AS CATEGORIAS: REGIÃO, COMUNIDADE E TRADICIONAL NO CONTEXTO HISTÓRICO DO GRUPO SOCIAL DE CANABRAVA

Letícia A. Rocha[1]– UNIMONTES – leticiarochaidp@gmail.com

Edivaldo Ferreira Lopes[2] -UFVJM – edivaldocpt@gmail.com

Resumo

A compreensão das categorias região, tradição e comunidade corroboram na análise de situações conflitantes no campo das lutas sociais envolvendo diversas identidades coletivas. Estas são construídas a partir de uma identidade regional estabelecida muito mais por limites sociais instituídos do que por metodologias lastreadas em bases políticas e “científicas”. Estas divergências são elucidadas nas disputas sociais frente as relações de dominação entre grupos sociais locais em seus processos históricos de conflitos de poder, a exemplo, do histórico de ocupação tradicional das margens do rio São Francisco, no município de Buritizeiro, no Norte de Minas pelos pescadores artesanais da Comunidade Canabrava.

PALAVRAS-CHAVE: Comunidade Tradicional, Região, Desenvolvimento, Conflitos

Sociais, Rio são Francisco.

Introdução

Com a criação da política nacional de desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades tradicionais, acontece o advento de diversos coletivos identitários, ou seja, houve uma explicitação pública, destes sujeitos coletivos em processos de autoafirmação e lutas por direitos. Este recurso de autoafirmação mobilizam a compreensão de categorias como comunidade, tradicional e região que corrobora na compreensão das lutas pela manutenção de grupos sociais de um modo de vida coletivo. Entre esta diversidade apontada, nos propomos a refletirmos o histórico de ocupação do coletivo de famílias de pescadores nas margens do rio São Francisco, no município de Buritizeiro/ Norte de Minas a partir das contribuições teóricas sobre as três categorias supracitadas.

Em seu texto Comunidade e sociedade como estrutura de socialização, os tipos de relações sociais mantidas pelos indivíduos, Max Weber (1973), diferencia as categorias comunidade e a sociedade. Para o autor, na primeira, nas interligações prevalecem os aspectos subjetivos (afetivos e morais), já na segunda, as relações estão mais lastreadas sobre o interesse – mediado por leis objetivas – escritas e reconhecidas pelas instituições sociais.

Nesta perspectiva, podemos afirmar que em uma sociedade os indivíduos se aglutinam de forma impessoal, enquanto que em uma comunidade os integrantes possuem relações mais conectadas e próximas. Brandão (2012, p.350) aponta como uma das características de base na comunidade tradicional a inevitável presença do outro na vida de todos. O termo tradicional, acrescido a categoria comunidade “não se reduz à história, mas a mobilização continuada” (Almeida 2008, p. 30), de ressignificação cultural, situacional, conforme o conjunto de circunstâncias a marcarem as situações em que se inserem os grupos sociais com suas peculiaridades a consolidarem modos de vida que em algum grau se difere da atual sociedade envolvente.

Por esta concepção, a antropologia, em termos técnicos, através dos seus peritos, possui a competência de atestar a existência de tais elementos culturais identitários, através de uma compreensão científica do espaço reivindicado, identificando a “cosmografia dos territórios sociais coletivamente criados e historicamente situados” (LITLLE, 2002)³: os domínios cognitivos e os saberes tradicionais – presente nas práticas sociais, os quais, asseguram a sua tradicionalidade.

A categoria região, para Bourdieu (1989), na sua origem uma realidade natural, ganha concretude a partir de uma divisão do mundo social fundamentada no ato de vontade de sujeitos concretos revestidos de poder, o qual dar existência a região. Isto é, para além dos limites diferenciais do espaço natural, há também, os limites construídos socialmente.

Embora, não apontaremos aqui um caso específico, afirmamos que são diversas as situações, em que as divisões políticas regionais instituídas pelo Estado, não fazem sentido para grupos sociais, de modo que se articulam em todas as dimensões com outros grupos, sob diversas perspectivas, não concernentes a divisão regional estabelecida.

Neste sentido podemos afirmar que pode existir as regiões oficiais, enunciadas pelo poder oficial do Estado, das disciplinas da ciência, bem como as regiões simbólicas, se não estabelecidas, frente as relações de poder no campo das lutas sociais – vivenciadas por agentes coletivos. Entendendo que, como aponta Bourdieu (1989) o que se estabelece por conceito de região, está ligado por vezes aos interesses políticos, a uma fração de aspectos objetivados por um grupo local.

Nesta perspectiva, dialogaremos com essas categorias e o histórico ocupacional da Comunidade Tradicional pesqueira⁴ e vazanteira de Canabrava. Ela se situa à margem esquerda do Rio São Francisco, no município de Buritizeiro-MG. Canabrava é topônimo do espaço ocupado, pelas famílias, às margens do córrego Canabrava, afluente do São Francisco, hoje intermitente, devido aos processos de desmatamento do cerrado sanfranciscano.

