIO, contribuem para a poluição das águas e o desrespeito à Vida. Exigimos a aprovação da Emenda que exclui integralmente o Rodoanel do PL 2508 “Acordão do Governo de MG com a Vale S/A”. Exigimos que a integralidade dos 3,5 bilhões de reais previstos para o Rodoanel sejam investidos em construção de Moradia Popular em BH, RMBH e na Bacia do Rio Paraopeba e em projetos que garantam a melhoria da saúde, da educação e do meio ambiente na bacio do Rio Paraopeba para beneficiar diretamente as milhares de famílias e comunidades atingidas pelo crime/tragédia da Vale S/A a partir de Brumadinho.
Assinam este Manifesto:
- Movimento de BH e RMBH contra o Rodoanel/rodominério
- Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)
- Pastoral Metropolitana dos Sem Casa
- Movimento Serra Sempre Viva – Ibirité, MG
- Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG
- Conselho de Pastoral dos/as Pescadores/as (CPP)
- SOS Vargem das Flores, de Contagem, MG
- Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES
- Comissão Estadual de Meio Ambiente da OAB/MG
- Movimento de Defesa da Serra do Rola Moça Sempre Viva
- ECOAVIS (Ecologia e Observação das Aves)
- Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI/MG
- Coletivo Terra Firme
- Associação dos Agricultores Agroecológicos e Biodinâmicos da Serra do Rola Moça – AABD-ROLA MOÇA
- Boi Rosado Ambiental
- Frente Brasil Popular de Contagem
- Coletivo ComElas
- Movimento Saúde e Solidariedade
- Associação de Proteção e Defesa das Águas de Vargem das Flores – APROVARGEM
- Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP/MG
- Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
- Unidade Popular pelo Socialismo – UP
- Brigadas Populares
- Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
- ASPRUS – Associação dos Produtores Rurais de Sarzedo
- Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
- Associação Comunitária do Bairro Londrina – ACBL
- Centro de Defesa dos Direitos Humanos – CDDH Betim, MG
- Instituto dos Arquitetos do Brasil, Departamento de Minas Gerais – IAB-MG
- Articulação dos Movimentos sociais de Betim
- Partido dos Trabalhadores de Brumadinho
- Frente Brasil Popular de Brumadinho
- Água de Tejuco
- SindUTE Subsede Betim
- Fórum de Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale em Brumadinho
- Comissão da Água dos Moradores do Tejuco (Brumadinho)
- Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário – RENSER
- Centro de Estudos, Pesquisas e Intervenções Ribeirão das Neves – CEPI
- Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Ribeirão das Neves
- Projeto Pomar BH
- Instituto Diadorim para o Desenvolvimento Regional e Socioambiental
- SOS Mata da Represa – Havaí
- Movimento Saúde e Solidariedade de Contagem
- Boi Rosado Ambiental
- Instituto Guaicuy
- Projeto Cercadinho Vivo – Belo Horizonte, MG
- Movimento Salve a Mata do Planalto – Belo Horizonte, MG
- Associação dos Moradores do Bairro Planalto e Adjacências – Belo Horizonte
- Associação Comunitária Social Cultural e Desportiva dos Bairros Gameleira, Jardim América, Nova Suíssa, Nova Granada e Salgado Filho – Belo Horizonte
- Coletivo Lindalva das Graças – Belo Horizonte
- Movimento Parque Jardim América – Belo Horizonte
- Movimento Cultural Eu Divulgo
- Movimento LGBT de Contagem
- Fórum Político Inter-Religioso / BH
- Coalizão pelo Clima BH – Belo Horizonte, MG
- Coletivo Esperançar – BH
- Coletivo Conectando a cidade
- Ong Conviverde – Contagem, MG
- Associação Quintas das Seriemas – Santa Luzia, MG
- Associação Cultural do Bairro Londrina – Santa Luzia, MG
- Ong Lagoa Viva – Pedro Leopoldo, MG
- Rede Comunitária em Ação – RECOA – Pedro Leopoldo, MG
- Frente Socioambiental- Pedro Leopoldo
- Coletivo de Antigos/as Militantes da JOC – CAMIJOC
- Greenpeace Belo Horizonte
- Movimento Artístico Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA
- Obs.: Se outras “organizações” e Movimentos de luta socioambientais quiserem assinar este Manifesto, favor enviar nome para Frei Gilvander – gilvanderlm@gmail.com
Belo Horizonte, MG, 22 de junho de 2021.
Mobilização na ALMG: “Fora, Rodoanel do PL 2508”. Exigimos moradia! – BH, 22/6/2021