Comunidades Ciganas na Luta por seus Direitos em Minas Gerais, estado que tem o maior número de Ciganos no Brasil. Nota Pública

A comunidade Cigana de Lagoa de Santo Antônio em Pedro Leopoldo, MG, fez reunião com representante da Defensoria Pública de Minas Gerais.

No dia 1º de outubro de 2018 houve uma importante reunião com a Comunidade Cigana cujo Acampamento se situa no entorno da Lagoa de Santo Antônio, em Pedro Leopoldo, MG, que contou com a presença da Dra. Ana Cláudia Alexandre Storch, Defensora Pública da Defensoria Pública de Minas Gerais da Área de Conflitos Agrários e Comunidades Tradicionais, a representante do NUQ/UFMG, antropóloga Juliana Campos; da Sra. Valdinalva Caldas, da Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos, e de representantes do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES). Esta reunião foi solicitada à Defensoria Pública de Minas Gerais por estas entidades, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pela Comunidade Cigana, tendo em vista a insegurança da posse da terra e a falta de políticas públicas para o acampamento. Apesar das tentativas de diálogo junto ao Prefeito do município de Pedro Leopoldo ainda não se conseguiu agendar uma reunião com o mesmo. Por isto, foi protocolado dia 1º de outubro último (2018) na Prefeitura de Pedro Leopoldo pela Defensora Pública supracitada um documento que, além de informar sobre a legislação internacional e nacional relativa aos Direitos dos Povos Ciganos e Tradicionais, solicita REURB (Regularização Fundiária para a Comunidade Cigana da Lagoa de Santo Antônio).  Com a Lei 13.465, de Regularização Fundiária de 2016, o município é obrigado a arrumar o território das Comunidades Ciganas, comunidade tradicional com direitos garantidos pela Constituição Brasileira e pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da ONU.

Apesar das denúncias dos últimos meses, por meio de artigos e vídeos-reportagens, pôde-se constatar que o poder público municipal de Pedro Leopoldo continua não fornecendo água potável, nem energia elétrica e nem saneamento básico como reivindicado pela comunidade cigana, composta por muitas famílias, entre as quais mulheres, crianças, idosos e deficientes. Continua a presença nas adjacências da Lagoa de Santo Antônio de manilhas, sendo que algumas delas se encontram sem vedação com água fétida em seu interior indicando se tratar de esgoto e criando ambiente para ocorrências de dengue e outras doenças.

Imprescindível assim o comprometimento imediato por parte do poder público municipal em garantir às famílias ciganas que ali estão o direito de morar com dignidade e o respeito à sua cultura tradicional. Faz-se necessária a drenagem das águas paradas, combate ao carrapato e animais peçonhentos, bem como a suspensão imediata, caso se confirme, da emissão de esgoto e dejetos na Lagoa de Santo Antônio assentada em zona calcária.

Pedro Leopoldo, região metropolitana de MG, 1º de Outubro de 2018.

Assinam esta Nota:

CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva)

Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos

CPT/MG (Comissão Pastoral da Terra)

Obs.: Os Vídeos-reportagens, abaixo, mostram a realidade da Comunidade Cigana da Lagoa de Santo Antônio, em Pedro Leopoldo, MG. E suas justas reivindicações.

1 – Comunidade Cigana da Lagoa de Santo Antônio/Pedro Leopoldo/MG: Clamor por direitos. 1ª parte. 14/6/2018.

2 – Luta pela terra/Povo Cigano da Lagoa de S. Antônio/Pedro Leopoldo./MG. 2a Parte. 14/6/2018.

3 – Terra e dignidade para o Povo Cigano da Lagoa de S. Antônio em Pedro Leopoldo/MG. 3ª Parte/ 14/6/2018

4 – Direito de existir: Comunidade Cigana da Lagoa de S. Antônio/Pedro Leopoldo/MG. 4ª Parte/14/6/2018.

5 – Luta pelo direito de ser feliz: Ciganos em Pedro Leopoldo/MG. 5ª Parte. 14/6/2018.