Empresa Mantiqueira Transmissora de Energia invade Comunidades Tradicionais no norte de Minas Gerais: injustiça grave.

A empresa Mantiqueira Transmissora de Energia desrespeita comunidades tradicionais e continua a implantar linha de transmissão no Norte de Minas. Avaliamos que o processo de licenciamento ambiental tem irregularidades e contradições, que facilitaram para que a empresa implantasse as torres nos territórios sem reconhecer os direitos das Comunidades Tradicionais, invadindo os territórios e enganando as comunidades.

A empresa Mantiqueira, titular do Lote A, do Leilão no 05/2015-ANEEL, implanta vários trechos de linhas de transmissão no Estado de Minas Gerais em vários processos fragmentados de licenciamento ambiental. Um dos trechos – LT 230 Kv Irapé – Araçuaí 2 C2 e SE 230/ 138 Kv Janaúba 3 – no processo de licenciamento ambiental foi elaborado um RAS (Relatório Ambiental Simplificado) ao invés de um EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente), desconsiderando a PORTARIA Nº 421, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011, que define no artigo 5º que o RAS só poderá ser utilizado quando não implicar: IV – intervenção em terra indígena; V – intervenção em território quilombola;  VI – intervenção física em cavidades naturais subterrâneas pela implantação de torres ou subestações;….

Isto constata ilegalidade na forma do licenciamento ambiental. O projeto impacta de forma direta oito comunidades Quilombolas e de forma indireta duas comunidades indígenas, além das Comunidades Tradicionais Geraizeiras. Ainda impactam cavidades naturais – a empresa Mantiqueira no dia 14 de fevereiro de 2019 requereu uma alteração na Resolução Autorizativa do decreto de utilidade pública por terem que mudar o traçado justamente por impactar cavidades naturais subterrâneas (PROCESSO: 48500.002077/2017-66 da ANEEL). 

Na comunidade Buriti/São Lourenço, em Grão Mogol, no norte de Minas Gerais, a empresa Mantiqueira construiu as torres no território sem indenizar, sem dialogar, sem reconhecer e sem fazer qualquer acordo formal com as famílias e sem autorização judicial. Violando uma série de leis nacionais, estaduais e acordos internacionais, como também violando a condicionante 2.11 da Licença de Instalação 1210/2018 publicada pelo IBAMA. 

Nas condicionantes do Licenciamento Ambiental (LA), a Mantiqueira foi obrigada a fazer um Diagnóstico Rápido Participativo para identificar as comunidades impactadas, entretanto, não identificaram as comunidades Geraizeiras. Ou a empresa não tem capacidade técnica ou, de forma intencional, não reconhece as comunidades que vivem no norte de Minas a mais de 7 gerações. 

As comunidades Geraizeiras lutam pela regularização dos seus territórios, grande parte grilados por empresas monocultoras de eucalipto. No processo de regularização as comunidades tradicionais conquistaram o certificado de autorreconhecimento de Povos Tradicionais e obtiveram avanços em processos judiciais. Ainda obtêm resultados na recuperação ambiental das áreas cuidadas pelas comunidades e na produção de alimentos saudáveis. Tudo desconsiderado pela empresa Mantiqueira. 

A empresa Mantiqueira é uma sociedade anônima de capital fechado e tem a interveniência das empresas CYMI Holding S.A., Lintran do Brasil Participação S.A., Brasil Energia Fundo de Investimento e Participações, administrada pela Brookfield Brasil Asset Management Investimentos, de capital Canadense. A Brookfield é uma empresa transnacional e atua em diversos setores, como energia e logística – inclusive uma das sociedades é com a transnacional Vale na VLI Logística. Nas suas propagandas diz que atua com a abordagem holística da sustentabilidade, com responsabilidade social e que respeita os direitos das comunidades. Mas o que vimos na prática é o contrário. Por exemplo, após firmar, perante o Ministério Público de Minas Gerais, alguns acordos com as Comunidades Tradicionais, inclusive o de compensá-las pelos danos causados ao território, a empresa Mantiqueira, sistematicamente, descumpriu todos os acordos. Mais do que isso, a empresa Mantiqueira permanece instalando as torres dentro do território tradicional Geraizeiro contra a vontade manifesta das comunidades. Ainda cabe dizer que as empresas buscam financiamento junto ao BNDES e já lucram com a venda de títulos no mercado financeiro. 

Desta forma, tornamos pública esta denúncia e pedimos aos órgãos do Estado responsáveis pela defesa das leis e dos direitos que tomem providências para resguardar os territórios tradicionais das Comunidades Tradicionais que buscam construir uma sociedade do Bem Viver e Conviver, mas que reiteradamente tem seus direitos violados. 

Assinam esta nota:

Comunidades Geraizeiras dos Núcleos Lamarão, Tingui e Josenópolis;
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB);

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG);

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular.

Montes Claros, MG, 03 de julho de 2019.