Dados parciais da CPT: Violência contra ocupação e a posse, assassinatos de sem-terras e mortes em consequência disparam em 2021

Os dados de “Violência contra a Ocupação e a Posse” nos mostram que a Destruição de Casa, Destruição de Pertences, Expulsão, Grilagem, Pistolagem e Impedimento de acesso a Área de Uso Coletivo alcançou um número de famílias atingidas até 31 de agosto de 2021, maior do que o verificado em todo o ano de 2020. 418 territórios no país foram alvo desse tipo de violência nos primeiros 8 meses de 2021. 28% deles são territórios indígenas.

A informação é publicada por Comissão Pastoral da Terra – CPT, 10-12-2021.

Entre janeiro e novembro de 2021, foram registrados 26 assassinatos em conflitos no campo. Um aumento de 30% em relação a todo o ano anterior, quando foram registrados 20 assassinatos [1]. O número de sem-terras assassinados passou de 2, em 2020, para 6, em 2021. Mortes em consequência de conflitos dispararam, tendo um aumento de 1.044%, passando de 09, em todo o ano de 2020, para 103 registradas até o momento. Dessas 103, 101 foram de indígenas Yanomamis.

O Centro de Documentação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Dom Tomás Balduino (Cedoc/CPT) apresenta neste Dia Internacional dos Direitos Humanos (10), os Dados Parciais dos Conflitos no Campo referentes ao período de 01 de janeiro a 31 de agosto de 2021. Com exceção das categorias de assassinatos e de mortes em consequência, que dizem respeito às violências contra a pessoa, e que aqui apresentamos as ocorrências até o presente momento.

Em 2021, de acordo com os dados parciais, houve um aumento no número de famílias envolvidas nos Conflitos por Terra em 3,55%, apesar de haver diminuição do número de conflitos deste tipo. As ações de resistência dos povos, comunidades tradicionais e movimentos sociais, voltaram a subir, após o descenso do primeiro ano de pandemia. Os acampamentos passaram de 2, entre os meses de janeiro e agosto de 2020, para 3, no mesmo período de 2021, com um aumento de 291% no número de famílias envolvidas. O número de famílias em ocupações e retomadas registrado em 2021, teve um aumento de 558,57%, passando de 519 para 3.418, o que já corresponde a mais que o dobro do número total de famílias registrado em todo o ano de 2020 (1.391). Isso mostra que mesmo com o receio de contaminação pela Covid-19, essas famílias precisaram resistir para manter-se vivas e nos territórios tradicionalmente ocupados. A ofensiva contra os povos do campo, das águas e das florestas não entrou em quarentena.

Em 2021, 418 territórios sofreram “Violência Contra Ocupação e a Posse“. Desses, 28% são territórios indígenas; 23% quilombolas; 14% são territórios de posseiros; 13% são territórios de sem-terras, entre outros. A “destruição de casa” aumentou 94%, “destruição de pertences” 104%, “expulsão” 153%, “grilagem” 113%, “pistolagem” 118% e “impedimento de acesso às áreas de uso coletivo” aumentou 1.057%. Todos esses dados, registrados entre janeiro e agosto deste ano, já ultrapassam os dados de todo o ano de 2020.

Entre as categorias que mais causaram Violências Contra a Ocupação e a Posse: Fazendeiro (23%), Empresário (18%), Governo Federal (14%), Grileiro (13%). A categoria Garimpeiro passou de 3% em 2020 para 6% em 2021. O salto desta categoria também foi registrado em Conflitos pela Água, tendo passado de menos de 1%, em 2020, para 5% em 2021.

Dados: Comissão Pastoral da Terra – CPT

Violência contra a Pessoa: triplica o assassinato de sem-terras e mortes em consequência disparam

Em 2021, foram registrados até o momento 26 assassinatos relacionados a conflitos no campo. Comparado com todo ano de 2020, já representa um aumento de 30% de assassinatos no campo.

Dados: Comissão Pastoral da Terra – CPT

Das 26 vítimas de assassinatos, 8 eram indígenas, 6 sem-terra, 3 posseiros, 3 quilombolas, 2 assentados, 2 pequenos proprietários e 2 quebradeiras de coco babaçu. Em relação a 2020, o número de indígenas e quilombolas assassinados se manteve igual. O número de sem-terras triplicou, passou de 2 em 2020 para 6 em 2021. Todos os quilombolas assassinados em 2021 (3) eram do Maranhão, o estado com o maior número de assassinatos no ano (9), cerca de um terço do total registrado até o momento.

Todos os 6 sem-terra assassinados foram mortos na Amazônia, dentre os quais, 5 foram mortos em Rondônia. Todos integrantes da Liga dos Camponeses Pobres. 3 deles foram mortos em um Massacre no dia 13 de agosto [2], pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da PM de Rondônia e pela Força de Segurança Nacional, no Acampamento Ademar Ferreira, em Nova Mutum, distrito de Porto Velho. Esse foi o único massacre registrado pela CPT, até o momento, em 2021. O conflito na região continua muito tenso [3]. O número de posseiros assassinados passou de 1 em 2020, para 3 em 2021, e de assentados de 1 em 2020 para 2 em 2021.

Dados: Comissão Pastoral da Terra – CPT

Além disso, houve um aumento de 50% nas agressões, 200% nas ameaças de prisão, 1.100% nas humilhações, 14% na intimidação e 1.044% nas mortes em consequência.