A comunidade é composta por quarenta e cinco famílias às margens esquerda e trinta famílias na ilha de Manoel Redero. Localizadas às margens do rio são Francisco, as famílias já ocupavam de modo autônomo a região (municípios ribeirinhos de Buritizeiro, Ibiaí, Ponto Chique) antes mesmo dos processos de modernização agrícola e desenvolvimento da região, que atingiram seu ápice na década de 1970 com a implementação do projeto de desenvolvimento para o Norte de Minas. Assim, a partir de iniciativas que resultaram num aumento considerável da concentração fundiária na região norte mineira, tais famílias se viram expropriadas de seus territórios e parte dos seus meios de produção, (a terra), com a introdução de relações de trabalho feudais, como a talha – dar ao fazendeiro parte do que produzia – e a corvéia – trabalhar alguns dias de graça para o fazendeiro. Lembra o senhor Edmar: “…a gente era agregado pagava era com a roça. Se você colhia quatro sacos de milho um era do fazendeiro, a gente era arrendatário ou meeiro…” (Edmar Gomes da Silva, 63 anos, Comunidade Canabrava).

Segundo relatos de membros mais antigos as várias famílias, tinham a manutenção do seu modo de vida no consorciamento da atividade da pesca e no cultivo de vazantes. E com a chegada dos fazendeiros, dizendo que eram proprietários, as famílias pesqueiras passam a se sujeitarem a prestação de serviço ao fazendeiro, conforme relato do Senhor Pedro, membro mais antigo da comunidade Canabrava: “Eu conheço estas terras mais do que os que se diz dono, desde dos quinze anos trabalho aqui […] A gente trabalhava no tipo de cativeiro, então, se quisesse ir ia, e se não quisesse tinha que ir também, o ganho era mixaria…não tinha hora de pegar e não tinha hora de largar, era do tipo do cativeiro.” (Pedro Pinheiro da Silva, 90 anos, Comunidade Canabrava).

As famílias, ainda que, em meio a sobreposição territorial, historicamente mantiveram o domínio da posse tradicional por usufruto das margens do São Francisco, através da resiliência de se sujeitarem a sazonalidade da condição de agregado em diversas fazendas na região – um modo concreto de garantirem a existência do seu modo de vida às margens sanfranciscanas, pois, enquanto famílias pesqueiras, “a vida acompanha o rio: sistema de trabalho e uso dos recursos naturais” (OLIVEIRA, 2005).

O vale do rio São Francisco fora inicialmente, anterior a chegada de Américo Vespúcio em 1501, ocupado pelas tribos indígenas dos Caeté, Ubirajara, Tocha, Tupinambá, Tapuia, Amai porá, cariri e Caiapó, entre tantos outros povos indígenas (DUMONT,2007). O processo de sobreposição territorial, marcado pelas diferentes lógicas de uso da terra e do rio configuram conflitos ambientais⁵ e diferentes modos de homens e mulheres incorporarem saberes que se manifestam cotidianamente em uma cultura própria, grupos sociais fortemente marcados pela relação com o rio, e dependentes deste para a manutenção do seu modo de vida.

Neste sentido, a comunidade se autoidentifica como pesqueira, vazanteira, pois, “não existem identidades ‘puras’, mas composição de múltiplas identidades que caracterizam pessoas e grupos (SCHETTINO, 2014).

Rocha (2017, p.38) analisa que as identidades de pescadores e vazanteiros, no rio São Francisco, são construídas na relação das famílias com o espaço ocupado, referentes ao trabalho desenvolvido – captura de espécies do rio e plantio nas vazantes. Entretanto, o trabalho é apenas uma das múltiplas dimensões das identidades acionadas. São ações permeadas de sentidos construídos no conhecimento tradicional na relação empírica com a condições sempre moventes do rio São Francisco: suas ilhas, suas vazantes e seus estoques pesqueiros, conferindo-lhes um modo tradicional de ser.

É a partir das relações, materiais e simbólicas, estabelecidas com o espaço tradicionalmente ocupado, que a comunidade de Canabrava é caracterizada nas condições do decreto nº 6040/2007, dentro da categoria Povos e comunidade tradicionais:

Povos e Comunidades Tradicionais podem ser entendidos como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (Art. 3º do Decreto 6.040, de 7/2/07).

Entre o coletivo das famílias da comunidade Canabrava, identificamos condições que a lei observa, do conceito “povos tribais”, no artigo primeiro, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que pressupõe a existência dos seguinte indicadores de tradicionalidade: a presença de condições sociais, culturais e econômicas diferentes de outros setores da sociedade nacional; a presença de uma organização social regida total ou parcialmente por regras e tradições próprias; e a autoidentificação, entendida como a consciência que o grupo social tem de sua identidade tribal.

É dentro destes termos que a comunidade de Canabrava se identifica e reivindica o “território pesqueiro”: espaço fundamental que lhe dá condições materiais  de  existência como grupo diferenciado, tendo a pesca como modo de vida – e neste, a preservação dos conhecimentos tradicionais sobre os rios, os astros, os diversos pescados (ROCHA,2017). Massey (2000) corrobora na compreensão da tradicionalidade da comunidade de Canabrava   e a partir desta, a especificidade de sua reivindicação territorial, afirmando que o sentido da mesma, não se apresenta só pela internalização de uma história narrada, mas a partir de uma constelação de relações sociais estabelecidas, no caso dos comunitários aqui relacionados, nas relações estabelecidas nas margens do rio São Francisco.

Nessa acepção, o território pesqueiro, reivindicado, envolve as áreas de pesca e coleta; de moradia; os locais de embarque – e os trajetos com seus barcos; os locais sagrados e as áreas necessárias à reprodução física e cultural do grupo (ROCHA, 2017). A mesma, autora, afirma que, o elemento diferencial que caracteriza cada identidade tradicional é apontado pelos próprios sujeitos que se identificam, diferenciando-se e afirmando sua alteridade frente ao outro. “Cada grupo retira do seu estoque cultural aqueles aspectos que, politicamente, expressam sua diferença contrastivamente” (COSTA, 2015, p.23).

