Governo de MG e mineradoras continuam aprovando TODAS as licenças ambientais para projetos devastadores
Na pandemia, com protesto das comunidades, as manobras entre Governo de Minas Gerais e empresas continuam aprovando TODAS as licenças ambientais para as mineradoras
Resultados da 65ª reunião da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do COPAM
No dia 27 de outubro de 2020, ocorreu uma reunião extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho de Política Ambiental de MG (COPAM). A CMI tem o poder de aprovar as licenças ambientais dos projetos de extração mineral das empresas mineradoras.
Todos os 4 (quatro) processos colocados em votação foram aprovados. Eram retorno de vistas pedidas na reunião de setembro. Três tiveram o posicionamento contrário dos conselheiros das duas entidades ambientalistas e um teve voto contrário só de uma das ONGs. Os resultados da reunião indicam que o Governo e organizações que votaram a favor continuam a serviço das mineradoras, sem considerar a posição das organizações locais e a gravíssima devastação ambiental já provocada por muitos projetos de mineração.
Todos os 8 “novos” processos da pauta desse dia tiveram pedido de vistas e, assim, não foram discutidos e votados. O pedido de vistas permite aos conselheiros receber os processos completos, estudar os casos e apresentar um parecer na próxima reunião. A ONg Promutuca tem como prática, a partir de um acerto com o Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM) quando assumir a cadeira na CMI, pedir vistas a todos os processos para permitir que organizações locais e cidadãos possam enviar considerações para seus pareceres de vista.
O resultado da reunião mostra que, sem respeitar o momento doloroso no qual o Brasil enfrenta a pandemia da COVID-19 e onde as cicatrizes da destruição da mineradora Vale em Brumadinho, na bacia do Rio Paraopeba, em Mariana e na Bacia do Rio Doce estão latentes, o Governo de Minas Gerais continua com suas manobras para aprovar TODAS as licenças para as mineradoras. Não existe nenhum sinal de mudança de posicionamento dos governos e empresas, e aprofundamos na crise socioambiental e econômica. Os riscos de catástrofes, escassez, exaustão das condições de vida e colapso hídrico aumentam.
A mineradora “Mineração Geral do Brasil S.A”, que tenta explorar minério de ferro em Brumadinho, na Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, suprimindo vegetação e ampliando estrada dentro da Unidade de Conservação de proteção integral para tráfego de caminhões, que é proibido por lei, desconsidera a situação de caos que vive a população do município e da bacia do Rio Paraopeba e tenta avançar com mais projetos de devastação socioambiental. A população da região enfrenta há anos a mineradora e tem posição contrária ao projeto. Por força de uma liminar da justiça o ponto saiu da pauta da reunião.
Abaixo os processos aprovados pela CMI e a votação dos conselheiros.
Gerdau Açominas S.A./Posto GNV – Itabirito, MG.
Neste ponto, ouve manifestações da comunidade local, contrária à aprovação da licença e os conselheiros das entidades ambientalistas votaram pelo indeferimento da licença. Além da proximidade de cavidades naturais, repudiaram a cessão de uma licença ambiental para um projeto da Gerdau ao mesmo tempo que a empresa comete crime ambiental com a invasão da área de preservação do Monumento Natural da Serra da Moeda. Ou seja, Governo de Minas e os grupos a serviço das mineradoras (Sindextra, FIEMG, SME, Abes), mesmo numa situação de ilegalidade da empresa, concedem a licença. Isso mostra que a ganância das empresas mineradoras não tem limite. E continuam controlando a máquina do governo. INJUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL!
JLC Mineração Ltda – Barão de Cocais, MG
Areial Nossa Senhora Aparecida Eireli – Paraguaçu, MG
ICAL – Indústria de Calcinação Ltda. – Pains, MG
Uma ONG local, Espeleo Pains, fez críticas ao projeto da ICAL, pois coloca em risco a gruta e o córrego Serra Azul, que abastece a população local e é um manancial importante e estratégico para o planejamento do município. Um dos conselheiros avaliou que o parecer da SUPRAM aponta que existem 20 condicionantes não cumpridas ou cumpridas com atraso (registradas no auto de infração), assim solicitou a retirada do ponto de pauta para regularizar as condicionantes e a garantia da proteção da gruta Serra Azul e do córrego. O pedido não foi aceito pelo Presidente da Câmara, Yuri Trovão. A empresa ICAL solicitou a alteração de uma condicionante retirando o número de cavidades monitoradas. Mesmo com a empresa não cumprindo as condicionantes das licenças que tem, governo e organizações que votaram a favor, aprovaram a alteração requerida pela mineradora, mesmo a legislação prevendo nesses casos a possibilidade de anulação de licenças concedidas. INJUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL!
Resumos dos resultados da reunião
| Pautas | Municípios | Resultado |
| 5.1 Gerdau Açominas S.A./Posto GNV | Itabirito | Aprovada |
| 6.1 Mineração Geral do Brasil S.A | Brumadinho | Retirada por força de liminar judicial |
| 7.1 JLC Mineração Ltda | Barão de Cocais | Aprovada |
| 8.1 Areial Nossa Senhora Aparecida Eireli – | Paraguaçu | Aprovada |
| 9.1 ICAL – Indústria de Calcinação Ltda. | Pains | Aprovada |
| 10.1 Nacional de Grafite Ltda./Mina Cabeceira do Piabanha II/Serra Verde II | Salto da Divisa | Pedido de Vistas |
| 11.1 Gerdau Açominas S.A./Mina de Miguel Burnier | Ouro Preto | Pedido de Vistas |
| 12.1 Agroindustrial Delta de Minas S.A. | Sete Lagoas | Pedido de Vistas |
| 13.1 Mineração Leal e Rosa Ltda. | Arcos | Pedido de Vistas |
| 13.2 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda | Caraí | Pedido de Vistas |
| 13.3 Petra MG Indústria e Comércio de Agregados Ltda. | Matias Barbosa | Pedido de Vistas |
| 13.4 Nacional de Grafite Ltda. | Salto da Divisa | Pedido de Vistas |
| 14.1 Mosaic Fertilizantes P & K Ltda. | Tapira | Pedido de Vistas |
As entidades que compõem a CMI são:
– SEGOV, SEDE, SEDESE (Governo de Minas);
– CODEMIG (de economia mista);
– IBAMA, ANM – Agência Nacional de Mineração (órgãos do governo/estado federal)
– SINDEXTRA – Sindicato da Indústria Mineral do Estado de MG, FIEMG – Federação das Indústrias de MG, SME – Sociedade Mineira de Engenheiros e ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (entidades de classe ligadas aos interesses das mineradoras);
– Relictos e Promutuca (ONGs ambientalistas).
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