Dados: Comissão Pastoral da Terra – CPT

Das 103 mortes em consequência registradas até o momento em 2021, 101 foram de indígenas yanomamis. Dessas 101 mortes, não é possível extrair, de acordo com as fontes, o número exato de crianças, mulheres e homens que morreram em consequência de conflitos no campo. Isso ocorre pois a fonte de pesquisa não fornece tais informações especificadas. Mas, das 101 mortes, temos informações de que pelo menos 45 eram crianças. A maior parte destes dados foi apresentada no II Fórum de Lideranças Yanomami e Ye’Kwuana, ocorrido entre 4 e 7 de setembro de 2021, na região da Tabalascada, município do Cantá, ao norte de Roraima. Há, inclusive, grande dificuldade em estabelecer as datas exatas de ocorrência destas mortes.

Acompanhamos durante o ano de 2021, diversas invasões de garimpeiros ao território Yanomami, resultando em assassinatos, agressões, ameaças, ameaça ao território, contaminação da água, desmatamento, além de serem vetores de doenças diversas, incluindo a Covid-19. Vimos também crianças sendo sugadas por dragas [4] e morrendo afogadas ao fugirem dos tiros [5] disparados pelos criminosos. A falta de políticas públicas de saúde e alimentação expôs o alto índice de desnutrição que acomete as crianças yanomamis, muitas vezes mortalmente, e também expôs como doenças, a exemplo de malária, leishmaniose e pneumonia, ainda matam esses indígenas em nosso país.

Manifestações e Ações de Solidariedade

Nos primeiros oito meses de 2020, foram registradas 768 Manifestações de Luta, com a presença de 365.526 pessoas. No mesmo período em 2021, foram 1278 Manifestações de Luta, com a presença de 360.781 pessoas. Comparando os dois anos observa-se o aumento de 66,40% no número de Manifestações de Luta e uma redução de 1,29% do número de pessoas presentes em tais manifestações. Compreende-se que o aumento das Manifestações de Luta aconteceu, principalmente, pela participação dos povos do campo, das florestas e das águas nos atos pró vacinação e contra o governo Bolsonaro, e também pelas ações de solidariedade realizadas, principalmente, pelas famílias assentadas e acampadas, que doaram alimentos à população urbana. A redução do número de pessoas se justifica pelo fato de muitas das informações contidas nas fontes não trazerem este número, o que impossibilita um registro preciso dos participantes das manifestações. Em 2020 tivemos, durante todo o ano, um total de 1.348 Manifestações de Luta com a presença de 408.176 pessoas.

Ações de Solidariedade representaram 382 “Manifestações de Luta“, que corresponde a 29,89% do total de Manifestações de Luta realizadas em 2021. O Paraná foi o estado em que mais ocorreram ações de solidariedade (91), seguido de Pernambuco (55), Alagoas (33), São Paulo (27), entre outros.

As Manifestações de Luta que abordaram a Questão Indígena tiveram um aumento de 146% em comparação com 2020. De janeiro a agosto de 2020 foram registradas 46, já no mesmo período de 2021 foram registradas 113 Manifestações de Luta com essa temática. Aqui destacamos o “Acampamento Terra Livre“, o “Levante pela Terra” e o “Acampamento Luta Pela Vida“, todos realizados em Brasília pelos povos indígenas. Os acampamentos também tiveram adesão nacional, com manifestações e atos realizados nos territórios indígenas. A resistência ao julgamento do Marco Temporal foi a principal pauta das ações dos indígenas. A tese desrespeitaria o direito fundamental dos povos indígenas, que se concretiza no direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Dados: Comissão Pastoral da Terra – CPT

Amazônia Legal

Os indígenas continuam sendo as maiores vítimas dos Conflitos por Terra na Amazônia Legal. Porém, eles passaram de 42% das vítimas em 2020, para 33% em 2021. Da mesma forma, os quilombolas passaram de 24% em 2020, para 19% em 2021. Em contrapartida, aumentou a violência contra posseiros, sem-terras e assentados na região. Em 2020, 13% das vítimas de violência em conflitos por terra eram posseiros, 10% sem-terra e 4% assentados. Em 2021, passa a ser 19,5% de posseiros, 12% de sem-terra e 7% assentados. Fazendeiros (30%) e grileiros (14%) são os maiores causadores dessas violências na Amazônia Legal.

Dos 26 assassinatos registrados em 2021, 20 ocorreram na Amazônia Legal. 77% do total. Em relação à violência contra a ocupação e a posse na região, os números são alarmantes. 93% do total de famílias vítimas de grilagem de janeiro a agosto de 2021 foram na Amazônia. Além disso, mesmo com uma leve redução de 3% nos dados de desmatamento ilegal, a região ainda responde por 92% das famílias impactadas por esse tipo de crime. 91% do total de famílias que tiveram seus territórios invadidos foi na Amazônia, bem como 80% das famílias impedidas de acessarem as áreas de uso coletivo e 78% das famílias vítimas de pistolagem. As famílias vítimas de contaminação por agrotóxicos na Amazônia, mesmo com uma redução de 11% em relação ao ano anterior, ainda correspondem a 80% do total de famílias vítimas desse tipo de crime no Brasil.

Dados: Comissão Pastoral da Terra – CPT

Notas:

[1] Na publicação “Conflitos no Campo Brasil 2020”, lançada em maio deste ano, a tabela de assassinatos trouxe um total de 18 assassinatos. Após a publicação ser lançada, o Cedoc da CPT recebeu mais 2 assassinatos no estado do Amazonas, que foram atualizados no banco de dados e, por isso, aqui trazemos um total de 20 assassinatos em conflitos no campo no ano de 2020.

[2] Disponível aqui.

[3] Disponível aqui.

[4] Dispónível aqui.

[5] Disponível aqui.