COPASA, CEMIG e Prefeitura de Lagoa Santa/MG deixam Comunidade Cigana Calon da Lapinha 39 anos SEM redes de água e energia: Injustiça e racismo!

COPASA, CEMIG e Prefeitura de Lagoa Santa/MG deixam Comunidade Cigana Calon da Lapinha 39 anos SEM redes de água e energia: Injustiça e racismo!

Integrantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG), do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES) e da Agência Nacional de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano visitaram novamente a Comunidade Cigana Calon, da Lapinha, no município de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, MG, dia 19 de maio de 2024.

São sete famílias ciganas da etnia Calon, 17 pessoas, entre as quais, crianças de dois anos de idade e vários idosos, uma cigana, senhora Jandira, de 88 anos de idade. Todos sobrevivendo no local desde 1985, ou seja, há 39 anos, convivendo em harmonia com o meio ambiente, sem derrubar nenhuma árvore, porém sem a Regularização Fundiária do seu Território, sem acesso a redes de água e de energia e sem saneamento. Estão sobrevivendo com água suja de caminhão pipa da prefeitura de Lagoa Santa. As crianças estão estudando na Escola Municipal da Lapinha, são atendidos no CRAS e no Posto de Saúde do SUS, do bairro.

Sobre as suas origens, indicam que estes seriam do noroeste da Índia, sendo que a sua diáspora forçada, ou melhor, a sua perseguição política, religiosa e étnica apresenta-se de forma secular, tendo percorrido vários lugares da Europa e Oriente Médio. As primeiras famílias chegaram ao Brasil no século XVII advindas, sobretudo, de Portugal. Trata-se de povos tradicionais itinerantes e sedentários, considerados os mais vulneráveis por entidades internacionais de direitos humanos (BAETA; MOREIRA & VIOTE, 2018).

Segundo o antropólogo Frans Moonen (2011), o registro mais antigo que relata a presença de ciganos no Brasil se deu na fase inicial do período colonial, como exposto, por volta de 1574, quando ciganos teriam sido degredados de Portugal, juntamente com outros europeus considerados “indesejáveis”. Os ciganos foram deportados para o Brasil com o estereótipo preconceituoso e a criminalização advinda do colonizador que os associava a hereges, feiticeiros, bárbaros e eternos peregrinos (TEIXEIRA, 2008; SIBAR, 2012).

Apesar da inexistência de dados precisos acerca da população cigana no território brasileiro, estimativas não oficiais sugerem que existam de 500 mil a um milhão de ciganos no país, dos quais a grande maioria estaria em situação de miserabilidade, pobreza e exclusão social (Moonen, 2013). Estima-se que o estado de Minas Gerais abrige o maior número de ciganos no país.

A Comunidade Cigana Calon da Lapinha exige a Regularização Fundiária do seu território, em REURBs, conforme determina a Lei 1.3465/2017, a construção de casas de alvenaria e que o prefeito de Lagoa Santa expeça um número da rua para o endereço da Comunidade Cigana e exija que COPASA e CEMIG instalem, pra ontem, redes de água, energia e saneamento para a comunidade. Os Ciganos são Povos tradicionais com cultura e resistência milenares e protegidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção 169 da OIT da ONU, que lhes garantem, inclusive, o Direito a Consulta Prévia, Livre, Informada, Consentida e de Boa-fé.

Todos os dias a Comunidade Cigana Calon da Lapinha, de Lagoa Santa/MG, está nos passando áudios implorando por acesso a rede de água da COPASA. É absurdo dos absurdos a COPASA ainda não ter ligado a rede de água lá na Comunidade Cigana da Lapinha, pois estão ocupando a área há quase 40 anos. Tem Rede de água a apenas dez metros da Comunidade na rua asfaltada, no cruzamento da Rua Delcídio S. de Oliveira com a Rua Raimundo S. de Oliveira. Todos os vizinhos têm rede de água da COPASA oficial.

