CPT/MG denuncia ataque ao Acampamento Bela Vista, do MST, no norte de MG.
Dia 14 de agosto de 2019, a Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG) fez a seguinte denúncia e exigiu providências de autoridades do Estado:
À Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
À Comissão de Direitos Humanos da OAB Minas Gerais
Ao Ministério Público de Minas Gerais / Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários
Prezados/as autoridades,
Solicitamos providências dos órgãos referidos, acima, frente ao recente acontecimento ocorrido no município de Rio Pardo de Minas, no norte de Minas Gerais. No dia 18 de julho de 2019, por volta das 21 horas, o acampamento Belo Vista, do MST, foi violentamente atacado. Seis pessoas em três motos invadiram o acampamento dos Sem Terra ameaçando as famílias, que, assustadas, fugiram para o mato. Os agressores, aos gritos, ameaçavam dizendo que iriam matar os acampados. Queimaram 10 barracos. Algumas famílias perderam todos os seus pertences, além de alimentos, documentos e outros objetos. No dia seguinte, as famílias atacadas denunciaram para a Polícia Militar (PM) local e a mesma fez um Boletim de Ocorrência (B.0). As famílias acampadas não identificaram os criminosos e relataram que no mesmo dia pela manhã, uma moto percorreu a área.
O acampamento Bela Vista foi iniciado em fevereiro de 2017. A fazenda onde está o acampamento era chamada de Santa Bárbara. Segundo registro em cartório de Rio Pardo de Minas, a fazenda Santa Bárbara é terra Pública/devoluta, registrada no nome do Estado de Minas Gerais. A área estava sendo explorada irregularmente pela empresa Gerdau. Trata-se de uma grilagem denunciada pelos trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra da região. A empresa Gerdau entrou com pedido de reintegração de posse no poder judiciário, mas o Estado manifestou-se reconhecendo ser a área pública. Por isso as famílias continuam legitimamente na posse da área.
No Norte de Minas existem muitas áreas de terras devolutas. Ao longo das últimas décadas, com estratégias diferenciadas, grupos grilaram grandes áreas, e muitas delas são territórios historicamente de Comunidades Tradicionais. Uma das formas de apropriação legal, para dar capa de legalidade, foi através de “contratos” entre o Estado de Minas Gerais e empresas monocultoras de eucalipto. Na região de Rio Pardo de Minas ocorreu intensamente isso. Com o fim dos contratos, as empresas criaram formas de “consolidar o grilo” e não devolveram as terras. Em 2013, na operação Praga Verde, do Ministério Público de Minas Gerais, segundo notícias da época, a empresa Gerdau estava envolvida em esquemas de grilagem de terra no município de Rio Pardo.
Solicitamos que os órgãos de proteção sejam acionados e garantam a defesa das famílias que sofreram este grave ataque aos direitos humanos fundamentais das famílias camponesas e que os criminosos sejam investigados e detidos, antes que a ameaça se torne um atentado à vida das pessoas que se organizam e lutam justamente pelo direito à terra.
Solicitamos que os órgãos acima acionados atuem no sentido de que o Estado de Minas Gerais regularize as terras públicas reivindicadas pelas famílias, assim resolvendo de forma justa estes conflitos agrários históricos e estruturais.
O município de Rio Pardo tem um histórico de violência como o caso de Capão Muniz, no qual famílias foram massacradas por fazendeiros e pistoleiros da região. A atual conjuntura, de incentivo à violência por parte de governantes fascistas também muito nos preocupa e esperamos que não ocorram outras agressões.
Montes Claros, MG, 14 de agosto de 2019.
Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG.