Ameaça de despejo para 1550 famílias Sem Terra do MST na região metropolitana de BH

Em contexto de um sistema minerário criminoso e devastador socioambientalmente, três acampamentos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) contribuem com o abastecimento de Belo Horizonte e as cidades do entorno com produção de alimentos saudáveis na linha da agroecologia.

Nesta terça-feira, dia 21 de janeiro de 2010, o juiz da Vara Agrária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Walter Zwicker Esbaille Júnior, vistoriará os Acampamentos Maria da Conceição, em Itatiaiuçu; Zequinha e Pátria Livre, ambos no município de São Joaquim de Bicas, todos na região metropolitana de Belo Horizonte, MG. A inspeção judicial faz parte de um processo judicial que corre na Vara Agrária. No dia 29 de janeiro próximo, às 13 horas no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, está marcada uma Audiência de Conciliação para julgar o futuro das 1550 famílias Sem Terra que vivem e produzem nos territórios.

A inspeção judicial começa às 9 horas da manhã no Acampamento Maria da Conceição. Nos Acampamentos Zequinha e Pátria Livre, a visita começará na parte da tarde, às 13 e às 14 horas, respectivamente. No dia 29 de Janeiro, a partir das 13 horas, no Fórum Lafayette (Belo Horizonte), a Audiência de Conciliação será realizada pelo juiz Walter Zwicker Esbaille Júnior, o mesmo que tentou despejar as famílias produtoras do café Guaií do Acampamento Quilombo Campo Grande, no sul de Minas, e recentemente fez inspeção no Acampamento Terra Prometida, no município de Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, local onde ocorreu o Massacre de Felisburgo dia 28 de janeiro de 204, quando foram assassinados cinco Sem Terra do MST. Por ironia da história, o mandante e réu confesso Adriano Chafik está preso, cumprindo pena de 115 anos, em um presídio no município de São Joaquim de Bicas.

Desde as eleições federais, as políticas de reforma agrária têm sido desestruturadas. Em Minas Gerais, só do MST são 11 acampamentos ameaçados de despejo. O MST entende que esse processo visa deslegitimar a luta das famílias por reforma agrária. O MST ocupa os territórios produzindo alimento saudável para o campo e a cidade desde 2017. Em posse da terra, o Movimento construiu Escolas, agroflorestas, hortas que contribuem na luta das mulheres, organização de juventude, e vida digna para as famílias.

Segundo Josimar Aquino, da direção estadual do MST, a resistência das famílias nos territórios é uma questão de sobrevivência. “Nesse período de três anos de lutas, nós avançamos bastante na educação, na saúde e no desenvolvimento dos municípios que a gente está acampado. A luta pela terra dá também moradia e trabalho digno para as famílias, que estariam vivendo as mazelas, a violência e o desemprego nas grandes cidades”, afirma.

Atualmente, o número de famílias sem-terra no Brasil está acima de 5 milhões. Diante do desemprego crescente e de cidades sob os ditamos do mercado, com especulação imobiliária imensa, cresce dia a dia o número de famílias que resolve retornar para a terra e se engajam na luta pela terra. Esse é o caso, em grande parte, das 1550 famílias dos três acampamentos do MST em São Joaquim de Bicas e Itatiaiuçu. O déficit habitacional brasileiro é de 6 milhões de moradias para a população. Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, esse número se concentra nas populações que vivem no entorno de grandes centros urbanos. As 1550 famílias moradoras das três áreas recuperaram o território minerado e degradado pela ganância do lucro de empresas mineradoras como a MMX e seguem resistindo no território, pois a única solução para a injustiça agrária e injustiça urbana e para a crise alimentar e habitacional é a luta pela terra.

Sobre os Acampamentos Maria da Conceição, Zequinha e Pátria Livre:

O Acampamento Maria da Conceição, em Itatiaiuçu, foi ocupado em 8 de março de 2017, e em seguida, no dia 26 de julho de 2017, houve a ocupação do Acampamento Pátria Livre, em São Joaquim de Bicas, município vizinho a Itatiaiuçu. No dia 3 de julho de 2018, o território do Acampamento Zequinha foi ocupado, marcando a luta do MST contra o grande capital manifestado no campo pelo agronegócio, pela mineração devastadora e pela destruição do meio ambiente. Na época, as três áreas do mega empresário Eike Batista, que possuíam mais de 10 mil hectares no entorno de Belo Horizonte, escancaravam o descaso com a preservação da água e dos animais, tinham resquícios de exploração e degradação e estavam abandonadas.

