Despejar mais de 100 famílias da Ocupação Nova Jerusalém, em Nova Serrana, MG, para fazer um Aterro Sanitário ao lado do rio Pará é INJUSTIÇA socioambiental.
Assista o CLAMOR de dona Maria Vilma, presidenta da Associação dos Moradores da Ocupação Nova Jerusalém, em Nova Serrana, MG: mais de 100 famílias que vivem preservando o rio Pará e o meio ambiente há mais de 5 anos e agora com despejo marcado para amanhã, dia 26/4/2018.
Urgente! Ocupação Nova Jerusalém, em Nova Serrana, MG, com ordem de despejo para ser cumprida amanhã, 5f., 26/4/2018: Injustiça que clama aos céus!
Há mais de 5 anos, mais de 100 famílias Sem Terra e Sem Moradia, em extrema vulnerabilidade social, ocupam a fazenda Canta Galo, em Nova Serrana, centro-oeste de Minas Gerais. Após decisão judicial extremamente injusta e inconstitucional, o Governo de Minas Gerais marcou o despejo das mais de 100 famílias para amanhã, quinta-feira, dia 26/4/2018. A Frente Nacional de Luta (FNL) acompanha a ocupação. O Deputado Cristiano Silveira, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da ALMG, esteve na ocupação e viu de perto a insensatez de despejar sem alternativa digna prévia. A desculpa para tentar justificar o despejo é que a Prefeitura de Nova Serrana precisa da área para fazer um Aterro Sanitário, mas a área é APA (Área de Preservação Ambiental), ao lado do rio Pará. Fazer aterro sanitário ao lado do rio Pará?
Dona Maria Vilma, presidenta da Associação dos Moradores da Ocupação-comunidade Nova Jerusalém, em Nova Serrana, em denúncia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ao vivo pela TV Assembleia, em Audiência da Comissão dos Direitos Humanos da ALMG, hoje á tarde, 25/4/2018, CLAMOU: “O despejo está marcado para acontecer amanhã, dia 26/4, mas o Estado não fez o georeferenciamento que prometeu fazer. Na comunidade há pessoas cegas, crianças, idosos, deficientes, várias pessoas com deficiências e irmãos que estavam em situação de rua e foram acolhidos na ocupação. A terra estava abandonada há muitas décadas. A fazenda Canta Galo era do Governo de MG. Disseram que os bois, que são criados na fazenda por fazendeiros, poderão ficar. Só nós, mais de 100 famílias, seremos despejados. Isso é injusto. Vamos resistir, porque não temos para onde ir. São mais de 5 anos de luta naquela terra. Para onde vamos nós e para onde levar nossos pertences? Alerto aqui que pode acontecer um massacre em Nova Serrana amanhã, dia 26/4/2018. Na última noite, pistoleiros fizeram tiroteio ao lado da ocupação Nova Jerusalém para espalhar o terror”.
Rosângela Martins, da Ocupação Nova Jerusalém, também denunciou na TV ASSEMBLEIA hoje: “Ontem, 24/4, fizeram um tiroteio ao lado da nossa ocupação. Não temos para onde ir. Adie o despejo, suplicamos! Não vamos desistir. Vamos lutar até o fim. Eu trabalhei no lixão durante 16 anos. Vão fazer um lixão ao lado do rio Pará? Eles estão falando em lixão, mas eles querem é lucrar com a terra. A história de construir aterro sanitário é desculpa para despejar nós: mais de 100 famílias”.
Joaquim Guilherme completou na ALMG, ao vivo pela TV Assembleia: “Ontem, dia 24/4, houve um tiroteio das 22h às 22h30. Pessoas de grande poder aquisitivo estão querendo tomar a nossa terra e nos matar aos poucos”.
Dr. Paulo César da Costa, advogado da comunidade Nova Jerusalém, falou também na ALMG, ao vivo pela TV Assembleia, hoje, 25/4: “O poder judiciário nos virou as costas. A juíza determinou a preservação das moradias. Um dia antes, pistoleiros espalharam o terror com tiroteio ao lado da ocupação. A fazenda Canta Galo foi doada pelo Estado de Minas Gerais para 7 municípios, mas a prefeitura de Nova Serrana desviou a finalidade da doação e, injustamente, o Estado de Minas Gerais está abonando essa injustiça”.
Dra. Ana Cláudia Alexandre, da Defensoria Pública de MG, falou das inúmeras ilegalidades que perpassam a decisão judicial. “A fazenda Canga Galo é uma propriedade pública”.
Dr. Renato Mendonça, do Ministério Público, também falou de várias ilegalidades que constam da decisão judicial, tal como, a mudança na finalidade para a qual o Governo de Minas dou a fazenda para 7 municípios.
Dr. Élcio Pacheco, advogado da CPT, da RENAP e da Via Campesina, acrescentou: “Está eivado de ilegalidades essa decisão judicial que manda despejar mais de 100 famílias em Nova Serrana, na Ocupação Nova Jerusalém. A área é APA (Área de Preservação Ambiental), ao lado do rio Pará, com bioma de transição de Mata Atlântica para cerrado. Há lei federal que proíbe devastar Mata Atlântica. Como pode propor construir Aterro Sanitário em APA ao lado do Rio Pará? E, a Polícia Militar tem que seguir regras próprias e recomendação do Ministério Público que proíbe despejar sem alternativa digna. Inadmissível despejar amanhã”.
Frei Gilvander Moreira, da CPT, fez, durante a Audiência Pública na ALMG hoje, 25/4/2018, pedido incisivo para que o governador Pimentel, o secretário Helvécio Magalhães e o Comandante Geral da PM/MG suspendam e adiem a operação de despejo marcada para amanhã, 5f., dia 26/4. “Peço, suplico, imploro pelo amor de Deus e em nome da dignidade humana, ao Governador Pimentel, ao secretário Helvécio e ao Comandante Geral da PM/MG para que suspendam e adiem o despejo da Ocupação Nova Jerusalém, em Nova Serrana, marcado para amanhã, e dê prazo para se negociar alternativa digna prévia. Diante das ilegalidades da decisão judicial e dos clamores revelados, acima, o justo é suspender e adiar esse despejo. Recordo que em 1.999, em Betim, a tropa de choque da PM/MG assassinou duas pessoas ao tentar despejar a Ocupação Bandeira Vermelha. Junto com os 2 mortos, o futuro político do prefeito de Betim também foi sepultado. Houve até policial que retirou a farda e se recusou a fazer a barbaridade que estava sendo o despejo”.
Assina essa Nota Pública:
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Frente Nacional de Luta (FNL)
Coordenação da Ocupação-comunidade Nova Jerusalém
Belo Horizonte, MG, 25 de abril de 2018 às 22h00.