CARTA ABERTA AO FUAD, PREFEITO DE BELO HORIZONTE, MG: Luta pela preservação INTEGRAL da Mata do Jardim América, no zona oeste de BH
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2023.
Exmo. Senhor FUAD NOMAN
PREFEITO DE BELO HORIZONTE, MG
Diante do agravamento do cenário de Emergência Climática que tem causado tragédias ambientais, com eventos extremos cada vez mais brutais e letais, ceifando vidas e causando grandes prejuízos econômicos em nossa cidade e em todo o país, viemos através deste fazer um pedido de socorro pela total preservação da Mata do Jardim América, localizada na Região Oeste da capital mineira.
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Esta mata é a última área verde que nos resta onde habitam cerca de 150 mil habitantes, nos bairros Jardim América, Gutierrez, Nova Suíça, Nova Granada, Calafate, Prado, Barroca, Alto Barroca, Salgado Filho e Grajaú, sendo que o nível de áreas verdes nesta região está muito abaixo do mínimo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em desacordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conforme preconizam os acordos internacionais de que o Brasil é signatário, junto à Organização das Nações Unidas (ONU).
Imagem 2: Fonte: Google Maps
Para reduzirmos o racismo ambiental, onde a falta de áreas verdes e as consequências dos danos climáticos, como as ilhas de calor e as tempestades pesam ainda mais sobre as pessoas empobrecidas, a proteção INTEGRAL desta última área é imprescindível para se garantir a dignidade humana para esta e as futuras gerações, e também por respeito aos direitos da natureza.
Apesar de em fevereiro de 2019, quatro anos atrás, ter sido assinado um acordo judicial altamente questionável do ponto de vista ambiental, cedendo grande parte da área para a construção de prédios de luxo, ele não representa o cenário atual em que vivemos, no direito ao meio ambiente, à vida animal e necessidade coletiva dos cidadãos. Reforçando este pleito, mais de 60 associações, ambientalistas, parlamentares, coletivos organizados, movimentos e pastorais sociais que também defendem a PRESERVAÇÃO INTEGRAL desta mata.
Além disso, mais de 18 mil pessoas também apoiam a preservação integral da Mata do Jardim América e já se manifestaram através do nosso abaixo-assinado.
(www.change.org/sosmatadojardimamerica)
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Imagem 5: Imagens de manifestação e grande abraço à mata do Jardim América realizados mesmo em época de férias e debaixo de chuva, em 22 de janeiro de 2023.
Na região Oeste de Belo Horizonte, em 2021, presenciamos a lamentável notícia do corte de 921 árvores na Mata do Havaí, matando animais silvestres e impactando nascentes. Além disso, nos deparamos com números estarrecedores: só em 2022 quase 6 mil árvores foram mortas na cidade, aumentando consideravelmente a temperatura na cidade, conforme publicado em 13 de fevereiro de 2023, em reportagem do jornal Hoje em Dia. (https://www.hojeemdia.com.br/minas/supress-o-de-arvores-contribui-para-aumento-da-temperatura-em-bh-1.947932)
A Redefinição da Licença de Implantação nº 0677/14, emitida no dia 21/08/2020, trouxe um enorme dano ambiental com a previsão de supressão de 465 árvores, entre elas muitas ameaçadas de extinção como jacarandás e cedros, copaíba (que serve de remédio natural) e ipês amarelos, protegidos pela Lei Federal da Mata Atlântica 11.428/2008, o que nos deixou aterrorizados.
Algumas dessas árvores são centenárias, o que nos trouxe profunda tristeza, pois segundo os especialistas, mesmo com medidas de “compensação” com o plantio de mudas, esses cortes seriam um grande massacre para as árvores e os animais, causando a morte e descaracterizando assim o ambiente, causando prejuízos irreversíveis ao ecossistema local, à fauna, à flora, a toda a sua população e à história da cidade de Belo Horizonte, pois esta mata era muito maior e existe antes mesmo da fundação da nossa cidade, em 1893.