No norte de Minas, nas barrancas do São Francisco, encontramos uma diversidade de modos de vida a configurarem múltiplos signos identitários apresentando uma heterogeneidade das “gentes do rio” a consolidarem uma cultura sanfranciscana – conjunto de relações intimamente ligadas ao rio – marcadas por peculiaridades de grupos sociais nos processos    de autoidentificação (SOUZA, BRANDÃO 2012), uma divisão regional estabelecida por características do espaço natural, o rio, e por diversas culturas compartilhadas, a caracterizam modos de vidas ligados a dinâmicas das águas do rio. Neste sentido visualizamos duas divisões regionais, de um mesmo espaço, que se coadunam: a divisão politicamente estabelecida a região do Norte de Minas e a divisão culturalmente vivenciada em torno do rio São Francisco – “as gentes do rio” (pescadores, vazanteiros, quilombolas, etc).

As relações de famílias com os diversos espaços que compõem a paisagem sanfranciscana

– vazantes, rio, ilhas, terras altas – imprimem várias possibilidades de autoidentificação, sempre marcadas de algum modo, pelos contextos de desenvolvimento social, político e econômico.

O histórico do Município de Buritizeiro está ligado a “conquista” do bandeirante Manoel Toledo que expugnou a tribo Caiapó, habitantes da margem esquerda do rio, dando-lhe o nome de São Romão e após, outros nomes surgem: Santo Antônio da Manga, São Gonçalo das Tabocas, Santo Antônio das Tabocas e Pirapora d’Além São Francisco. Em 1861 passou a chamar São Francisco de Pirapora, mas só em 1923 recebe seu nome definitivo de Buritizeiro (DUMONT, 2007, p. 45).

O município de Buritizeiro foi emancipado em dezembro de 1962, e como outros municípios tem o seu processo de desenvolvimento ligado ao histórico do modelo desenvolvimentista nacional, que passa por políticas que estimulam a ocupação dos Cerrados, pela expansão da agricultura e da pecuária.

A partir, da incorporação da região do norte de Minas, nas ações da SUDENE⁶ 1963,  o modelo de desenvolvimento que vigorou nessa região lastreou-se nos grandes projetos industriais, de reflorestamento e de irrigação. Buritizeiro desenvolveu-se com a implantação de projetos agropecuários, em que proprietários de grandes latifúndios, com monoculturas de soja, café, algodão e grandes plantações de eucalipto (DUMONT, 2007).

Com a modernização das fazendas, subsidiadas pelo investimento do Estado na região, via SUDENE, as fazendas rompem as relações estabelecidas com as famílias pesqueiras, e passam inviabilizar a presença destas nas margens do rio, sempre na tentativa de descaracterizar a posse tradicional das famílias através do uso do espaço. Ou seja, no processo de modernização da região politicamente estabelecida – Norte de Minas, a região culturalmente vivenciada pelos diversos modos de vidas ligados ao rio, se divergem. O processo de desenvolvimento, submente a divisão regional cultural as dinâmicas econômicas da divisão política, ou seja, aos sujeitos detentores de capital econômico.

“…Meu pai era pescador, vazanteiro, mexia com as lavouras dele, então, foi a tradição que a gente acompanhou também. Então, a gente foi criado nessa região, uma hora    na fazenda do lado, outra hora de baixo, na outra mais em cima. A gente demora um pouco na fazenda o fazendeiro fica de olho gordo porque a gente está melhorando as condições. Já falava, óh você tem que sair daqui, meu pai chamava Fortunato. Tem que mudar daqui Fortunato porque essa área aqui vou mexer com gado. Nós éramos nove irmãos, mas tudo aquilo era desculpa pra gente poder sair da área. A gente saia e ia pra outro fazendeiro. Daí a pouco a gente já tava começando a melhorar, parece que os fazendeiros andavam coligado um com outro. Na hora que ele tiver melhorando as coisas a gente muda ele pra cá de novo. Da barra da fazenda do Pipiri pra cá, toda essa área era movimento pra gente trabalhar. Uma vez na fazenda Santa Terezinha, outra aqui na da Caldeira, aqui mesmo, na Canabrava, descia para a Pipiri, era esse tipo. A Taboa também, era o movimento da gente. Mas toda vida a gente foi pescador e vazanteiro. (Edmar Gomes da Silva, 63 anos, pescador, vazanteiro da Comunidade Canabrava).

Com a política de incentivo à modernização da agricultura e pecuária, através de recursos subsidiados pela  SUDENE,  muitas  das  relações  de  trabalho  feudalistas  foram  rompidas, e contínuas foram as investidas por parte dos fazendeiros na busca pela inviabilização da continuidade da posse tradicional das famílias pesqueiras em toda a região. A concentração da terra, ora por posses formais, ora processos de grilagem de terras de uso comuns acenderam-se. Rocha (2017) aponta que, no processo de desenvolvimento do Norte de Minas, as  formas de vida tradicionais em torno da atividade da pesca no Rio São Francisco, de modo mais veemente, sofreram as consequências do processo de modernização das estruturas econômicas da região.

