Bloqueio da BR 262 pelo POVO DA OCUPAÇÃO PINGO D’ÁGUA, DE BETIM, MG, PARA IMPEDIR DESPEJO

Hoje, dia 16 de Junho de 2022, quinta-feira, o Povo da Ocupação-comunidade Pingo d’água, de Betim, MG, bloqueou a BR 262 por duas horas causando um imenso engarrafamento, mais de 20 Kms.  As mais 130 famílias da Ocupação Pingo D’água diz na luta, de cabeça erguida: “Despejo é injusto. Não aceitamos despejo. O terreno estava abandonado sem cumprir sua função social. Ocupamos por necessidade. Exigimos que a MRV, a prefeitura de Betim e a Câmera de vereadores nos deixem vocês em paz na nossa comunidade que já é um bairro em franco processo de consolidação. Prefeito de Betim, Medioli, pode e deve fazer Reurbs para regularizar fundiariamente e encaminhar urbanização para nossas famílias continuarem no local que ocupamos há mais de 10 anos, por necessidade e porque estava abandonado. Não aceitamos pagar pelo terreno. Não temos condição de pagar pelo terreno. MRV, doe o terreno p nós! Doar o terreno para a MRV é um ‘Pingo Dágua’ no poderio econômica dela. Vereadores de Betim, aprovem um Projeto de Lei declarando nossa comunidade como área de utilidade pública para fins de habitação popular. Daqui da Ocupação Pingo D’água não saímos nem mortos. Exigimos que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie a ADPF 828, a decisão que proíbe Despejo. Já são 33 milhões passando fome no Brasil. Mais de 500 mil irmãos nossas estão jogados nas ruas. A Covid-19 está aumentando de novo. Negociação justa e idônea exigimos.”

Estamos indignados com a decisão do Poder Judiciário dada à megaconstrutora MRV Empreendimentos S/A de reintegração de posse (DESPEJO) de mais de 130 famílias, injustiça que clama aos céus.  Já conquistamos o apoio da Defensoria Pública de MG, do Ministério Público de Minas Gerais, área de Direitos Humanos, e de uma ampla Rede de Apoio. As mais de 100 famílias da Ocupação Pingo D’água jamais aceitarão despejo e nem migalhas. Não abriremos mão do direito de continuar morando em nossas casas construídas com muito suor e trabalho. Ocupamos por necessidade e porque o terreno estava abandonado. Exigimos que a Prefeitura de Betim e a Câmara de Vereadores realizem REURBs (Regularização Fundiária e Urbanização social da nossa comunidade Pingo D’água), conforme prescreve a Lei 13.465, de 2017. Nossa Comunidade tem mais de 10 anos de existência. Já somos um bairro em franco processo de consolidação.

Mais de 130 famílias ocupam o terreno no bairro Pingo D’água, em Betim, MG, há mais de 10 anos, terreno que estava completamente abandonado desde 1987 ou, seja há 35 anos, sem cumprir sua função social. O terreno estava sendo utilizado para animais peçonhentos e para prática de coisas ilícitas. Por necessidade, por não aguentar mais a pesadíssima cruz do aluguel ou a humilhação que é sobreviver de favor nas costas de parentes, nossas famílias começaram a ocupação, já que o local não havia cercamento – nem muro e nem cerca de arame – é muito menos cumpria sua função social, que é uma exigência da Constituição de 1988, na qual está previsto o direito à moradia no nosso ordenamento jurídico. Na Resolução 10, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), de 2018, prevê uma série de diretrizes e medidas preventivas em relação aos conflitos de reintegração de posse, uma dessas medidas é o dever do Estado e do município de evitar remoções forçadas em relação a populações consideradas vulneráveis. Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário também recomendam evitar remoções forçadas, sem alternativa digna, adequada e prévia.

A Ocupação-Comunidade Pingo D’água, de Betim, MG, lutará sempre para se manter onde está, atualmente são mais de  100 casas de alvenaria, feita com muito esforço, trabalho e suor, ao longo de mais de 10 anos. Na nossa Comunidade habitam idosos, crianças, homens e mulheres trabalhadores/as. Já constituímos uma verdadeira comunidade instalada, organizada e consolidada com uma vida comunitária colaborativa e feliz. Somos um bairro em franco processo de consolidação.

