Desgoverno Zema passa vexame em Audiência Pública na ALMG sobre Rodoanel, Rodominério na RMBH
Dia 14 de junho de 2023, mais o vez o desgoverno Zema passou vexame na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Audiência Pública sobre o projeto do Rodoanel, Rodominério na realidade. A audiência foi convocada pela dep. Ione Pinheiro, que abriu a audiência dizendo que “o rodoanel é um sonho antigo dos mineiros”. Mentira! Este é o mote usado pelo Zema e deputados/as aliados para tentar empurrar goela a baixo um rodominério na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), MG. Rodominério é sonho da mineradora Vale S/A e de outras mineradoras que entregaram para o Zema um projeto para ser infraestrutura para a ampliação de mineração na RMBH, o que é absurdo e insuportável. Necessário se tornou de termos mineração zero em BH e na RMBH. Se continuar ampliando a mineração em BH e RMBH, acontecerá a desertificação do território de BH e RMBH que hoje abriga cerca de 5,9 milhões de pessoas e bilhões de outros seres vivos. Sonho dos mineiros e das mineiras de BH e RMBH são obras que de fato resolvam os graves problemas de trânsito e de mobilidade, jamais um “3º rodoanel” na prática autoestrada “privada” com pedágio mais caro do Brasil: 0,35 centavos por eixo por Km, ou seja, 70,00 para ir e voltar nos 100,4 Km do Rodominério, o que gerará um lucro de 60 bilhões de reais para a empresa multinacional italiana em 30 anos de concessão. E, pior, induzirá a quem puder fugir do rodominério para não pagar pedágio, o que causará maiores congestionamentos no atual anel rodoviário e outras avenidas de BH e RMBH. Ou estão já pensando em pedagiar o atual anel rodoviário também? O representante do governo chegou a dizer que futuramente pretendem proibir circulação de caminhões no atual anel rodoviário. Então os caminhões que fazem entregas em BH e RMBH terão de pagar pedágio no rodominério?
Representante do Governo Zema disse que não há projeto pronto, mas “diretriz sobre o traçado do Rodoanel”. Como pode ter feito leilão e assinatura de contrato do “projeto” de Rodoanel na RMBH sem projeto sério, sem Consulta Prévia aos Povos e Comunidades Tradicionais? “Não negamos a existência de impactos que o rodoanel irá causar”, admitiu um representante do Governo Zema.
Apenas dois prefeitos participaram da audiência pública. O prefeito de Sabará, Wander Borges, fez fala cautelosa dizendo que precisa achar solução para “as mortes no trânsito” e perguntou: “Qual o caminho a seguir?” Apontamos que o caminho a seguir inclui quatro propostas alternativas à construção do Rodoanel, construídas a partir de muitos estudos e discussão com mais de 80 movimentos sociais, organizações de luta por direitos humanos e ambientais, dentre as quais destacamos: a) Ampliação do Metrô de Belo Horizonte para as várias cidades da RMBH voltando a ser público e com tarifa acessível à população; b) Resgate do transporte de passageiros/as através de trens entre as 34 cidades da RMBH e Belo Horizonte, o que existia até uns 50 anos atrás. Existem estudos avançados inclusive no âmbito da própria SEINFRA do Governo de MG e na Comissão de Ferrovias da ALMG; c) Melhoria e integração do transporte público de ônibus em Belo Horizonte e RMBH com o metrô e trem de passageiros; d) Revitalização, ampliação e, se necessário, a duplicação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte,o que é viável tecnicamente e será muito menos oneroso e não trará as brutais violações aos direitos socioambientais, históricos e arqueológicos de Belo Horizonte e mais 13 municípios da RMBH. Sobre esse ponto, deve-se observar que o anteprojeto detalhado de reforma do Anel Rodoviário foi pago pelo Governo de MG e está pronto desde 2016, tendo sido realizado pela empresa Tectran, do grupo Systra. Esse projeto poderá ser atualizado, se necessário. Esse anteprojeto foi total e injustificadamente desconsiderado pelo desgoverno Zema, que optou pelo nocivo projeto do Rodoanel/Rodominério[1].