Com o objetivo de promover vida, diversidade e reforma agrária nas terras dos corruptos e da exploração minerária predatória, as três áreas que pertenciam à mineradora MMX, empresa de Eike Batista, foram um passo para que a região metropolitana continuasse a ser reconhecida como o cinturão agrícola de Belo Horizonte que contribui com o abastecimento da capital mineira com alimento saudável.

A partir de 25 de janeiro de 2019, data do crime/tragédia da Vale e do Estado, em Brumadinho, MG – município vizinho aos três acampamentos -, as mulheres assumiram ainda mais o papel de protagonistas na luta pelo reconhecimento de serem consideradas atingidas pelo crime em seus territórios e terem seus direitos garantidos. Além da perda de produção pela falta de água, pois o rio Paraopeba foi morto e envenenado pela lama tóxica da barragem da mineradora Vale, em Córrego do Feijão, vários problemas de saúde e transtornos impactaram diretamente a vida das famílias, não só nos Acampamentos Pátria Livre e Zequinha, localizados à beira do Rio Paraopeba, em São Joaquim de Bicas, mas também no Acampamento Maria da Conceição, que convive com a poeira da mineração todos os dias.

Em 2019 as áreas conseguiram inaugurar uma Escola Estadual no Acampamento Pátria Livre e estão construindo outra Escola no Acampamento Maria da Conceição. Na produção de alimentos, o acampamentos foram responsáveis por duas toneladas de alimentos entregues para o Armazém do Campo em Belo Horizonte e 3.455 cestas de alimentos agroecológicos, além da participação de feiras na capital e nos municípios de Betim, Itatiaiuçu, Itaúna, Divinópolis, São Joaquim de Bicas e Igarapé. As famílias que vivem no território também participam ativamente da campanha de reflorestamento do MST, contribuindo nos plantios que visam reflorestar mais de 135 hectares na região.

Enfim, as 1550 famílias Sem Terra do MST dos três Acampamentos – Maria da Conceição, Zequinha e Pátria Livre – estão dando função social para latifúndio que estava abandonado, ocioso e sem cumprir a função social. Essas 1550 famílias estão produzindo alimentos saudáveis, se alimentando e contribuindo para colocar o pão na mesa do povo de Belo Horizonte e região metropolitana. Essas famílias estão conquistando um direito constitucional: ter sua dignidade respeitada. Portanto, a decisão justa deve ser no sentido de legitimar essas famílias nos territórios ocupados legitimamente. Esperamos que o juízo da Vara Agrária do TJMG profira decisão justa e sensata: não decidir pelo despejo, o que será uma injustiça que gritará aos céus.

Por Agatha Azevedo e frei Gilvander Moreira

#DespejoNão #AValeMata #ResistênciaCamponesa #MST

Obs.: Os vídeos nos links, abaixo, demonstram o assunto tratado acima.

1 – Educação do Campo da FAE/UFMG no Acampamento Maria da Conceição/MST/Itatiaiuçu/MG/13-1-2018/1ª Parte

2 – Quem luta educa – Acampamento Maria da Conceição/MST/Itatiaiuçu/MG/FAE/UFMG/ – 2ª Parte – 13/1/2018

3 – Luta que gera vida/Educação do Campo/FAE/UFMG/Maria da Conceição/MST/Itatiaiuçu/MG/13/1/18/ 3ª Parte

4 – Acampamento Pátria Livre, do MST, recebe visita de 32 pós-graduandos de todo o Brasil. Vídeo 1

5 – Acampamento Pátria Livre, do MST, vítima também do crime da Vale e do Estado. Vídeo 2 – 13/7/2019

6 – Luta pela terra organizada no Acampamento Pátria Livre/MST/São Joaquim de Bicas/MG. Vídeo 3 -13/7/19