NOTA DE ESCLARECIMENTO, DENÚNCIA e Movimento de resistência Beco do Fagundes, B. Teresópolis, Betim/MG: “Despejar a gente sem ter risco aqui para construir Shopping onde vivemos há 40 anos, não aceitamos.”

A COMUNIDADE BECO DO FAGUNDES vem a público denunciar os desmandos e abuso de autoridade promovidos pelo Prefeito de Betim/MG, VITTÓRIO MEDIOLI, contra nossa comunidade, constituída hoje com cerca de 50 famílias em casas de 2 ou 3 andares, em ÁREA PLANA, sem risco geológico:

O QUE O PREFEITO QUER?

1. Demolir nossas casas, construídas há mais de 40 anos, com o esforço de cada uma das nossas famílias. Nossas casas são sólidas e resistiram a todos esses anos à negligência de investimento público na Região do Jardim Teresópolis e ausências de uma política de moradia e de regularização fundiária na cidade.

2. No lugar de nossas casas bem construídas com muito trabalho e suor, o prefeito pretende construir, com dinheiro público, um grande empreendimento comercial – shopping, teleférico, praça, centro comercial etc., para atender a duvidosos interesses de empresas, não se sabe de quem.

O QUE O PREFEITO ALEGA?

3. Que existe instabilidade no subsolo e que nós não temos condições de perceber, mas que nossas casas estão em risco. O prefeito quer que acreditemos num inimigo invisível que ele inventou, para meter medo na comunidade. Não foi feita sondagem do solo para comprovar se há alguma instabilidade. O certo é que há 40 anos e inclusive nos últimos dois anos após o deslizamento no morro que está distante mais de 300 metros de nossas casas, não houve  deslizamento aqui e não há nenhuma rachadura nas casas, nem nas paredes, nem no teto e nem no solo. E nem há rachaduras no beco, que é um becão, onde passa caminhão, inclusive. Nos últimos dias também, de intensas chuvas, não apareceu nenhuma trinca, nada de risco.

O prefeito se nega a comprovar as alegações que ele chama de “saturação do subsolo”; nunca realizou sondagem do solo ou do subsolo no local. Além disso, nunca incluiu a comunidade em qualquer projeto de infraestrutura. O prefeito tem a ideia fixa de nos desalojar na força bruta. Os agentes da prefeitura só aparecem aqui para nos intimidar, pressionar e ameaçar.

O QUE NÃO ESTÁ JUSTO NO PROCESSO JUDICIAL?

4. O Judiciário fixou três exigências para que a prefeitura pudesse realizar sua pretensão de remover as famílias:

a) Primeiro, que apresentasse estudos técnicos geológicos que demonstrassem a real necessidade de retirada da comunidade. Esses estudos não foram apresentados, simplesmente porque a prefeitura não os tem, nunca foram realizados. Por isso, a prefeitura usa de “manobras judiciais” para tentar alcançar seus objetivos de destruir nossas casas e jogar nossas famílias ao relento. Estamos em área segura e o prefeito insiste em nos expulsar daqui, pisar em nós, nos sacrificar e nos empurrar para área de risco como as casinhas (“caixotes” de 36 m2) no bairro Citrolândia que está sob inundação pelas águas do rio Paraopeba, águas tóxicas, contaminadas pelo crime da mineradora Vale S/A. Isso não aceitaremos, jamais!

b) Segundo, que realizasse a avaliação de cada um dos imóveis separadamente, avaliando tanto a construção como o terreno, para que – se fosse o caso de ficar demonstrada a necessidade das famílias saírem – houvesse a INDENIZAÇÃO JUSTA E PRÉVIA.

c) Terceiro, obrigatoriedade da tentativa de conciliação, antes de determinar qualquer medida unilateral. Nesse momento, nossas famílias deveriam se manifestar, por meio de nossos advogados e técnicos, sobre a pretensão da prefeitura de Betim.

d) Os laudos que a prefeitura de Betim apresentou no processo judicial são laudos de outro lugar: são da encosta, que está distante mais de 150 metros de onde estão as 27 casas, situadas em área plana. Isso induz a julgamento falso por parte dos não técnicos. A própria defesa civil de Betim afirma em Boletins de Ocorrência que as edificações têm qualidade estrutural sem comprometimento. O próprio procurador da prefeitura afirmou dia 08/01/2022, em reunião tensa com a Comunidade: “sabemos que as casas estão seguras”.