Dimas, um dos poucos vereadores presentes na audiência, usou o microfone apenas para perguntar quais serão os impactos do “Rodoanel” em Ibirité. Sinal de que, como denunciamos, não houve audiências públicas verdadeiras, mas apenas farsas de audiência, pois nem o representante da Câmara de Vereadores de Ibirité sabe quais são os impactos do “rodoanel”.
O prefeito de São José da Lapa, Diego, alegou que precisa do “rodoanel” para gerar desenvolvimento econômico. Questionamos: Não haverá desenvolvimento econômico sacrificando mananciais necessários ao abastecimento público de BH e RMBH e acabando com a agricultura familiar que produz alimento para o povo de BH e RMBH e gera muito mais emprego, trabalho e renda, do que mineração. Sem água e sem alimento não há desenvolvimento econômico!
Dois promotores do Ministério Público de MG presentes na audiência não se posicionaram nem contra e nem a favor do Rodominério. Disseram que estavam na audiência para ouvir. Estranhamos esta postura e questionamos: Por que até agora o Ministério Público de MG está inerte, omisso/cúmplice deste projeto de morte, o do “rodoanel”? Só o Ministério Público Federal (MPF) e a Federação Quilombola de Minas Gerais – N’Golo – estão brigando judicialmente no TRF[2] 6 pela anulação do leilão do “rodoanel”/Rodominério e anulação da assinatura do contrato, pois foi feito sem se fazer ANTES a necessária Consulta Prévia, Livre, Informada, Consentida e de Boa-Fé aos Povos e Comunidades Tradicionais que serão brutalmente atingidas. São mais de dez Comunidades Quilombolas e centenas de Comunidades Tradicionais violentamente afetadas. Só em Contagem serão mais de 70 terreiros do Candomblé, da Umbanda … sacrificados. Em dois anos de luta, várias vezes pedimos socorro ao Ministério Público de MG, mas ouvimos que “como o Ministério Público de MG assinou o acordão com a Vale S/A e o “Rodoanel” faz parte do Acordão, o MP não poderia questionar o leilão do rodominério. “Só atuaremos durante o licenciamento”, o que é insuficiente e postura cúmplice com muitas ilegalidades que permeiam o projeto do rodominério. Não basta o Ministério Público de MG dizer que vai acompanhar o licenciamento ambiental, pois assim está sendo cúmplice de várias ilegalidades e injustiças socioambientais, culturais, históricas e arqueológicas, entre as quais o fato que pode levar à condenação do Estado Brasileiro mais uma vez por violar um Tratado Internacional, a Convenção 169 da OIT[3] da ONU[4], porque não fez a Consulta Prévia às Comunidades Tradicionais.
Estamos em emergência climática e reforçar o modelo rodoviarista do século passado, é aumentar o aquecimento global e colocar em risco a existência da vida humana no planeta terra causando eventos extremos cada vez mais frequentes e letais.
Fora, rodoanel, já! E anulação do leilão do rodoanel, IMEDIATAMENTE!
Assinam esta Nota:
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Mov. SOS Vargem das Flores
Mov. Salve Santa Luzia
Federação Quilombola de Minas Gerais N’Golo
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES)
Boi Rosado Ambiental
Comissão Nascentes Imperiais, de Contagem, MG
Movimento “Somos todos contra o Rodoanel”
Movimento Serra Sempre Viva
Movimento Negro Unificado (MNU)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI/MG
Projeto Pomar BH
Belo Horizonte, 16 de junho de 2023
Em tempo: Abaixo, Reportagem do site da ALMG, dia 15/06/23:
Comunidades atingidas criticam “Rodominério”
A deputada Bella Gonçalves (Psol) capitaneou as críticas ao projeto do Rodoanel, considerando que, até o presente, não houve a escuta efetiva das comunidades afetadas. “Construímos na Assembleia uma frente parlamentar de enfrentamento ao Rodoanel que, para nós, é uma imoralidade”, disse. Lembrou que o crime em Brumadinho ceifou a vida de 272 pessoas e agora, depois do acordo para reparação, parte dos recursos está sendo usada para um empreendimento que beneficiará às mineradoras. “Até hoje, tem sido uma obra autoritária, que prenuncia danos ambientais e sociais, tudo com sangue e lama, porque veio do acordo com a Vale.”
