EXIGIMOS A ANULAÇÃO DO LEILÃO DE LICITAÇÃO DO RODOANEL/RODOMINÉRIO NA RMBH: ZEMA, EXTERMINADOR DO FUTURO – Nota Pública de Movimentos Socioambientais

Ontem, dia 12 de agosto de 2022, entrará para a história como o dia de uma das maiores injustiças cometida pelo Governador do Estado de Minas Gerais, com a realização do famigerado leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, para ver qual empresa irá construir o rodoanel metropolitano, o Rodominério, rasgar brutalmente 13 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), MG. Como antecipou o Jornal O Tempo em reportagem publicada, dia 09/8/2022, um grupo italiano, denominado INC S.P.A., foi o vencedor do leilão do Rodoanel Metropolitano do governo de Minas Gerais. A denúncia do Jornal, que ouviu um colaborador que era membro do núcleo duro do Governo de Romeu Zema, se confirmou. Ou seja, além de todas as ilegalidades da concessão do Rodoanel em pleno período eleitoral, o processo licitatório foi de “cartas marcadas” com o objetivo de injetar 90 milhões de reais para a campanha eleitoral do Governador Zema.

Uma megaestrada que apartará centenas de bairros consolidados e segregará muitos outros com uma muralha, não da China, mas do Governador Romeu Zema em conluio com a mineradora Vale S/A, em uma operação nada transparente e cheia de irregularidades em todas as suas fases. Se for de fato construído, este rodoanel será na prática um RODOMINÉRIO que aumentará descontroladamente a conurbação das cidades metropolitanas. Em breve, com mais de 6 milhões de habitantes, a RMBH será uma grande mancha urbana junta e misturada com uma brutal injustiça socioambiental decorrente da falta de planejamento: o abastecimento de água potável já em crise hídrica poderá entrar em colapso por exaustão dos mananciais cada vez mais sacrificados; a mobilidade piorada, pois, com pedágio mais caro do Brasil, o Rodoanel provocará mais congestionamentos no Anel Rodoviário e nas outras grandes avenidas das cidades de Belo Horizonte e RMBH. A injustiça habitacional se agravará com milhares de famílias que serão despejadas e receberão apenas uma injusta indenização. Nos dois lados do Rodoanel, mais de 60 mil pessoas se aglomerarão em ocupações atraídas por esta “nova” e perigosa autopista. O Rodoanel colaborará para a expansão e a ampliação da mineração em BH e RMBH, o que vai agravar muito os problemas de saúde pública, segurança pública, educação etc.

O Governador Zema desrespeitou e violou uma série de leis, pisoteou na Constituição Federal de 1988 e, para garantir este negócio com cheiro de enxofre, violou Tratados Internacionais que têm o Brasil como signatário. O Rodominério está na contramão dos Acordos Internacionais do Clima, dos Direitos socioambientais do Bem Viver e Conviver, do Direito a Cidade e dos Direitos dos povos e comunidades tradicionais que vivem na RMBH. Por exemplo: 1) Rasgou a Lei de Responsabilidade Fiscal fazendo despesa no período eleitoral para o novo governo, ao inserir no edital do leilão cláusula que diz que caso o estado de Minas Gerais rompa o contrato após a licitação terá que pagar multa de 5 bilhões de reais para a transnacional italiana vencedora do leilão; Como denunciou o Jornal O Tempo: “o Rodoanel é movido por falhas graves e “uma pressa injustificada”, atropelando, em ano eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O TEMPO apurou que o governador, segundo alguns juristas, caiu em crime que contraria a LRF, transferindo para o concessionário um montante que pode chegar a mais de R$ 8 bilhões, sem previsão orçamentária e com desembolso que vai muito além do limite que lhe é permitido no exercício de 2022”;  2) Baixou decreto de desapropriação e fez um leilão para construir uma gigante estrada de mais de 100 quilômetros com faixa desapropriada de 200 a 500 metros de largura, sem conhecer os impactos ambientais, sociais, culturais, arqueológicos, históricos, econômicos; 3) Violou de forma escrachada a Convenção internacional 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos Povos e Comunidades Tradicionais a realização de Consulta Prévia, Livre,  Informada e de Boa-fé, caso algum empreendimento econômico impacte seu território. Dezenas de Comunidades Tradicionais foram ignoradas, tais como as Comunidades quilombolas de Pinhões, Manzo Ngunzo Kaiango, Arturos, Marinhos, Sapé, Rodrigues, Ribeirão, Colégio, Pimentel, Mangueiras e outras que estão no traçado previsto da obra. Apenas no município de Contagem, teriam sido identificados 37 Povos e Comunidades Tradicionais que serão atingidos pela construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte. É violação flagrante fazer leilão de licitação SEM FAZER CONSULTA PRÉVIA, LIVRE, INFORMADA E DE BOA-FÉ AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. Absurdo e acintoso o Ministério Público Federal colaborar com o desgoverno estadual ao propor a celebração de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para que as Comunidades Tradicionais abrissem mão do direito de terem a Consulta PRÉVIA! Prévia é Previa!!! Criminoso o leilão ter acontecido diante de tantas denúncias e questionamentos, inclusive judiciais. Várias ações judiciais foram propostas com a intenção de suspender o leilão de 12/8/2022, mas até o presente momento o Poder Judiciário está conivente com essa Parceria Público-Privada (PPP) que foi conduzida a toque de caixa para garantir os recursos da campanha eleitoral do atual Governador que começa oficialmente na terça-feira, dia 16 de agosto.  Os tribunais internacionais hão de julgá-los. Não Passarão! 