A pandemia, além de nos causar a perda de familiares e amigos, e deixar pessoas com sérias sequelas respiratórias e de saúde, trouxe-nos uma grande abertura de consciência. Passamos a ver a Mata do Jardim América, como um ambiente ainda mais essencial que permitirá a milhares de cidadãos da capital mineira a integração de fato com a natureza, a partir da possibilidade de se entrar num espaço protegido e abundante de árvores e animais da fauna silvestre, como micos, as maritacas, pica-paus, saíra azul, beija-flores e muitos outros pássaros, que vivem em grande quantidade no local e tem este como o último refúgio de vida. Esta mata é ninho, habitat, alimento e moradia de milhares de seres vivos.
Manter esta área verde preservada se trata de uma questão ambiental e de saúde pública. A imersão na natureza, conforme comprovam centenas de pesquisas científicas, ajuda a reduzir os níveis de estresse e alguns transtornos emocionais e mentais. Considerando que a prevalência global de ansiedade e depressão aumentou em 25%, de acordo com um estudo científico divulgado este ano pela OMS. Faz-se importante pensar a saúde ambiental como uma política de saúde pública.
Sabemos da importância do contato e da preservação de áreas verdes, da troca sinérgica entre ser humano e a natureza, desde os primórdios de nossa existência. A atenção ao tema das relações entre saúde e natureza é crescente nas preocupações no âmbito da saúde pública e do bem-estar social em nível internacional. Assim como a qualidade ambiental vem sendo considerada um direito humano fundamental (da 3ª geração, tipicamente dos direitos coletivos e difusos) e, recentemente, depois de resolução similar por parte do Conselho de Direitos Humanos, a Assembleia das Nações Unidas declarou que:
- O acesso a um ambiente limpo, saudável e sustentável é um direito humano universal e está relacionado com outros direitos humanos fundamentais e com o direito internacional existente (UNGA Resolution A/76/L.75).
Este direito de ter o ambiente e a vida preservados não pode ser exclusividade dos bairros ricos. Este direito não pode nos ser tomado. Queremos uma cidade jardim sustentável para todos/as.
Relembramos alguns elementos basilares da Constituição Brasileira de 1988:
- Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225).
- Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos(art. 225, § 1º, inciso III).
- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196).
Além disso, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) oficializa o compromisso voluntário do Brasil, junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conforme as metas estabelecidas no Acordo Climático de Paris de 2015.
No caso de Belo Horizonte, sabemos da existência de um Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Ecoeficiência, com a elaboração de inventários e mapeamento das emissões de GEE no território, e a adesão de nossa cidade à campanha Race to Zero em 2021, assumido compromissos internacionais para zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050.
Estas 465 árvores são um verdadeiro pulmão verde para a nossa região. Se cortadas, toneladas de gases de efeito estufa, que foi capturado por dezenas de anos, cairiam de uma só vez na atmosfera e a mata deixaria de desempenhar sua função no equilíbrio do clima e na captura de gás carbônico e poluentes, agravando a situação climática e comprometendo seriamente os compromissos internacionais que a Prefeitura pactuou.
Conforme o Plano Diretor de Belo Horizonte, o local agora se enquadra como Área de Preservação Ambiental (PA 1), de MÁXIMO GRAU DE PROTEÇÃO, o que exige de nós o respeito à vida no local e a todo o debate que os cidadãos, especialistas e a Prefeitura já realizaram em torno do assunto elencando-a devidamente nesta categoria.
Imagem 6: do BH Maps, identificando a área como PA-1 (Proteção Ambiental 1)
De acordo com os dados da Prefeitura, no BH Maps, o local agora é também enquadrado como Área de Risco de Contaminação do Lençol Freático, já que ali existe a sub-bacia do Córrego Piteiras, que pertence à Bacia do Ribeirão Arrudas.
Imagem 7: do BH Maps, identificando a área como PA
Ainda segundo os dados oficiais da cidade, a área também foi enquadrada como Área de Risco Associada a Escavações.