Na mesma linha, o deputado Leleco Pimentel (PT) afirmou não acreditar em nenhuma palavra trazida pelos representantes do governo, pois o projeto estaria passando por cima de tudo que é importante para os cidadãos comuns: suas casas e o meio ambiente. E por outro lado, privilegiaria quem quer explorar, ganhar dinheiro. “Considerar o ‘Rodominério’ uma solução para o problema viário de Belo Horizonte é brincar com a cara da gente”, indignou-se.
Duplicação de vias do anel rodoviário e metrô são apontados como alternativas
Na mesma toada, moradores de cidades atingidas pelo rodoanel e representantes de entidades foram mordazes nos questionamentos ao empreendimento. Frei Gilvander Moreira, da Comissão Pastoral da Terra, considerou o projeto apresentado do rodoanel “uma propaganda mentirosa”. E contrapôs a ela uma proposta que considera “ética, necessária e justa” de obras que resolveriam o problema de mobilidade na RMBH: ampliação do metrô para outras cidades da região; retomada do transporte de passageiros por trens; duplicação das vias do anel rodoviário; e ampliação do sistema público de transporte da RMBH.
Joviano Maia, assessor da deputada federal Célia Xacriabá (Psol-MG), repercutiu denúncia trazida pelo jornal sobre o leilão do Rodoanel, que seria “de cartas marcadas”. E questionou a omissão do Ministério Público que não havia se posicionado sobre isso.
Bruno Freitas, cidadão de Sarzedo, alertou que a agricultura familiar presente na RMBH e considerada o “cinturão verde” da Capital, seria dizimada pelo traçado do Rodoanel. “Se nada for feito, centenas de agricultores ficarão sem trabalho e a agricultura vai acabar em Sarzedo, Mário Campos, Ibirité e outros”, profetizou.
Desapropriações
Valdir Pontes, do bairro Nascentes Imperiais, em Contagem, disse que nessa localidade, das 1.500 casas, de 400 a 600 terão que ser destruídas para passar o Rodoanel. Segundo ele, em todo o entorno da via, 15 mil casas serão retiradas com 60 mil pessoas impactadas.
Vanessa Portugal, líder do PSTU, criticou a falta de dados concretos sobre danos ambientais (como sobre a destruição de nascentes) e impactos sociais (sobre quantas casas serão destruídas, por exemplo). Muito menos, haveria dados sobre o plano de mitigação dos danos causados.
Glauco Durães, da comunidade quilombola de Pinhões, em Santa Luzia, declarou que o poder público a todo momento trata os atingidos como se fossem incapazes de discutir o tema. Ele ressaltou que a obra transgride a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, pois atingira 70 comunidades tradicionais em todo o traçado.
José Carlos Casimiro, do Movimento Salve Santa Luzia, lembrou que o modelo do rodoanel mineiro segue o de São Paulo, obra que não funcionou, segundo ele. “Em Santa luzia, passarão 13 km da obra, com destruição de Mata Atlântica, sítio arqueológico e até de um cemitérios de escravos. No final, quem paga a conta é a sociedade”, lamentou.
Antônio Cândido, cidadão de Belo Horizonte, divulgou que o preço estimado a ser cobrado de quem trafegar no Rodoanel é de R$ 0,35 por km em cada eixo. “Quem vai querer pagar esse valor?”, questionou.
[1] https://www.transparencia.mg.gov.br/component/transparenciamg/convenios-entrada-orgaos/2015/01-01-2015/31-12-2015/23/3999_2015/20150729
[2] Tribunal Regional Federal
[3] Organização Internacional do Trabalho.
[4] Organização das Nações Unidas.