As prefeituras de Contagem e Betim ajuizaram diversas ações que ainda não tiveram o mérito julgado, bem como parlamentares, partidos políticos e movimentos sociais também aguardam o julgamento.

Zema quer invadir Contagem e Betim para construção desta estrada, mas tanto o prefeito de Betim, Mediolli, como a prefeita de Contagem, Marília Campos, já afirmaram que não vão emitir a Declaração de Conformidade necessária para o Rodominério ser construído. Portanto, não vão licenciar a Alça Oeste do RODOMINÉRIO. Esperamos que os dois chefes do Executivo mantenham a palavra de barrar a obra no licenciamento. Em Contagem, porque vai matar o manancial de Vargem das Flores, um dos maiores mananciais de abastecimento público de Contagem, Betim, BH e outras cidades da RMBH. Irá destruir bairros consolidados como o Nascentes Imperiais. Já em Betim, vai desalojar centenas de famílias. Na Alça Norte, a cidade de Santa Luzia será dividida ao meio e a Comunidade Quilombola de Pinhões terá seu território afetado brutalmente, inclusive com devastação do Cemitério dos Negros Escravizados e de sua ambiência. Em Ibirité, vários bairros, como o Jardim das Rosas, ficarão confinados e sitiados, tornando a vida social de milhares de famílias insuportável. Inúmeras escolas públicas, muitas delas reformadas recentemente, onde já foram gastos milhões, estão no rastro do rodominério, o que é inaceitável!!!

Desde Março de 2021, movimentos socioambientais de BH e RMBH estão denunciando os impactos desta megaobra ecocida, hidrocida, eleitoreira, autoritária e devastadora sob todos os aspetos, mas Zema fez ouvidos moucos e quer impor um projeto devastador custe o que custar.

O rodominério usará cerca de três bilhões de dinheiro sujo de sangue do crime da Vale S/A em Brumadinho e causará mais crimes anunciados dando continuidade e ampliando a tragédia-crime de Brumadinho, pois estará levando a RMBH para o colapso hídrico (desertificação) e mais injustiça socioambiental. Imprescindível para a superação da inseguração alimentar de milhões de pessoas, a agricultura familiar, que resiste há muitas décadas no cinturão verde da RMBH, poderá ser exterminada pela conurbação de 13 cidades da RMBH e pela falta de água e morte de nascentes, o que agravará a insegurança alimentar e a fome que já atinge milhares de pessoas em BH e RMBH. Mananciais do sopé da Serra do Rola Moça estão severamente ameaçados pela obra do Rodominério, entre eles, Taboões, Bálsamo, Barreirinho e Rola Moça, que compõem a porção oeste da zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. O modo de vida ancestral e a nossa memória cultural e paisagística serão brutalmente apunhalados. A construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte irá causar danos socioambientais irreparáveis, tais como remoções de comunidades inteiras, destruição de sítios arqueológicos ou de importância cultural, desestruturação de modos de vida tradicionais, além do aumento de situações como ameaças, violências diversas e até extermínio.