Imagem 8: do BH Maps, identificando em vermelho a área de risco associado a escavações.
Portanto, segundo a lei municipal, a Mata do Jardim América é Área de Preservação Ambiental (PA1), uma conquista dos direitos ambientais, coletivos e difusos. Não se pode desconsiderá-la legalmente. Considerando o princípio do não retrocesso, esses direitos não podem ser flexibilizados ou ultrajados por uma regra burocrática que faz retroceder ao tempo do protocolo do licenciamento.
O princípio da proibição do retrocesso deve ser aplicado para impedir a adoção de medidas que ocasionem a redução ou a supressão dos níveis de proteção já alcançados, como nas situações de desmonte ou esvaziamento do aparato estatal necessário para implementação de políticas públicas ambientais.
Tivemos conhecimento através de reunião ocorrida no Ministério Público (MPMG) da existência de dívidas milionárias do proprietário do terreno e que estariam crescendo substancialmente, em relação ao não pagamento de IPTU e a diversas infrações de postura junto ao município, que acontecem por dezenas de anos, sem a devida fiscalização e autuação, como por exemplo a exploração de publicidade visual com outdoors sem a devida licença municipal e pagamento de taxas devidas.
Deparamo-nos também com possíveis divergências de valores de metragem quanto a área do terreno, desconsiderando uma parte já que haveria sido indenizada pela Prefeitura, quando da implantação da Avenida Barão Homem de Melo. Assim como todos nós, cidadãos/ãs cumpridores/as de nossos deveres junto ao município, somos a favor da cobrança de impostos e taxas, conforme a legislação vigente e aplicável a todos os cidadãos.
Diante do exposto, é imprescindível considerarmos essa questão não apenas sob a ótica particular e local, mas sim sobre os direitos de todos da cidade, do estado e do país, considerando o direito social da propriedade.
Para isso, recomendamos algumas soluções:
- Preservação integral da Mata do Jardim América, considerando o cenário de emergência climática e a necessidade de se cumprir os acordos internacionais e respeitar as leis nacionais e municipais que garantem a dignidade humana e a saúde ambiental.
- Interrupção imediata do processo de licenciamento e cancelamento das licenças concedidas.
- Assegurar a transparência e a ampla participação social no processo, tendo em vista que se trata de uma área de preservação que necessita do maior grau de proteção segundo as leis vigentes e de acordo com o interesse público.
- Execução das dívidas milionárias do proprietário junto ao município e desapropriação do terreno, possibilitando a preservação integral da mata e o seu uso público.
- Recorrer a fundos nacionais e internacionais para preservação ambiental, como na troca de carbono e outros mecanismos disponíveis.
- Uso do instrumento urbanístico da TDC – Transferência do Direito de Construir, constante no Plano Diretor de Belo Horizonte, cuja finalidade é a de permitir a proteção do nosso patrimônio cultural, do meio ambiente e o incentivo à habitação de interesse social. Este instrumento visa a transferência do potencial construtivo daquela área para outros locais, fazendo com que o ônus da proteção não recaia sobre o proprietário do imóvel, permitindo-lhe a “venda” do direito de construir de modo que este não terá prejuízo com a preservação da mata, integralmente. Este instrumento vem sendo francamente utilizado no que tange à proteção de nossos bens culturais, no entanto, também pode ser utilizado para a preservação de áreas verdes.
- Alinhamento ao arcabouço das cidades inteligentes, em seus eixos Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade;
- Parceria com a UFMG e outros institutos de pesquisa no desenvolvimento de processos e tecnologias para a bioeconomia;
- Desenvolvimento de um Centro de Referência em Design Regenerativo: transformar a área verde em um núcleo de organização e fortalecimento comunitário; Espaço ‘permacultural’ propiciando sinergia entre diferentes funções: mitigação da crise climática, área de usufruto e lazer digno e seguro para toda a população, espaço para cuidados em saúde integral, educação para a sustentabilidade, geração de renda, convergência e organização de interesse público.
