CARTA DO ATO POPULAR DOS POVOS, COMUNIDADES TRADICIONAIS E CAMPONESES/AS DO ALTO E MÉDIO SÃO FRANCISCO PELO DIREITO À REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DA SPU NO NORTE DE MINAS
Nós povos, comunidades tradicionais e camponeses(as) do Alto e Médio São Francisco, realizamos, no dia 09 de maio de 2018, no município de Manga, MG, Ato Popular em defesa do direito à realização das audiências públicas da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no norte de Minas. Declaramos também a autodemarcação das áreas da União onde existem terras indígenas, territórios quilombolas, pesqueiros, vazanteiros, ribeirinhos e camponeses localizadas na porção do Alto e Médio São Francisco entre Pirapora, MG, e Carinhanha, BA.
As audiências públicas são ferramentas fundamentais para garantir a participação popular nos debates sobre os passos do procedimento demarcatório das áreas da União, permitindo ao cidadão e à cidadã terem pleno conhecimento de todo o processo. Neste sentido, vimos apresentar
o nosso repúdio:
– às instituições municipais de Manga, Juvenília e Matias Cardoso (prefeitura e Câmara de vereadores) em não cumprir sua função pública de acolher e não permitir a realização das audiências da SPU impedindo o órgão do Governo federal de exercer sua função socioambiental e informativa a respeito dos terrenos marginais da União.
Exigimos:
o direito constitucional de ter acesso à informação sobre os terrenos marginais da União, bem como dos resultados do trabalho de demarcação realizado pela SPU na região;
que o Ministério Público Federal (MPF) intervenha junto às instituições públicas municipais interpelando-as sobre o não cumprimento de acolher as audiências da SPU.
Que a SPU remarque as audiências o mais rápido possível e o MPF garanta a realização das mesmas.
Denunciamos:
o exercício do poder de milícia da elite agrária da região frente ao
Estado impedindo a realização das audiências públicas garantidas constitucionalmente;
a degradação ambiental das Áreas de Proteção Permanente (APPs) do Rio São Francisco e seus afluentes através da apropriação irregular das áreas da União, realizadas por grandes empreendimentos agropecuários;
as outorgas de água emitidas pela Agência Nacional de Águas (ANA) para grandes projetos de irrigação que está provocando o secamento dos rios Japoré, Verde grande e São Francisco;
– fazendas e parques que não permitem o direito de mobilidade das comunidades de beira-rio, impedindo o acesso aos serviços de saúde, educação e comercialização de seus produtos nas cidades;
– que o agronegócio não é POP, mas é o cativeiro que explora os trabalhadores rurais através do trabalho escravo e provoca historicamente crimes ambientais, acumula dívidas de multas e continua degradando as áreas da União sob proteção ambiental sem punição, além de ser causador de 600 mil pessoas com câncer ano;
Este ato reafirma a unificação dos povos na luta pelos territórios tradicionais.
Assinam essa Carta comunidades, entidades de apoio e movimentos sociais, abaixo.
COMUNIDADES PRESENTES:
Quilombo de Praia
Quilombo da Lapinha
Comunidade de Croatá
Vazanteiros de Pau de Légua
Vazanteiros de Pau Preto
Povo indígena Xakriabá de Rancharia
Quilombo de Malhadinha
Quilombo da Primavera
Quilombo de Curisco
Vazanteiros da Ilha da Ingazeira
Comunidades Geraizeiras
INSTITUIÇÕES DE APOIO:
Centro de Agricultura Alternativa (CAA-NMG)
Comissão Pastoral da Terra (CPT-NMG)
Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP-NMG)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
MOVIMENTOS SOCIAIS POPULARES:
Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais
Associação dos Vazanteiros de Itacarambi
Articulação Vazanteiros e Quilombolas em Movimento
Vale dos Quilombos
Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP)
Articulação Nacional de Pescadores (ANP)
Liga dos Camponeses Pobres (LCP)
Movimento Feminino Popular (MFP)
Manga, MG, 09 de maio de 2018.