Jamais aceitaremos despejo, pois temos direito a morar dignamente. Preferimos morrer na luta pelo nosso direito à moradia do que morrer aos poucos com despejo e suas consequências. Despejar-nos será uma brutalidade, uma violência sem fim, pois despejo destrói casas, sonhos, histórias e massacra nossas vidas sob todos os aspectos. Estamos abertos a um processo de Negociação justo, transparente e ético que encaminhe uma solução justa para este gravíssimo conflito social e urbano que nos envolve.

Já fizemos Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Betim, dia 02 de maio último (2022) e Reunião na Mesa de Negociação do Governo de MG, onde expressamos nossa angústia, clamamos pelos nossos direitos e deixamos claro que jamais aceitaremos despejos.

Estamos indignados/as com a decisão judicial que manda nos despejar e demolir nossas mais de 130 moradias. Consideramos a decisão judicial inconstitucional, injusta e recheada de irregularidades e ilegalidades.

Em seu artigo 6º, a Constituição determina que a moradia é um direito social. O direito à moradia digna e adequada está prevista nos tratados internacionais de direitos humanos que prevê o dever do Estado – município, estão e União – em garantir esse direito. Vejamos o que diz a Constituição: “A função social, presente na Constituição Federal de 1988, a propriedade urbana cumpre sua função social quando seu uso é compatível com a infraestrutura, equipamentos e serviços públicos disponíveis e simultaneamente colabora para o bem estar da população como um todo é não somente de seu proprietário.”

Estamos reivindicando também que o gravíssimo conflito social e urbano que nos envolve seja analisado em Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da ALMG e pelo CEJUSC (Central de Conciliação do TJMG).

DESPEJO, NÃO! NEGOCIAÇÃO JUSTA, SIM!

Assinam esta Nota:

Coordenação da Ocupação-Comunidade Pingo D’água, de Betim, MG

Assinam como Apoio:

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Comunidade Tradicional Quilombola Família Araújo, de Betim

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim, MG

BETIM, MG, 16 de junho de 2022

Para maiores informações, contato: 31 98929-2883 (Grace)

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 – Ocupação Pingo D’água, de Betim/MG, bloqueia BR 262: luta contra despejo de 130 famílias. Vídeo 1

2 – Bloqueio da BR 262 em Betim/MG: Ocupação Pingo D’água na luta contra despejo de 130 famílias. Vídeo 2

3 – “Quando pus porta na nossa casa e parei de pagar aluguel, a vida.” Ocupação Pingo D’água, Betim, MG

4 – “Não aceitamos a MRV e Medioli nos despejarem. REURBs, JÁ!” (Ocupação Pingo D’água, Betim/MG Vídeo 4

5 – Por que não pode haver despejo de 114 famílias da Ocupação/bairro Pingo D’água, Betim, MG? Vídeo 3

6 – “Exigimos Medioli na Mesa de Negociação! DESPEJO, NÃO!” Ocupação Pingo D’água, Betim, MG. Vídeo 2

7 – Celebração de Pentecostes e Dia do Meio Ambiente na Ocupação/bairro Pingo D’água, Betim, MG. Vídeo 1

• – Manifesto CLAMOR da Ocupação Pingo D’água, Betim/MG.104 famílias, despejo pelo MRV? E Apoio. Vídeo 6

9 – Frei Gilvander: “CEJUSC e Mesa de Negociação, assumam a Ocupação Pingo D’água, Betim, MG!” Vídeo 5

10 – “Prefeito e vereadores de Betim/MG, FAÇAM REURB p Ocupação Pingo D’água p impedir despejo.” Vídeo 4

11 – Cadê Direitos dos Pobres da Ocupação Pingo D’água, Betim/MG, sob ameaça de despejo por MRV? Vídeo 3

12 – “Nossa casa, nosso sonho!” “Ocupamos por necessidade”. Ocupação Pingo D’água, Betim/MGX MRV. Vídeo 2

13 – “MRV, não nos despeje!” “Mãe, a gente vai virar mendigo?” 100 famílias ameaçadas em Betim/MG/Vídeo 1