Nós do Movimento SOS Mata do Jardim América e todos os Movimentos Sociais, Coletivos e Associações que nos apoiam reiteramos nossa abertura ao diálogo para a construção de uma cidade justa, inteligente e sustentável para todos/as.
Movimento SOS Mata do Jardim América, de Belo Horizonte, MG.
Apoiam também o movimento de preservação total da Mata do Jardim América:
- Duda Salabert – Deputada Federal
- Lohanna França – Deputada Estadual
- Wagner Ferreira – Vereador
- Bruno Pedralva – Vereador
- Iza Lourença – Vereadora
- Miltinho CGE – Vereador
- Apolo Heringer, fundador do Projeto Manuelzão
- Felipe Correia de Souza Pereira Gomes, ambientalista
- Otávio Freitas, ambientalista, advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG
- Associação dos Servidores do Ibama-MG (ASIBAMA-MG)
- Sistema Popular Verde RMBH
- Rede ODS Brasil
- Observatório Metropolitano de Desenvolvimento Sustentável – METRODS
- Articulação Metropolitana da Agricultura Urbana (AMAU)
- Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB)
- Águas na cidade (UFMG)
- Amalux, Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Luxemburgo, Coração de Jesus e Vila Paris, Marcos Righi – OABMG 75870
- Maria da Consolação – Executiva nacional do Psol
- Rodrigo de Castro, presidente do PSB/BH e presidente do conselho do Instituto Célio de Castro
- Coletivo Ah, É Lixo!?
- Minha BH
- Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
- Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da CPT/MG
- Movimento Mineiro pelo Direito dos Animais
- Movimento Mais Árvores
- Movimento Mata da Izidora
- Movimento Mata do Havaí
- Movimento SOS Vargem das Flores
- Movimento Salve Santa Luzia
- Movimento Salve a Mata do Planalto
- Movimento Boi Rosado Ambiental
- Movimento Lambuzados
- Movimento pelas Águas – Serro e Santo Antônio do Itambé
- Movimento Parque Trevo
- Movimento Salve a Mata da Baleia
- Instituto de Permacultura Ecovida São Miguel
- Parque Linear Belvedere
- Associação Amigos do Bairro Belvedere
- Associação Comunitária do Planalto e Adjacências
- Movimento Nação Vegana Brasil
- Associação Nacional dos Advogados Animalistas
- Direito Animal Brasil
- Ampara Silvestre
- Ecoavis
- Asas e Amigos
- Associação Ayrumã
- Comitê Mineiro de apoio aos Povos Indígenas
- Instituto Shirley Krenak
- Instituto Árvore
- Bora Plantar BH
- Verdejar BH
- Arboriza BH
- Projeto Pomar BH
- Planta Água
- Minha Rua é um Pomar
- Articulação de Resíduos Orgânicos de BH
- Pracinha de Comer / Parque Alfredo Sabetta
- Parque Linear do Tamboril
- Salve a Serra do Curral
- Cercadinho e Ponte Queimada Córregos Vivos
- Coletivo Vozes Maria
- Coletivo Com Elas
- Associação Coro Angélico de Santa Luzia
- Projeto PPP (Pequenos Protetores da Natureza)
- BH pela Infância
- AMAP (Associação de Moradores do B. Pompeia)
- Ecotrabalhismo BH
- Ecotrabalhismo MG
- MG Contra a Incineração
- Articulação de Resíduos Orgânicos de BH
- . Coletivos Unidos pela Mata do Jambeiro
- Núcleo do Capão
- Frente Socioambiental Pedro Leopoldo
- Ecobarreiras
- Articulação Metropolitana da Agricultura Urbana (AMAU)
- Obs.: Outros Movimentos sociais, Organizações de luta e Entidades que quiserem assinar esta Carta Aberta, favor enviar nome para frei Gilvander pelo email: gilvanderlm@gmail.com
Visão panorâmica da Mata do Jd. América em BH/MG. Lutamos por Preservação INTEGRAL da Mata. SOS MATA