Além da expulsão dos seus territórios tradicionais nas margens do rio, a categoria dos pescadores ainda lidam com o ônus do desenvolvimento econômico advindo da poluição do rio por esgoto urbano e industrial, uso de agrotóxico, desmatamento, mineração, represamento das águas por barragens para a geração de energia, “atualmente responsável pela transformação do rio, cuja atual condição permite falar em outro corpo d’água diferente do rio São Francisco histórico” e o uso das águas do rio para o turismo, que resulta na baixa vazão e comprometimento dos estoques pesqueiros (ROCHA, 2017, p. 118-119)

As famílias pesqueiras, ao longo do rio São Francisco, com o processo de desenvolvimento da região norte mineira, lidam com o processo de expropriação das margens sanfranciscana, e todo o ônus de uma degradação das águas. O pescador José, atesta: O que enfraqueceu a pesca foi aquela mortandade, da Votorantim, que soltou aquele rejeito na água, aí veio morrendo tudo,

… Na ilha, encostado no capim, eu contei vinte e dois surubim morto. E você via um tanto de peixe morto descendo. Morreu dourado, gongó, mandin amarelo, até estes ficaram poucos no rio. (José Alves pereira, 66 anos, Comunidade Canabrava).

Rocha (2017), afirma que são diversas as denúncias de vários conflitos ambientais envolvendo famílias pesqueiras, que se iniciaram na década de 1970, com a expulsão das famílias das margens do rio. Há vários relatos de casos de queima de barracas de pescadores, destruição de plantios com a solta de gado, nas barrancas do rio por parte dos fazendeiros, usando de violência para inviabilizar o uso das margens do rio, só nos últimos cincos anos o Conselho Pastoral dos Pescadores⁷ fez várias denúncias ao ministério Público Federal, de casos acontecidos nos municípios de Buritizeiro e Ibiaí⁸.

Rocha (2017) analisa que os sujeitos a disputarem as margens do rio São Francisco: famílias pesqueiras, fazendeiros e os sujeitos ligados ao ramo do turismo possuem lógicas distintas de desenvolvimento. O caminho de desenvolvimento escolhido para o Norte de Minas, diferenciam as lógicas dos sujeitos, bem como das divisões regionais existentes de viés político – econômico e cultural. Para as famílias de pescadores o rio e todo o complexo a ele ligado tem um valor de uso, enquanto para os demais um valor econômico, que empreende ações de refuncionalização da natureza, como ressalta o pescador Cleosmar, ao descrever sua preocupação com o secamento das lagoas marginais, berçários do rio:

O rio não tem como jogar nas lagoas, muitos fazendeiros esgotaram as  lagoas, inclusive tinha uma lagoa aqui em baixo que era a mãe do povo, mas os fazendeiros meteu a máquina e esgotou ela, agora hoje ela está seca. Essa lagoa era a mãe, ela nunca tinha secado antes. Ele faz isto porque o povo usava e ele queria só para o gado dele, entendeu? Fazendeiro, hoje não brinca com ninguém não (Cleosmar Cardoso Soares, 37 anos, Comunidade Canabrava).

Estes conflitos e a situação de concentração fundiária impossibilitam a posse autônoma das margens do rio São Francisco, pelas famílias pesqueiras, no Norte de Minas. Em 2005,   as famílias da comunidade Canabrava, via Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buritizeiro, na busca pela manutenção da posse tradicional de usufruto das margens do rio São Francisco, reivindica sua base territorial, através da regularização territorial no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a qual se realiza através da compra de terras, para fins de reforma agrária, porém o mesmo órgão arquiva o processo em 2015.

As famílias pesqueiras, que tem sua percepção territorial na extensão das águas do   rio, no contexto de desenvolvimento do Norte de Minas, precisam demandar uma delimitação territorial, pelo menos no que concerne as margens do rio, base referente a terra, considerando que o território para as famílias de pescadores envolve terra e água.

É importante ressaltarmos que, anteriormente ao ano de 2005, outras negociações      de assentamentos de reforma agrária, nas atuais terras reivindicadas, foram negociadas via INCRA. Tais negociações levaram as famílias a serem transferidas para outras terras, o que não resolveu o problema social. Parte significativas das famílias retornaram para as atuais terras em litígio, configurando a necessidade da compreensão da centralidade da tradicionalidade envolvida na reivindicação de regularização de sua base territorial, por parte da comunidade, que não se traduz em qualquer terra agricultável, mas no espaço tradicionalmente ocupado, em que a socialização da natureza, nas margens do rio São Francisco, marcado por heranças ancestrais e simbiose com as águas franciscanas, constroem o sentimento de pertencimento ao lugar, o território pesqueiro, pelas famílias de pescadores artesanais. “… meu lugar é aqui, só saio quando Deus me levar…” (Edmar Gomes da Silva, 63 anos, Comunidade Canabrava).

A tradicionalidade dos comunitários de Canabrava aqui relacionados, é identificada, nas relações estabelecidas nas margens do rio São Francisco como aponta o antropólogo Silva (2017) em seu parecer técnico, frente as incursões in lócus:

“Apesar das dificuldades que enfrentam diariamente, tem o rio como o motor principal de suas vidas, ele se torna quase um ente místico, no qual traz os meios necessários para a reprodução material e cosmológico das famílias, mas também pode trazer a destruição. A insistência em viver do rio, mesmo diante dos fortes mecanismos de expulsão decorrente da atuação coronelista de latifundiários, da poluição e do uso abusivo do rio, ou mesmo das atuais frentes de modernização agrícola é o principal fator que compõe a tradicionalidade do grupo” (PT 758/2017. P. 17).

O’Dwyer (2007), corrobora na compreensão da tradicionalidade a envolver a comunidade Canabrava, afirmando que, na pluralidade identitária que existe na categoria povos e comunidades tradicionais, há uma diversidade de situações sociais que têm como denominador comum, condições de existência consideradas contrastivas à “modernidade”, situadas à margem das representações de “desenvolvimento” e “progresso” dos poderes econômicos e políticos hegemônicos.