Não construir rede de água na Comunidade Cigana da Lapinha é racismo institucional e estrutural da COPASA e omissão da Prefeitura de Lagoa Santa. A prefeitura de Lagoa Santa já deveria ter exigido que a COPASA instale rede de água para a comunidade Cigana. Se a rede de água não for instalada com urgência, teremos que exigir judicialmente a instalação de água para a Comunidade Cigana Calon da Lapinha, em Lagoa Santa. Água é bem comum e direito humano. A COPASA está agindo como Israel racista e genocida negando água aos palestinos. Inadmissível isto.

A Defensoria Pública de MG Setor de Direitos Humanos já exigiu administrativamente que a Prefeitura de Lagoa Santa realize REURBs na Comunidade Cigana Calon, ou seja, regularização fundiária e urbana social para permanência definitiva no território que  ocupa há quase 40 anos. O Ministério Público Federal também está defendendo os direitos da Comunidade Cigana Calon.

Repudiamos as pressões para retirar a Comunidade Cigana Calon da Lapinha de onde seus moradores estão há quase 40 anos. A presença histórica de Comunidades Ciganas na APA Carst, Território de Luzia – de 11 mil anos – está atestado em pesquisas históricas e arqueológicas. A alegação de que estão em território que é Área de Proteção Ambiental (APA) não justifica a retirada dos ciganos, pois estão preservando o meio ambiente. Não cortaram nem uma árvore. Existem centenas de outras famílias dentro da mesma APA. Por que retirar só os ciganos? Isto é ciganofobia. Pressões por especulação imobiliária também não justificam a retirada da Comunidade Cigana de onde está. Alertamos que os Ciganos são Povos Tradicionais e devem ser respeitados em todos os seus direitos. Inadmissível também querer empurrá-los para sobreviver em apartamentos do Minha Casa Minha Vida. Os ciganos têm o direito de continuar vivendo no território onde estão, com a implantação de redes de água, energia e saneamento, e com a construção de casas de alvenaria. Se tivesse motivo jurídico que justificasse o reassentamento da Comunidade Cigana Calon da Lapinha, TERIA QUE SER EM UM TERRITÓRIO MELHOR DO QUE O QUE ELES OCUPAM HÁ QUASE 40 ANOS. Certamente a Prefeitura de Lagoa Santa não tem condições de oferecer aos ciganos um território melhor.

Nós da CPT, do CEDEFES e da Agência Nacional de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano, junto com a Defensoria Pública de MG, DPU e MPF, exigimos que o poder público municipal, a COPASA e a CEMIG PAREM DE VIOLAR OS DIREITOS DA COMUNIDADE CIGANA CALON DA LAPINHA, EM LAGOA SANTA, MG, EFETIVANDO TODOS OS DIREITOS QUE OS CIGANOS TÊM.

Assinam esta Nota Pública:

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG);

Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES);

Agência Nacional de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano

Lagoa Santa, MG, 21 de maio de 2024.

Referências

BAETA, A. M.; MOREIRA, G. L. & VIOTE, T. Percursos, Resistências e Direitos de um Povo Milenar- o cerco estaria se fechando para os ciganos? Junho, 2018. http://www.cedefes.org.br/percursos-resistencias-e-direitos-de-um-povo-milenar-o-cerco-estaria-se-fechando-para-os-ciganos/

SIBAR, L. M. L. Alteridade e Resistência dos Ciganos no Brasil (Dissertação de Mestrado) UNESP, São Paulo, 2012.

TEIXEIRA, R. C. História dos Ciganos no Brasil. Núcleo de Estudos Ciganos-NEC. Recife, 2008.

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 – Comunidade Cigana Calon com água suja, de caminhão pipa, em Lagoa Santa, MG: racismo institucional. As 7 famílias moram há 37 anos no local, estão preservando o meio ambiente, rede da COPASA a 10 metros e os ciganos SEM ÁGUA e sem energia. Basta de racismo com os ciganos! Vídeo 1 – 19/05/24

2 – Comunidade Cigana Calon da Lapinha, Lagoa Santa/MG, há 37 anos no local, preservando o meio ambiente, sem rede água da COPASA. Exigimos Regularização do Território dos Ciganos, moradias de alvenaria, redes de água, energia e saneamento. Basta de CIGANOFOBIA! Vídeo 2 – 19/05/24