O rodoanel/RODOMINÉRIO é uma PPP que foi construída sem nenhuma participação da sociedade, dos municípios e populações afetadas, ferindo também o princípio da gestão democrática das cidades. O Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015) assegura que “a governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas observará as seguintes diretrizes específicas: (…) V – participação de representantes da sociedade civil nos processos de planejamento e de tomada de decisão”. 

Enfim, não faltam ilegalidades e indícios de corrupção ativa no processo de concessão do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. Por isso, vamos juntar forças e lutar pela anulação do leilão realizado dia 12/8/2022 pelo Governo Zema. Essa é uma luta prioritária para os movimentos sociais, ambientalistas, Povos e Comunidades Tradicionais e defensores dos direitos humanos em Minas Gerais. 

Ontem, dia 12/8/2022, em um leilão de “cartas marcadas”, o megagrupo italiano INC S.P.A, desconhecido em Minas Gerais, foi o vencedor de uma negociata bilionária.  Logo os italianos que estão vendo o rio Pó secar, vêm para o Brasil destruir os nossos mananciais. A partir de hoje, esta transnacional italiana é nossa inimiga também. Não daremos trégua, pois continuaremos a luta popular até que o leilão seja anulado.

Dia 16 de agosto (2022) inicia a campanha eleitoral e até agora poucos candidatos/as tiveram a coragem de se manifestar em relação ao rodoanel/RODOMINÉRIO. Exigimos que todos/as que pretendem nos representar, seja no Parlamento ou no Executivo, se posicionem e expliquem para o povo que 13 municípios da RMBH terão uma estrada gigante rasgando brutalmente os seus territórios, mas só quem pagar R$0,35 de pedágio por eixo/km poderá utilizá-la (acima de 35 centavos, dado de março de 2021. Com a inflação galopante, deverá ser muito mais caro este pedágio). Um caminhão bitrem, ida e volta, poderá pagar mais de R$600,00 de pedágio. Como diz Dom Vicente Ferreira: “Rodoanel, uma estrada por onde todos não poderão passar, pois pedagiada com pedágio mais caro do Brasil e devastadora sob todos os aspectos, não é uma estrada de Jesus, não é abençoada, é maldita”.

Portanto, repudiamos com veemência a realização do leilão do Rodoanel/RODOMINÉRIO da RMBH ao arrepio da Constituição Federal, da Convenção 169 da OIT, sem licenciamento ambiental, sem discussão democrática com o povo. Fora, Rodoanel/RODOMINÉRIO, obra faraônica, autoritária, eleitoreira, ecocida, hidrocida, devastadora socioambientalmente, estrada da morte, dragão do Apocalipse. Obra maldita!

Exigimos que os Ministérios Públicos estadual e federal e o Poder Judiciário recobrem a responsabilidade que têm e julguem com justiça as inúmeras ações judiciais que pleiteiam a anulação do leilão e julguem também ação de improbidade administrativa que o governador Zema atraiu para cima de si.

Rodoanel em lugar nenhum da RMBH! Os problemas de mobilidade devem ser resolvidos com ampliação do metrô para várias cidades da RMBH, com o resgate do transporte de passageiros por meio de trens, realidade que existia várias décadas atrás. E com a melhoria do transporte público em BH e RMBH. FORA ZEMA! FORA MARCATO! O povo não aguenta mais tantos absurdos! A Luta popular vai continuar! Resistiremos firmes a este mar de lama e de injustiças! FORA RODOANEL! FORA RODOMINÉRIO!  Fora, megagrupo italiano INC S.P.A! Aqui na RMBH não aceitamos vocês virem invadir e destruir nossos territórios!