É a lume deste panorama, de impedimento do modo de vida da pesca artesanal, marcada por um divisão regional – lastreada pela cultura, relações de reciprocidade e aspectos subjetivos (afetivos e morais) que as famílias pesqueiras de Canabrava, na sua condição de comunitários, reivindicam a regularização territorial do seu espaço tradicional, de imediato via TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável) e posteriormente CDRU (Cessão de Direito Real de Uso), considerando a necessidade da regularização das áreas da União e seus recursos naturais  como imprescindíveis para reprodução cultural, social, econômica, ambiental e religiosa da coletividade comunitária que utiliza conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição.

O modo de vida da Comunidade Canabrava

O modo de vida da comunidade Canabrava está amalgamado aos ciclos fluviais do rio São Francisco, as suas margens, partes altas e outras unidades de paisagens como as vazantes e as ilhas. As atividades econômicas da comunidade são: pesca, agricultura de vazante, agricultura de ilha, agricultura do alto e criação de pequenos animais. Estas atividades acompanham as dinâmicas do rio, relata dona Neusa: “Nós só vamos plantar depois que passa a cheia. Nós que somos católicos temos o santo de devoção, e nós temos muita devoção com o santo São José, que tem a cheia dele. Enquanto, não passar a cheia, a gente não planta. Porque se plantar antes, vem a cheia e rebuça. Fui nascida e criada na beira do Rio São Francisco onde vivo até hoje, graças a Deus” (Dona Maria Neusa Araújo Pereira, 55 anos, Comunidade Canabrava).

E na situação atual de conflito ambiental pela posse do território, passam acompanhar também as situações de expropriação concernentes ao conflito pela posse territorial, afirma Jesus: “Eu pescava na Valinha, no Lance da Valinha, fiquei uns dez anos lá. Depois fui expulso pelos fazendeiros, mandavam a gente sair, tiravam a gente.” (Jesus Alves Araújo, 31 anos, Comunidade Canabrava).

Os lances de pesca são áreas do rio apropriados e instituídos através do trabalho de limpeza e esta posse fluvial por membros da Comunidade é regida pela direitos consuetudinários, conforme descreve o pescador Cleosmar: “No limpar o lance é o seguinte: Quando o rio enche, toda vez que dá uma cheia sempre desce um pau e engancha. Agora, aquele que vai dar o lance primeiro ele vai com a rede mais grossa. Vai com a rede mais grossa, mais forte pra poder descer. Quem dá o lance primeiro é esse que limpa o lance.” (Cleosmar Cardoso Soares, 37 anos, Comunidade Canabrava).

Cordell (1982 apud DIEGUES; ARRUDA, 2001, p. 25) afirma que “para as sociedades
de pescadores artesanais, o território é muito mais vasto que para os terrestres, e sua ‘posse’   é muito fluída”. Rocha (2017, p. 29) ajuda a compreendermos a fluidez da posse, afirmando, que no caso das comunidades pesqueiras, a condição fluída deve ser compreendida quanto a parte do território que corresponde às águas fluviais, em que se pode observar a configuração dos fenômenos da indivisibilidade, a não apropriação formal, a mobilidade fluvial e a imprevisibilidade da produção, apontada pelo pescador Cleosmar: “Pesco de lance de rede, pesco de caçador, pesco com corda de varal. Tem várias pescarias que eu pesco. A noite quando a lua está escura é o ideal. A lua clara não precisa nem mexer. O peixe vê a rede.” (Cleosmar Cardoso Soares, 37 anos, Comunidade Canabrava).

Contudo, deve-se considerar que o território pesqueiro é compreendido além das águas, é também, o espaço ocupado para a materialização de conhecimentos e relações adquiridas     e compartilhadas. Para a atividade de pesca, os pescadores apontam diferentes áreas do rio, utilizadas para a pratica de diversas técnicas de pescas, indica o pescador Gerson:

Nos pescamos de anzol para surubin, caçador para dourado e piranha. O caçador é uma pedra amarrada na ponta de um linha e uma cabaça em cima, no meio tem um anzol. Eu pesco de rede também, rede de caceia com malha 14 até 18, tem também a pesca de terrenia – você pesca o mandin isca e põe na água, e vai descendo terrenando – aí você pega um dourado, uma piranha. Os lances aqui é unido, um pesca outro pesca, não tem lance só de um não. A gente junta um grupo e limpa o lance, todo mundo trabalha igual. Os nome dos pontos de lance que temos, é o de Jequitaí – é muito bom, pra cá do Jequitaí

– antes Barluarte – tem outro lance, tem o lance do baluarte, tem o lance do coqueiro, tem o lance do córrego do barro, tem o lance do córrego a baixo do córrego do barro, tem um abaixo do clube de pesca amadora – que é muito bão, tem o lance abaixo do córrego Canabrava aqui, e tem outros mais abaixo. (Gerson Alves dos Santos, 59 anos, Comunidade Canabrava).

