Manifesto: GOVERNADOR ZEMA E KALIL, PREFEITO DE BELO HORIZONTE, DEIXAM MILHARES DE PESSOAS DESABRIGADAS
Famílias pobres são vítimas da
negligência do Estado em decorrência da tremenda injustiça social e urbana,
revelada pelas chuvas que atingiram Minas Gerais desde o início de Janeiro de
2020 já deixaram mais de 53 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas e mais de 60
mortos, com 13 óbitos em Belo Horizonte, e centenas de cidades em situação de
emergência, conforme os dados oficiais da Defesa Civil. No estado de Minas
Gerais, 196 cidades já decretaram estado de emergência. O poder público não tem
os números reais de vítimas, já que não há espaço para todos os atingidos nos
abrigos oficiais. As consequências da injustiça social e urbana, que as chuvas
mostram, não são culpa dos fenômenos climáticos que ocorrem todos os anos. As
mortes e o enorme número de desabrigados são resultados do abandono do povo
pobre que sofre diariamente com a ausência de políticas públicas nas áreas
sociais, de habitação e meio ambiente. O que os políticos chamam de desastre,
azar ou ciclone nada mais é que a consequência de uma cidade construída para
atender os ricos e excluir o povo pobre! E é quando esses fenômenos climáticos
acontecem que escancaram ainda mais as disparidades entre o povo pobre e os
ricos – imensa desigualdade social – que existe em Belo Horizonte e região
metropolitana. Neste ano de 2020, áreas valorizadas da cidade também foram
afetadas e isso é um sintoma da exaustão e do colapso generalizado das cidades,
mas quem mais sofre com os efeitos desse contexto é o povo pobre.
Os governantes sempre se eximem de suas responsabilidades
e culpam o povo pobre – trabalhadores e trabalhadoras – por morar em locais de
risco, encostas e áreas sujeitas a alagamento, mas a culpa é da ausência de uma
política pública que garanta habitação adequada para todas as pessoas. O que
esses governantes não dizem é que nem Estado e nem prefeituras ofereceram a
esse povo qualquer estrutura de abrigo, transporte ou alimentação antes do dia
24/01/2020, data em que as chuvas e o número de vítimas fatais aumentaram. Para
piorar, o governador tem trabalhado nos bastidores para o fechamento COHAB-MG
(Companhia de Habitação), uma companhia estratégica do estado para por fim ao
déficit habitacional, porém, devido às políticas neoliberais aplicadas no
estado, não tem havido esforço para se tratar esse problema.
As poucas famílias que conseguem vagas em abrigos têm denunciado a falta de
estrutura, o poder público tem enviado as famílias pobres para locais
completamente precários, desconsiderando as necessidades, ignorando que muitas
vezes se trata de idosos, crianças, deficientes, pessoas que perderam tudo. Se
houvesse habitação adequada para todos, não haveria necessidade de construir em
áreas de risco e áreas sujeitas a enchentes!
A pauta ambiental também é central e deve se conjugar com a habitação e outras pautas urbanas. As queimadas e a destruição da Amazônia, avanço sobre terras indígenas, poluição de óleo do litoral brasileiro e os constantes rompimentos de barragens, com aval dos Governos, especialmente Bolsonaro, são exemplos do descaso ambiental. Esse descaso destrói nosso ambiente e as condições de vida de todos e todas, havendo inclusive risco de faltar água para abastecer Belo Horizonte em razão do assassinato do Rio Paraopeba pela Vale. A falta d’água já chegou a muitos bairros, favelas e ocupações, em Belo Horizonte. A região metropolitana de Belo Horizonte, apesar de depender do trabalhador para funcionar, não garante aos seus habitantes sequer seus direitos básicos! Levando-os a viver em condições de risco para depois, e mais uma vez, desapropriá-los! E é por esse descaso que, com as chuvas ocorrem esses desastres urbanos, enquanto a morte das pessoas significa apenas números e oportunidade de propaganda pessoal para o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, o Governador Romeu Zema e os prefeitos das cidades atingidas.
O Governador Zema não tomou nenhuma medida efetiva para amparar os Municípios e as pessoas afetadas. E mais, além de desestruturar a política habitacional do Estado, o Governo se nega a cumprir até mesmo seus compromissos já firmados com as ocupações urbanas, não pagando sequer os auxílios habitacionais, colocando em risco de despejos outras centenas de famílias. As enchentes ocorrem todo o ano nesses locais e nada é feito, nem sequer para minimizar os impactos. Prova disso é que no ano passado estava previsto no orçamento do Governo Federal R$ 306,2 milhões para ações de prevenção a desastres naturais, porém apenas R$ 99 milhões foram gastos no governo de Jair Bolsonaro. O menor valor gasto nos últimos 11 anos. Se não bastasse isso, o governo do fascista e milionário Bolsonaro, com os cortes orçamentários promoveu na prática o fim do Programa Minha Casa Minha Vida, programa que já era insuficiente para atender às demandas habitacionais e premiava os capitais construtivos e imobiliários. O mesmo governo que corta nas áreas sociais garante o pagamento da dívida pública com quase 50% do orçamento do país, fruto dos impostos pagos principalmente pelo povo pobre. Em 2020, 48% de toda arrecadação do governo federal irá para o bolso de banqueiros, enquanto menos de 1% será destinado para a área de políticas habitacionais.