Assinam esta Nota Pública:

1. Federação dos Povos e Comunidades Quilombolas de Minas Gerais N’Golo
2. CONAQ – Coordenação de Articulação Nacional das comunidades Negras Rurais Quilombolas
3. Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG)
4. Movimento “Somos todos contra o Rodoanel”
5. Movimento SOS Vargem das Flores
6. Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES)
7. Movimento Serra Sempre Viva
8. Movimento Salve Santa Luzia
9. Movimento Negro Unificado (MNU)
10. Associação Coro Angélico
11. Brigadas Populares
12. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
13. Movimento de Defesa da Serra do Rola Moça Sempre Viva
14. Centro  Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI/MG
15. Associação dos Agricultores Agroecológicos e Biodinâmicos da Serra do Rola Moça – AABD-ROLA MOÇA
16. Boi Rosado Ambiental
17. Frente Brasil Popular de Contagem
18. Coletivo ComElas
19. Associação de Proteção e Defesa das Águas de Vargem das Flores – APROVARGEM
20. Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP/MG
21. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
22. Unidade Popular pelo Socialismo – UP
23. Articulação dos Movimentos sociais de Betim
24. Centro de Estudos, Pesquisas e Intervenções Ribeirão das Neves – CEPI
25. Projeto Pomar BH
26. SOS Mata da Represa – Havaí
27. Projeto Cercadinho Vivo – Belo Horizonte, MG
28. Movimento Salve a Mata do Planalto – Belo Horizonte, MG
29. Associação dos Moradores do Bairro Planalto e Adjacências – Belo Horizonte
30. Associação Comunitária Social Cultural e Desportiva dos Bairros Gameleira, Jardim América, Nova Suíssa, Nova Granada e Salgado Filho – Belo Horizonte
31. Associação Quintas das Seriemas – Santa Luzia, MG
32. Associação Cultural do Bairro Londrina – Santa Luzia, MG
33. Movimento de Organização de Base (MOB)
34. MAMBH (Movimento de Associações de Moradores de BH)
35. Rede de Articulação de Indígenas em Contextos Urbanos e Migrantes (RENIU/)MG
36. Comunidade Indígena Carajá de Minas
37. Movimento de Reintegração das pessoas atingidas pela hanseníase Morhan
38. Coletivo Alvorada
39.  Rede Quilombola da Região Metropolitana de Belo Horizonte
40. ECOVIDA (Associação de Defesa da Natureza da Região do Nacional/Contagem)
41. Coletivo Mobiliza Contagem
42. Obs.: Outros Movimentos Sociais e organizações de luta por justiça socioambiental que quiserem assinar este Manifesto, favor enviar Nome completo da “Organização” para Frei Gilvander, via e-mail: gilvanderlm@gmail.com

Belo Horizonte, MG, 13 de agosto de 2022.

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 – RODOANEL (Rodominério) causará devastação de 4 Mananciais de Ibirité, MG, e RMBH. Denúncia. Vídeo 1

2 – Sob risco 4 Mananciais de Ibirité/MG e RMBH, cavernas e biodiversidade. Fora, Rodoanel RMBH! Vídeo 2

3 – Respeitem os Direitos da Natureza no lado Oeste da Serra do Rola Moça, Ibirité, MG e RMBH. Vídeo 3

4 – Manancial Bálsamo tb. ameaçado pelo Rodoanel, em Ibirité/MG. FORA, Rodoanel da RMBH/Denúncia/Vídeo 4

5 – Manancial do Barreirinho, em Ibirité/MG (Cachoeira de Pitangueiras) sob risco do Rodoanel. Vídeo 5

6 – Frei Gilvander na ALMG: “Qualquer Alternativa de Rodoanel na RMBH será brutalmente devastadora.”

7 – “Fora, Rodoanel da RMBH!” Na TVC/BH no Palavra Ética. Fora, Rodominério ecocida e hidrocida –18/8/21

8 – Luta contra o Rodoanel na RMBH no Palavra Ética da TVC/BH: Rodoanel não vai resolver … – 28/08/21

9 – ALÇA NORTE do Rodoanel/RODOMINÉRIO de BH e RMBH: Lugares, Pessoas, Bens Naturais/Culturais Ameaçados

10 – ALÇAS SUDOESTE E OESTE do Rodoanel de BH e RMBH: Lugares, Pessoas, Bens Naturais/Culturais Ameaçados

11 – Alça Sul do Rodoanel/RODOMINÉRIO de BH e RMBH: Lugares, Pessoas, Bens Naturais e Culturais Ameaçados

12 – POVO sobre Rodoanel/RODOMINÉRIO na RMBH: “obra maldita, autoritária, eleitoreira, ecocida/hidrocida”