Através da agricultura de vazante cultivam mandioca, feijão, milho, banana, batata, fava, cana, mamão, goiaba, maracujá, berinjela, jiló, abóbora, quiabo, etc. E ainda, otimizam a dieta e renda familiar através da atividade extrativista na mata, praticando a coleta: do mel; dos frutos do: Buriti, pequi, mutamba, jatobá, araticum, etc. E também, ainda complementa o sustento familiar a criação de pequenos animais porco, galinha, pato e vacas (para obtenção do leite) criadas por algumas famílias. Segundo Rocha (2017, p. 105) a atividade da pesca e agricultura de vazante é peculiar no modo de vida dos pescadores artesanais e vazanteiros do São Francisco, em Minas Gerais, a pluriatividade possibilita o protagonismo de resistência necessária à manutenção do modo de vida tradicional, frente ao modelo de produção capitalista. O consorciamento das atividades: pesca, agricultura de vazante e extrativismo das comunidades pesqueiras têm suas diversas razões de ser: econômico e simbólico, de um metamorfosear-se que torna possível a sua existência, a expansão e manutenção do seu modo de vida, o qual é ressignificado no decurso dos processos socioeconômicos da sociedade existentes em cada época (ROCHA,2017), como relata o pescador José:

Eu vivo da pesca, quando tá fraca, eu cuido da minha rocinha. Aí eu fui ali para a ilha, eu pesco e planto minhas coisas tudinho lá. Agora mesmo, eu tenho feijão já embajado, já cheia as bajes… tem a pescaria de Curimatá, de Matrinchã, de cacea de vara. Hoje muitos falam que é bater vara, mas é uma carseinha. Você põe a farinha na mão e faz as pelotinha, aí você isca um pelotinha daquelas, e sai batendo, aí aparece duas ou três, para pegar um bolo só. E você desce pescando. Tem lugar que está mais fundo, é o lugar onde está elas. Você tira para isca, como para comer. Com elas você vai pescar o dourado. Tem dia mesmo, que minha mulher me chamou para casear, levamos a tarrafa e conseguimos pegar um dourado de cinco quilos. Aí, eu disse nem precisamos ir casear as matrinxãs, mas ela disse vamos, a diante pegamos um peixe, moço, esse peixe não saia fora, aí eu passei a fisga e veio um pacu caranha de seis quilos, não foi? E pegamos muitas matrinxãs. (José Alves Pereira, 66 anos, Comunidade Canabrava).

Nas memórias da comunidade de Canabrava é possível, também, resgatar a comercialização de produtos como farinha e rapadura na região através das canoas. Esta situação se aproxima da categoria remeiro do São Francisco mencionado por viajantes e técnicos pela região, sendo descrita como sujeitos que em suas canoas contribuíam com a formação e o desenvolvimento do sistema econômico regional no Alto e Médio São Francisco (NEVES, 2003). Entretanto, este trabalho era realizado por membros da comunidade de modo autônomo, sem as injustas e fatigantes condições de trabalhos, as quais, eram submetidos os remeiros. Esta autonomia mantida nos pequenos comércios, via as águas do São Francisco, não se materializa nas bases territoriais devido as contínuas disputas territoriais pelas margens do rio, lembra a pescadora Rosa:

Sou mãe de seis filhos, o de dezesseis anos e o de catorze me ajuda a pescar também. Meu pai sempre viveu aqui, teve um tempo que teve que ir embora, por causa das coisas que aconteceu. Meu pai vivia subindo e descendo rio de canoa, para levar farinha e rapadura a remo para a cidade de Pirapora e Buritizeiro. Na época o fazendeiro era muito ruim para ele, fundou a casa dele, e ele teve que mudar para o outro lado do rio. Era o fazendeiro Breninho que era ruím. Ele atacava todo mundo com espingarda, até no córrego do Jatobá ele ia querendo atirar nas pessoas lá. (Rosa Ramos da Silva, 42 anos, Comunidade Canabrava).

As técnicas de pesca coletadas entre as famílias da comunidade são: cacea, terrenia, cerco, flecha, rede de coroá, tarrafa, rede, etc. Muitas dessas, estão imbricadas nas heranças ancestrais de “pescadores mestiços de origens indígenas, africana, portuguesa, e recriadas pelos descendentes mestiços, dentre outras nomeações étnico-sociais, que são mais numerosos e dispersos espacialmente” (SILVA,2015), conforme relatos do pescador Verdiano:

“Desde eu pequeno, idade de seis anos eu já pescava com meu pai. Meu pai era fabricador de canoa. Nós tinha uma pescaria tipo índio, de flecha jogado pelo bodoque. Nós pescava de anzol, de tarrafa, de rede. Acho que o maior prejudicamento nosso aqui foi esse desvio d’água que fizeram pro nordeste. Isso aí eu acredito do motivo do rio nosso ter secado bastante. Hoje a gente pesca mais no canal. Hoje a gente sai é arriscado a gente pescar alguma coisa ou voltar sem nada. Então pra substituir isso aí o que que resta, nós com esse pedacinho de terra vamos plantar alguma coisa. Que as vezes você não pega

um peixe mas tem uma abóbora, tem um quiabo, tem um maxixe, um tomate… Tinha também a pesca de cerco, faz um circo com uma turma e vem de lá para cá com a rede, uns tarrafeando e outros batendo na água com ramos, isso é para lagoa não é para o rio mais. No rio a gente pesca é com a caceia, a tarrafa. A caceia é, você amarra uma boia no meio da rede e vai soltando dentro do rio, e do outro lado você vai descendo na embarcação e ela desce. A boia leva a rede de um lado e o barco do outro, até chegar no engancho, você deve colher a rede antes de chegar no engancho, se não a rede vai ser danificada, vai rasgar” (Verdiano Alves Pereira, 49 anos, Comunidade Canabrava).

