Nota da comunidade do Beco Fagundes, Jd. Jardim Teresópolis, Betim/MG sobre a decisão liminar em segunda instância que manteve a decisão do Juiz Plantonista. E verdade cabal sobre o megaprojeto para a área. 5ª Nota

Na tarde de hoje, 07/01/2022, realizamos Coletiva de Imprensa na Comunidade do Beco Fagundes, no Jardim Teresópolis, em Betim, MG, com duas pautas:

1ª – Na manhã dessa sexta-feira, dia 07/01/2022, foi publicada decisão proferida pelo Desembargador Plantonista, Dr. Marcio Idalmo Santos Miranda, do pedido feito em recurso pela Prefeitura de Betim, para que cassasse a decisão do juiz de plantão em primeira instância da comarca de Betim, que sustou os efeitos da ordem liminar para não se cumprir com o despejo (desocupação e demolição de 75 casas) das famílias do Beco Fagundes, enquanto não ficasse comprovado nos autos as condicionantes determinadas para que se realizasse a desocupação e a demolição das casas. O desembargador Dr. Márcio Idalmo não acolheu o pedido da prefeitura de Betim e confirmou a decisão que suspendeu o despejo na noite de 04/01/22.

As condicionantes são: a realização de VISTORIA PRÉVIA que indique AVALIAÇÃO das casas de forma individualizada, que se quer demolir, para que haja indenização justa e a IMPRESCINDIBILIDADE da medida, ou seja, laudo que ateste de forma cabal e inquestionável o risco iminente e que a medida de desocupação e demolição é a única solução para o caso. A PREFEITURA NÃO CUMPRIU NENHUMA DAS CONDICIONANTES.

Na decisão, o Desembargador plantonista: 1- não viu problema na decisão que suspendeu a desocupação; 2- o mesmo verificou que a avaliação dos imóveis, datada do dia 5 de janeiro, depõe contra a prefeitura, pois foi praticamente uma confissão que os imóveis não haviam sido avaliados; 3- não foi acatada a tese do município de que os relatórios de sua defesa civil são o bastante; ou seja, o julgador entende que é necessário laudo de perito INDEPENDENTE.  4 – foi confirmada a audiência de conciliação marcada para o dia 12/01/2022, às 14h, no fórum de Betim; 5- a ordem judicial de desocupação e demolição continua vigente, vinculada às condicionantes anteriormente postas.

Importante apontar que o perito independente, nomeado pelo juiz, afirmou que um trabalho com tamanha complexidade, necessitaria de pelo menos 120 (cento e vinte) dias para que seja devidamente executado conforme normas da ABNT.

Descobrimos ontem, 06/01/2022, a prova cabal e inquestionável do que move o prefeito de Betim, MG, Vitório Mediolli, a fazer a pressão infernal para despejar SEM NECESSIDADE as cerca de 50 famílias da Comunidade do Beco Fagundes, que moram lá há 40 anos, em casas de 2 ou 3 andares, EM ÁREA PLANA, distante da encosta mais de 200 metros, em casas bem construídas sem nenhuma rachadura. Pelas análises preliminares de um geólogo independente, é MENTIRA dizer que existe risco geológico na área. É ação higienista, racista e truculenta, interesses do grande capital, que está tentando enganar inclusive o TJMG. Divulgamos o vídeo – , https://www.youtube.com/watch?v=alB0b0X8oRY , de live do dia 31/08/2021, em que o próprio prefeito de Betim, Vitório Mediolli, apresenta um megaprojeto da idolatria do mercado para a área: construir shopping, teleférico, cascata de água artificial, grande complexo comercial com prédios de dois andares, quadra de esporte etc. Logo, é cortina de fumaça alegar que há risco geológico, o que é uma desculpa criminosa para roubar a vida, a paz e o território de 50 famílias para entregar o terreno “limpo” para megaprojeto de interesses de grandes empresas. O shopping, ele anunciou que se chamará Ricardo Mediolli, que não sabemos quem é.   Despejar 50 famílias, pisar, sacrificar, matar aos poucos para se fazer um projeto megalomaníaco? Isso não é justo, é higienização, é inadmissível, é crime que clama aos céus. Ou seja, a área do povo pobre trabalhador agora está sendo cobiçada e se tornou ÁREA DE RICO e não de risco.

Todo despejo é cruel, desumano e brutal; em tempo de pandemia, sem alternativa digna prévia, mil vezes pior e inadmissível. Exigimos a suspensão do despejo e Mesa de Negociação, já!

DESPEJO, NÃO! NEGOCIAÇÃO JUSTA E IDÔNEA, SIM, com urgência!

                                              BETIM, MG, 07 de janeiro de 2022, às 18h20.    

Assinam esta Nota Pública:

Comunidade do Beco Fagundes

Comissão Pastoral de Terra (CPT/MG)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas

Rede de Apoio de Betim, BH e RMBH.