O governador Zema aplica a mesma cartilha de Bolsonaro: tudo aos ricos e nada aos pobres! Após dias de inundações e mortes, o Governo Federal anunciou uma verba emergencial de 892 milhões de reais para os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Valor insuficiente para recuperar as cidades atingidas. Para consertar todo o impacto das chuvas só em Belo Horizonte a prefeitura prevê que será necessário entre R$ 300 e R$ 400 milhões de reais, dinheiro que será destinado apenas para reparos de ruas, asfalto e praças, e não para a reconstrução de milhares de casas das famílias atingidas.
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, garantiu maquinário e um grande contingente de servidores municipais para limpar e reformar as ruas e as praças nas regiões nobres da cidade. Entretanto, enquanto a Guarda Municipal e a Polícia militar reprimem protestos dos moradores atingidos, não se apresenta alternativas reais às famílias pobres. A diferença no trato entre ricos e pobres somados a falta de infraestrutura nas periferias foram fatores determinantes para termos as mortes concentradas nas áreas mais pobres das cidades. Muitas são as denúncias sobre a política de reparação executada pelo prefeito de Belo Horizonte. Os milhares de famílias que perderam suas casas estão agora apinhados em ‘pousadas’/pensões sem nenhuma perspectiva de ter a vida normalizada. Seus filhos não estão frequentando as escolas e ainda não receberam o auxílio-moradia prometido pela prefeitura. Kalil, a exemplo de Zema, segue com o projeto para as escolas, considerando a Educação como um bem essencialmente privado e cujo valor é econômico. Aos alunos e alunas foram negados o direito à educação, sendo impedidos de se matricular nas escolas das redes municipal e estadual. Não diferente, as políticas de Bolsonaro e as tramitações no Congresso Nacional colocam em risco os recursos à educação básica pública, asfixiando o Projeto Nacional de Alimentação Escolar, atacando diretamente as escolas e os produtores familiares.
Ano após ano tem sido assim em determinadas áreas de enchentes: são tiradas do papel apenas soluções paliativas, que escondem o problema, sem que haja uma solução definitiva. Para resolver de forma justa o problema dos habitantes com as enchentes é necessária uma profunda reforma urbana, que garanta infraestrutura e moradia adequada para o povo e não só para uma meia dúzia de ricos.
DIANTE DA POLÍTICA DE DESCASO DOS GOVERNOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL REIVINDICAMOS:
1 – Desapropriação dos imóveis abandonados do centro da cidade para realocação dos desabrigados e de sem-teto;
2 – Utilização dos terrenos públicos para construção de moradias populares que atendam aos desabrigados e ao povo pobre sem-teto da cidade para que não sejam obrigados a ocuparem áreas de risco como encostas e margens de rios;
3 – Controle dos preços dos aluguéis para evitar o aumento da especulação e para que o auxílio-moradia seja suficiente para o pagamento dos aluguéis;
4 – Investimento em transportes coletivos urbanos alternativos e aumento da linha de metrô, que atenda urgentemente a região do Barreiro;
5 – Construção de parques e equipamentos ambientais que garantam a diversidade ecológica e o equilíbrio ambiental da cidade;
6 – Recuperação de áreas desmatadas;
7 – Preservação das áreas verdes da cidade, sem qualquer negociação! Pela preservação integral da Mata do Planalto e Mata do Parque do Jardim América sem qualquer concessão ao setor imobiliário!
8 – Descanalização e recuperação das margens e leito dos rios e córregos de Belo Horizonte;
9 – Reverter os 57 milhões de reais, devolvidos pela Câmara, para construção de moradias populares e equipamentos urbanos nas áreas a serem construídas;
10 – Cumprimento pelo Governo do Estado dos acordos com as ocupações urbanas firmados na Mesa de Diálogo e fortalecimento da mediação de conflitos fundiários;
11 – Regularização fundiária e estruturação urbana e ambiental das ocupações urbanas.
ASSINAM ESTE MANIFESTO:
CPT/ MG – Comissão Pastoral da Terra
CSP – CONLUTAS
Brigadas Populares
Luta Popular
MLB – Movimento de Luta nos bairros, vilas e favelas.
Belo Horizonte, 09 de março de 2020.