Atualmente, o Estado instituiu a pesca em nove categorias: a) Aquicultor; b) Pescador Profissional Artesanal; c) Pescador Profissional Industrial; d) Empresa Pesqueira; e) Embarcação de Pesca; f) Trabalhador de Apoio à Pesca Artesanal; g) Aprendiz de Pesca; h) Pescador Amador ou Esportivo; i) Armador de Pesca (BRASIL. 2015, p.2). As famílias da comunidade de Canabrava, enquanto comunidade pesqueira artesanal, entraria na categoria pescador profissional artesanal. Entretanto, é preciso considerar que a atividade institucionalizada não alcança o diverso contingente de sujeitos a fazerem uso da atividade da pesqueira.

A construção dos instrumentos de pesca e a captura das espécies se entremeiam ao conhecimento tradicional e crenças fundadas no acúmulo das tradições culturais e na relação empírica com o ambiente aquático (THÉ, 2003, p. 9).

“Para você descobrir onde está o canal do rio, você tem que prestar atenção nos remansos, acima deles é sinal que está raso. Você tem que procurar o lugar onde os remansos estão mais baixo, ali está mais fundo. Você acostuma tanto com o lugar de pesca, que mesmo a noite, sem lumiar você já sabe onde vai desviar. Qualquer hora que eu entrar no rio para pescar, eu sei os lugares onde engancham a rede, o lugar que vou encalhar se eu passar, eu conheço tudo, de canto a canto. A gente pesca do Jequitaí até aqui, na ilha do Manoel Redeiro.” (Verdiano Alves Pereira, 49 anos, Comunidade Canabrava)

É no âmbito das relações sociais, política, econômica e cultural dos pescadores que  se dedicam à atividade da pesca com a finalidade de obter a renda principal da família, que   se pode compreender a pesca artesanal, para além de um ofício, como um modo de vida (ROCHA, 2017). Frente a chegada de antagonista no processo de “desenvolvimento”, uma ocupação tradicional espaça pela região, se torna inviável e demanda uma organização política deste grupo social, respaldado por lastros da ordem da tradição (por modos próprios de vida, memória social, práticas sociais e produtivas, territorialidades específicas), faz-se necessário  o acionamento do ordenamento jurídico existente, pois possuem as características que lhes conferem distintividade e lhes asseguram proteção especial.

Algumas considerações

A partir dos relatos das famílias, da comunidade Canabrava, no esforço de reconstrução do histórico de ocupação tradicional do território pesqueiro reivindicado, reconhecemos a condição de grupo culturalmente diferenciado, dentro da categoria dos Povos e Comunidades Tradicionais que vivenciavam uma divisão regional marcada por seus costumes.

Destarte, anterior ao processo de desenvolvimento, a divisão regional marcada por traços simbólicos e naturais (a cultura e a dinâmica das águas do rio São Francisco), regia uma relação territorial fluída, no sentido de não demandar uma demarcação física do espaço, sendo regido por leis consuetudinárias dos diversos coletivos tradicionais às margens do rio.

A demarcação da sua base territorial,  a  partir  de  uma  intervenção  do  Estado,  se faz necessário para salvaguardar a reprodução do seu coletivo que é: cultural, social e economicamente diferenciado. E tal reivindicação está amparado pelas orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, conforme mecanismo jurídico, o decreto 6040 de 2017.Os limites socialmente constituídos e legitimados pelo grupo social em seu histórico ocupacional das barrancas do rio São Francisco, frente aos agentes do modelo de desenvolvimento propositado para a região do Norte de Minas, são indeferidos no campo das lutas sociais.

Nos processos de disputas territoriais de diferentes territorialidades nas margens do  rio São Francisco, os pescadores artesanais, são os atores políticos mais vulneráveis, e tendo seu modo de vida imbricado nas dinâmicas fluviais, são dependentes da compreensão de um desenvolvimento, que considere a sua interdependência em relação ao seu ambiente social      e natural, com  todas  as  unidade de paisagens do rio, relação esta,  lastreada no valor de uso  e presente em diversos coletivos tradicionais, a demandarem por parte do Estado políticas públicas específicas, enquanto cidadãos brasileiros.

Referências

ALMEIDA, A. W.B. Terras tradicionalmente ocupadas: processos de territorialização, movimentos sociais e uso comum. In: ALMEIDA, A. W.B. Terra de quilombo, terras indígenas, “babaçuais libres”, “castanhais do povo”, faxinais e fundos de pasto: terras tradicionalmente ocupadas. 2ª ed. Manaus: PGSCA‐UFAM, 2008, p. 25‐131.

ACSELRAD, H. As práticas espaciais e o campo dos conflitos ambientais. In:

. _________Conflitos Ambientais no Brasil. Rio de Janeiro: Relume Dumará/ Fundação Heinrich Böll, 2004. p 13-34.

BOURDIEU, P. “A identidade e a representação: elementos para uma reflexão crítica sobre a ideia de região”, em O poder simbólico. Lisboa; Rio de Janeiro: DIFEL; Bertrand Brasil, 1989, p. 107-132.

BRANDÃO, C. R. 2012. A comunidade tradicional. In: COSTA, João Batista Almeida. LUZ, Cláudia (Orgs.). Cerrado, Gerais, Sertão: comunidades tradicionais dos sertões roseanos. Intermeios, Montes Claros, p. 367-380.

BRASIL. Decreto n.º 6.040, de 2007. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 09 mai. de 2017.

COSTA, J. B. A invenção de sujeitos de Direitos e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais. In: LAUREANO, D. S; XAVIER, E. D; MAGALHÃES, J. L.Q. (Org.) Coleção Direito e Diversidade. Belo Horizonte: Initia Via, 2015, 84 p.

