CARROCEATA EM BELO HORIZONTE: Prefeito Kalil, VETE o PL 142, que proíbe o Trabalho de 10.000 carroceiros/as em BH e atende ao lobby de grandes empresas de caçambas e de motos.
LUTA CARROCEIRA – Usem Máscara e mantenham distância. Previnam-se da COVID! Nota Pública
Os Carroceiros e as carroceiras de Belo Horizonte e Região Metropolitana (BH e RMBH), hoje, terça-feira, dia 19 de janeiro de 2021, se mobilizam mais uma vez por meio de uma grande “Carroceata” na região central de Belo Horizonte, para denunciar o famigerado projeto de Lei – PL 142/2017 – aprovado recentemente na câmara municipal, que encontra-se composto por uma série de graves equívocos e injustiças, votado em cenário de pandemia, que trata sobre a gradativa extinção do trabalho dos carroceiros e das carroceiras na cidade. É um PL inconstitucional!!!
Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, VETE o PL 142/2017, porque é: autoritário, colonialista, racista institucional e estrutural, etnocêntrico, higienista, injusto, inconstitucional, viola a Convenção 169 da OIT, da ONU; atende ao lobby das grandes empresas de caçamba, e não resultará em bons-tratos dos cavalos, imporá miséria a mais de 10.000 famílias carroceiras em BH e RMBH. Proibir o trabalho dos/as carroceiros/as violenta ainda a história de Belo Horizonte, pois o carroceiro é um ofício e um modo de vida tradicional, protegido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da ONU, tratado do qual o Brasil é signatário desde 2004! Substituir cavalos por motos é absurdo capitalista e contra as normas ambientais internacionais que indicam a urgente necessidade de reduzir a emissão de gás carbônico nas cidades! No meio dos/as carroceiros/as existem muitos ciganos que também é Povo e Comunidade Tradicional, também protegido pela Convenção 169 da OIT da ONU.
Prefeito Kalil, escute a população pobre e perseguida!
Solicitamos ao Prefeito Alexandre Kalil o veto total ao PL 142/17 e a abertura de espaços e instâncias de diálogo com os carroceiros e carroceiras para a consolidação e construção de políticas públicas que garantam os direitos humanos e animais, para cuidar dos milhares de famílias carroceiras e dos seus animais. Isso é o justo e por isso lutamos.
E REIVINDICAMOS ainda:
1 – Retomada imediata do Cadastramento dos/as Carroceiros/as, Cavalos, éguas, mulas e burros e Carroças;
2 – Implementação da regulamentação relativa ao trabalho dos/as carroceiros/as no município de Belo Horizonte, com ações educativas e de fiscalização para coibição aos casos de maus tratos;
3 – Estabelecimento de diálogo entre os diferentes municípios da região metropolitana para promoção de uma política integrada para os carroceiros e carroceiras;
4 – Melhoria da infraestrutura das Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes;
5 – Retomada e estabelecimento de novos convênios e parcerias entre a PBH e Universidades públicas e privadas para fornecimento de atendimento veterinário, bem como realização de pesquisas que subsidiem o aprimoramento das políticas públicas para este setor imprescindível na cidade;
6 – Elaboração participativa e implementação de programas sociais voltados à comunidade carroceira, abrangendo projetos de alfabetização e promoção do associativismo;
7 – Estabelecimento de um espaço permanente de diálogo entre o poder público e as organizações de carroceiros/as, tendo em vista a garantia e a defesa dos direitos humanos e animais;
Tudo isto é o justo, legítimo e necessário. Por isso, lutamos.
A Cidade é Nossa Roça! Nossa Luta é Na Carroça!
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2021
Assina esta Nota:
ACCBM– Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos/as de BH e Região Metropolitana
Assinam em apoio:
– Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – CEPCT-MG
– Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR/MG
– Associação dos Carroceiros de Contagem
– Comitiva de Muladeiros de Nova Lima
– Cáritas Brasileira – Regional Minas Gerais
– Fórum Político Interrreligioso – Belo Horizonte – MG
– FONSANPOTMA – Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
– Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos
– Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável (MNCMR)
– INSEA (Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável)
– Vicariato Episcopal para Ação Social, Política e Ambiental – Arquidiocese de Belo Horizonte
– Kaipora – Laboratório de Estudos Bioculturais – UEMG
– Projeto Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – UFMG
– LEAEH – Laboratório de Educação Ambiental e Ecologia Humana – UNIMONTES
– GESTA – Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – UFMG
– GEPTT – Grupo de Estudos e Pesquisas em Trabalho e Tecnologias – CEFET – MG
– NIISA – Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental – UNIMONTES
– MUTIRÓ – Núcleo de Estudos em Agroecologia – CEFET-MG/UEMG
– Articulação Embaúba – Parteiras, Raizeiras e Benzedeiras da RMBH
– MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
– CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva
– MLB – Movimento de Luta de nos Bairros, Vilas e Favelas
– AMAU – Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana
– Coletivo de Agroecologia do Aglomerado Cabana
– Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG
– RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
– Movimento de Organização de Base (MOB)
– Movimento de Libertação Popular (MLP)
– Brigadas Populares
– Centro Franciscano de Defesa de Direitos
– Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/MG
Obs.: Para mais informações e detalhes, confira, a CARTA ABERTA, abaixo.
#VETAKALIL!!!