A Negação de Direitos Mata! Gislaine morreu carbonizada na Ocupação Rosa Leão, em Belo Horizonte por culpa da CEMIG e do Governo Zema

Na madrugada de ontem, 10 de fevereiro de 2022, recebemos com revolta a notícia do falecimento da companheira Gislaine, moradora de luta da Ocupação Rosa Leão, na Izidora, em Belo Horizonte, MG, em razão de um incêndio em sua casa, provocado pela rede elétrica improvisada, já que a CEMIG nega esse serviço a essa comunidade há 9 anos. Após este crime anunciado, o fornecimento de energia foi cortado pela CEMIG e, no momento, cerca de 300 (trezentas) famílias da Ocupação Rosa Leão permanecem sem energia.

Não é a primeira vez que a ausência de serviços públicos básicos termina em tragédia anunciada. Em janeiro de 2021, as comunidades da Izidora perderam João Vítor, uma criança de 5 anos, que morreu atropelado por um caminhão pipa que levava água para a Ocupação-Comunidade Vitória com 5.000 famílias, por não possuir o serviço regularizado.

Em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de MG pela deputada Andreia de Jesus, em parceria com a vereadora Bella Gonçalves, no dia 15/10/2021, lideranças das Ocupações Helena Greco, Rosa Leão, Esperança e Vitória, da Izidora, denunciaram o jogo de empurra entre Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e Governo do Estado de Minas Gerais (Romeu Zema, do Novo) por meio da CEMIG e COPASA, gerando problemas cotidianos, como falta de condições para armazenamento de alimentos e conservação de medicamentos, não há como usar gelo em caso de cuidados com cirurgias e contusões, ausência de energia por meses a fio, até o extremo da morte como aconteceu hoje.  A morte da Gislaine não foi acidente, foi crime e a culpa é da CEMIG e do Governo de Minas Gerais.

Desde 2013, mais de oito mil famílias das quatro Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança, Vitória e Helena Greco) constroem suas casas, resistindo a diversas tentativas de despejos e na luta permanente pela consolidação de suas comunidades e pela garantia de seus direitos.

Os serviços urbanos são essenciais e sua prestação regular está diretamente relacionada com o princípio da dignidade da pessoa humana, essencial a uma vida digna nas cidades, mas o crime que aconteceu hoje – GISLAINE MORRER CARBONIZADA POR FALTA DE REDE DE ENERGIA DA CEMIG – é um nítido traço de racismo estrutural e institucional refletido pela crueldade de um poder público marcado pela negação de recursos fundamentais ao povo pobre e de ocupações.

Em quase nove anos de luta, as Ocupações da Izidora promoveram uma diversidade de lutas para garantir os direitos urbanos fundamentais, já são reconhecidas pelo Plano Diretor de Belo Horizonte, mas sofrem com a morosidade do poder público, a falta de compromisso com os territórios populares e o modelo de cidade levado a cabo pelo Estado de Minas Gerais (CEMIG e COPASA) e a Prefeitura de Belo Horizonte que geram crimes/tragédias anunciadas como essas que são a expressão maior da desigualdade social e da discriminação no espaço urbano.

Desde 2019, estes agentes públicos vêm apresentando justificativas pelo atraso, como a elaboração de projetos, dificuldades na licitação dos serviços para execução das obras, que só representam pretextos para não cumprir suas obrigações com o interesse público e para não priorizar o atendimento às populações injustiçadas.

Nossa solidariedade à família de Gislaine, às lideranças da Ocupação Rosa Leão e a todos os moradores da Ocupação. Exigimos Justiça pela morte da companheira Gislaine! Exigimos Justiça à Ocupação Rosa Leão e a todas as Ocupações da Izidora, o que passa NECESSARIAMENTE PELA IMEDIATA INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA, DE ÁGUA, DE SANEAMENTO, ARRUMAR AS RUAS, IMPLEMENTANDO URBANIZAÇÃO JUSTA A PARTIR DAS COMUNIDADES!

O braço armado e repressor do Estado está sempre presente nas Ocupações da Izidora, mas ATÉ QUANDO O BRAÇO SOCIAL DO ESTADO CONTINUARÁ AUSENTE DAS OCUPAÇÕES?

A omissão do Estado nas Ocupações da Izidora já causou a morte dois coordenadores da Ocupação Vitória – Manoel Baía e Kadu -, a criança João Vítor, de outras pessoas e agora a GISLAINE. Quantos mais serão mortos pelo Estado com a negação dos direitos humanos fundamentais?

Assinam esta Nota:

Coordenações das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e Helena Greco.

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Brigadas Populares

Movimento de luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Arquitetas Sem Fronteiras (ASF Brasil)

Coletivo de Assessoria Jurídica

Grupo Produção de Espaço Urbano no Brasil

Projeto UNSCORRE da EAUFMG

Rede de Apoio às Ocupações da Izidora

Belo Horizonte, MG, 11 de fevereiro de 2022

Obs.: O Vídeo abaixo mostra Ato Público de Protesto na Ocupação-Comunidade Rosa Leão, na Izidora, logo após Gislaine morrer carbonizada em sua casa.

Gislaine carbonizada por culpa da CEMIG e do Governo Zema na Ocupação Rosa Leão, na Izidora, BH/MG – 10/02/2022