Entenda o gravíssimo conflito urbano instalado em Betim, MG.

No dia 23 de dezembro de 2021, “véspera” do Natal, em pleno recesso do judiciário e no apagar das luzes do ano, moradores do Bairro Jardim Teresópolis, da Comunidade do Beco Fagundes – beco largo onde passam carros e até caminhões -, município de Betim, MG, em especial 27 famílias, receberam da Defesa Civil de Betim a notificação de decisão de um juiz de plantão que deveriam sair de suas residências até o dia 04 de janeiro de 2022, pois no dia 05/01/2022,  a Polícia Militar de MG, com comunicação já feita à Mesa de Negociação e a Comissão dos Direitos Humanos da ALMG demoliria as suas casas.

Vinte e sete (27) famílias, muitas delas que moram no local há 40 anos, foram surpreendidas com esta decisão absurda e abusiva do TJMG a pedido da Prefeitura de Betim, do prefeito Vitório Mediolli. Os moradores da região aguardam há dois anos, quando houve um deslizamento em local próximo – de 200 a 400 metros de distância -, conforme prometido pelo atual prefeito de Betim, que fosse construído um muro de arrimo na localidade. Mas até hoje nada foi feito para barrar ou impedir um possível novo deslizamento de um barranco que existe perto de algumas das casas, já sem moradores. As famílias foram enganadas! Fica claro que se trata de uma manobra da prefeitura de Betim. As 27 casas indicadas para despejo estão longe do barranco, mais de 200  metros de distância, sem nenhum sinal que estejam sob risco de serem afetadas. Tudo indica se tratar de uma manobra de especulação imobiliária, pois utiliza uma área muito maior que a de fato eventualmente com algum risco geológico. Por que o muro de arrimo previsto não foi construído no período seco nos últimos dois anos? Por que o Prefeito Vitório Mediolli esperou as chuvas recomeçarem para aterrorizar os moradores? Muitas das famílias sob o risco de despejo são compostas por crianças, idosos, cadeirantes e doentes. Mulheres e homens estão sob forte tensão com esta ameaça de despejo e a grande responsabilidade de resistir a este abuso de poder em pleno recesso do judiciário.

Os moradores exigem que o muro de arrimo seja construído como prometido! Não vão sair do Beco Fagundes! Um engenheiro da prefeitura de Betim disse para as famílias que as 27 casas não tem nenhum risco de desmoronamento. Ele pediu para não divulgar o nome dele para não ser perseguido. De fato, as 27 casas, muitas delas de 2 e de até 3 andares, foram construídas há cerca de 40 anos. A área é asfaltada, com ligação de água da COPASA e energia da CEMIG e as casas estão todas NO PLANO. Se tivessem no barranco ou em um morro até poderia se cogitar algum risco, mas NO PLANO, como pode haver algum risco, se, inclusive, com as fortes chuvas dos últimos dias nenhuma avaria no morro que está distante aconteceu? Absurdo este despejo em tempo de pandemia e em época de Natal e de virada de ano!

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 – Iminência de brutal despejo de 27 famílias no Beco Fagundes, Teresópolis Betim/MG. Vídeo 1 – 02/1/22

2 – Socorro! Demolir 27 casas de até 3 andares n Comunidade Beco Fagundes Teresópolis, Betim/MG? Vídeo 2

3 – “Despejo em Betim/MG é absurdo sobre todos os aspectos: ilegal, sem risco” (Dr. Ailton). Vídeo 3

4 – “Não há risco geológico nas 27 casas EM ÁREA PLANA, Beco Fagundes, Betim, MG.” (Dr. Edson). Vídeo 4

5 – “Que sabedoria é esta?! Que aula magna! Rei nu.” “É desumano nos despejar!” Betim, MG.” – Vídeo 5

6 – “Se derrubarem nossas 27 casas, nossa mãe morrerá, pois é acamada e hipertensa.” Betim/MG.” -Vídeo 6

7 – “Estou nesta casa há 14 anos, 3 andares, sem nenhuma rachadura. Por que despejo? Betim/MG.” -Vídeo 7

8 – “Suspendam o despejo em Betim, MG. Absurdo brutal. MESA DE NEGOCIAÇÃO, JÁ!” (Frei Gilvander)-Vídeo 8

9 – Prefeitura de Betim/MG e COPASA estão causando risco na encosta do Beco Fagundes. Lana/Frei Gilvander

10 – Ouça! CLAMOR DO POVO da Comunidade do Beco Fagundes, Betim/MG, ameaçados de despejo. Lute! – Vídeo 1

11 – “Socorro!” Informe de Frei Gilvander: Reunião da Mesa de Negociação. Despejo em Betim/MG? – 04/01/22

12 – Verdade estarrecedora: prefeito de Betim/MG revela por que exige despejo de 50 famílias/Beco Fagundes