Para não cumprir nenhuma dessas exigências, a prefeitura usa de manobras processuais, com recursos no Tribunal de Justiça de MG (TJMG) e,  no período de férias dos Juízes, cada juiz do plantão no dia, sem tempo para entender o processo, tem decidido de forma desencontrada, nos colocando numa situação de total INSEGURANÇA JURÍDICA e nos violentando diariamente.

Precisamos de todo apoio. Essa é uma luta não só do Beco Fagundes, mas de toda a comunidade do Jardim Teresópolis e, também, de todas as comunidades de Betim que não são contempladas com políticas públicas pelo Prefeito de Betim. Alertamos que: a) a construção do Shopping Boulevard em Belo Horizonte, próximo à Ocupação das Torres Gêmeas, Ocupação de 16 anos, levou ao despejo dessa Ocupação,  por tanta pressão do shopping; b) a construção do shopping Contagem, ao lado do CEASA, também levou ao despejo da Ocupação William Rosa, com 3.500 famílias, que resistiam há mais de quatro anos. Se despejar o Beco Fagundes, dez, vinte ou trinta becos do Jardim Teresópolis também serão despejados, é só questão de tempo. A hora é gravíssima e exige união, organização e luta de todo o povo do Teresópolis e de toda a cidade de Betim.

BETIM, MG, 10 de janeiro de 2022, às 22h.    

Assina esta Nota Pública:

Comunidade do Beco Fagundes

Apoio:

Comissão Pastoral de Terra (CPT/MG)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas

Brigadas Populares

Rede de Apoio de Betim, BH e RMBH.

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 – Iminência de brutal despejo de 27 famílias no Beco Fagundes, Teresópolis Betim/MG. Vídeo 1 – 02/1/22

2 – Socorro! Demolir 27 casas de até 3 andares n Comunidade Beco Fagundes Teresópolis, Betim/MG? Vídeo 2

3 – “Despejo em Betim/MG é absurdo sobre todos os aspectos: ilegal, sem risco” (Dr. Ailton). Vídeo 3

4 – “Não há risco geológico nas 27 casas EM ÁREA PLANA, Beco Fagundes, Betim, MG.” (Dr. Edson). Vídeo 4

5 – “Que sabedoria é esta?! Que aula magna! Rei nu.” “É desumano nos despejar!” Betim, MG.” – Vídeo 5

6 – “Se derrubarem nossas 27 casas, nossa mãe morrerá, pois é acamada e hipertensa.” Betim/MG.” -Vídeo 6

7 – “Estou nesta casa há 14 anos, 3 andares, sem nenhuma rachadura. Por que despejo? Betim/MG.” -Vídeo 7

8 – “Suspendam o despejo em Betim, MG. Absurdo brutal. MESA DE NEGOCIAÇÃO, JÁ!” (Frei Gilvander)-Vídeo 8

9 – Prefeitura de Betim/MG e COPASA estão causando risco na encosta do Beco Fagundes. Lana/Frei Gilvander

10 – Ouça! CLAMOR DO POVO da Comunidade do Beco Fagundes, Betim/MG, ameaçados de despejo. Lute! – Vídeo 1

11 – “Socorro!” Informe de Frei Gilvander: Reunião da Mesa de Negociação. Despejo em Betim/MG? – 04/01/22

12 – Verdade estarrecedora: prefeito de Betim/MG revela por que exige despejo d 50 famílias/Beco Fagundes

13 – Dono do prédio no topo do morro tem laudos que garante que não há risco para Beco Fagundes, Betim/MG

14 – “Fé e coragem!” Culto e Vigília no Beco Fagundes, Betim/MG, sob pressão infernal por despejo injusto

15 – Desapropriação não paga nem 30% do valor do imóvel. Despejo, NÃO! Beco Fagundes, Betim/MG – Vídeo 4

16 – Teor da decisão do TJMG que suspende despejo até laudo imparcial. Beco Fagundes, Betim/MG(3ª parte)