DIEGUES, A. C; ARRUDA, R. S. V. (Org.). Saberes tradicionais e biodiversidade no Brasil. Brasília: Ministério do Meio Ambiente; São Paulo: USP, 2001. 176 p.

DUMONT, S. R. T. São Francisco – caminho geral do sertão: cenários de vida e trabalho de pescadores tradicionais em Pirapora e Buritizeiro – Norte de Minas Gerais. 171 f. Dissertação. Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2007.

MASSEY, D. Um sentido global de lugar. In: Arantes, Antônio (org). O espaço da diferença. São Paulo: Papirus Editora, 2000, p. 176-185.

WEBER, M..“Comunidade e sociedade como estruturas de socialização”. In_ F. Fernandes (org.), Comunidade e sociedade: leituras sobre problemas conceituais, metodológicos e de aplicação. São Paulo: Nacional/Edusp, 1973, p. 140-143.

NEVES, Z. Os remeiros do São Francisco na literatura. In_ Rev. Antropol. vol.46 no.1 São Paulo 2003. Disponível em: < http://www.scielo.br>. Acesso em 09 de maio de 2017.

OIT. Convenção n° 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT / Organização Internacional do Trabalho. – Brasília: OIT, 2011, 1 v.

OLIVEIRA, C. L. Vazanteiros do rio São Francisco: um estudo sobre as populações e territorialidades no Norte de Minas Gerais. 2005. 135 f. Dissertação. Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2005.

O’Dwyer, E. C. TERRAS DE QUILOMBO: identidade étnica e os caminhos do reconhecimento. TOMO São Cristóvão-SE Nº 11 jul./dez. 2007.

ROCHA, L. A; NASCIMENTO, N.F. Diagnóstico da Pesca Artesanal no Norte de Minas, Alto/Médio São Francisco. Buritizeiro, 2011. Disponível em:< http://www.cppnac.org.br/ >. Acesso em: 09 maio de 2017.

ROCHA, L. A. O Poder da Territorialidade: “o lugar da gente”, o território pesqueiro. 177 f. Dissertação. Universidade Estadual de Montes Claros, Montes Claros, 2017.

SCHETTINO, M. P. F. Relatório Técnico Pericial, n.º40, de 2014. 6ª Câmara de Coordenação e Revisão. Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais. Brasília, 2014. 28 p.

SILVA, C. A. Política Pública e Território. Rio de Janeiro: Consequência, 2015, 115 p.

SILVA, L.L. PARECER TÉCNICO Nº 758/2017 – SEAP.

SOUZA, A. F.G; BRANDÃO, C. R. Paisagem, Identidade e Cultura Sanfranciscana: sujeitos e lugares das comunidades tradicionais localizadas no entorno e nas ilhas do médio rio São Francisco. In: Geo UERJ – Ano 14, n.º. 23, v. 1, 1º semestre de 2012 p. 77-98.

THÉ, A. P. G. Conhecimento Ecológico, Regras de Uso e Manejo Local dos Recursos Naturais na Pesca do Alto-Médio São Francisco, MG. 2003. Tese (Doutorado em Ecologia e Recursos Naturais), São Carlos: Universidade Federal de São Carlos.

NOTAS

1 – Mestra em Desenvolvimento Social pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social da UNIMONTES, 2017. Pedagoga – PUC-MINAS, 2009. Participante do grupo de pesquisa Opará – Unimontes. Documentarista do Caderno de Conflitos no Campo/ CPT-MG. Assessora do MPP/MG.

2 – Mestre em Estudos Rurais e Licenciado em Educação do Campo: Ciências Humanas e Sociais, Ciências da Natureza e Matemática pela UFVJM; Agente da Comissão Pastoral da Terra – MG.

3 – LITTLE, P. E. Territórios sociais e povos tradicionais no Brasil: por uma antropologia da territorialidade.  Série Antropologia. N° 322. Brasília: DAN/UnB. 2002.

4 – A proposta do território pesqueiro é pautada nas lutas territoriais dos PCTS e, como conceito, ainda em construção pela coletividade da pesca artesanal, é descrito como espaço fundamental para que as comunidades tradicionais pesqueiras (CTPs) tenham condições materiais de existência como grupo diferenciado, tendo a pesca como modo de vida. (C.f. ROCHA, 2017, p.29)

5 – Compreende-se aqui como conflitos ambientais aqueles que envolvem grupos sociais com modos diferenciados de apropriação, uso e significação do território, em que um dos grupos é ameaçado por impactos indesejáveis, do modo de apropriação do outro. (ACSELRAD, 2004).

6 – Em 1959 foi criada a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), que tinha como objetivo a intervenção do governo federal no combate à seca – “problema” do desenvolvimento regional nordestino do Brasil.

7 – Conselho Pastoral dos Pescadores é uma pastoral social ligada a Comissão Episcopal para o Serviço  da Caridade Solidária, Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Disponível em< http://www. cppnac.org.br>. Acesso em: 11 de maio de 2017.

8 – Entre as denúncias do CPP, está o caso da família do pescador Carlos da Conceição, que, em 2010, sofreu ameaças e teve sua moradia e plantações destruídos pelo fazendeiro da fazenda Passagem Real; e o caso do pescador Seu Geraldo que, também sofreu a mesma violência, em 2015, pelo fazendeiro da fazenda e pousada Nevada. (Arquivo CPP/MG, 2015).