MANIFESTO pela exclusão do Rodoanel do PL 2508 e pela destinação de 3,5 bilhões de reais para projetos sociais especialmente na Bacia do Paraopeba e para a construção de 40 mil moradias.
Nós, lideranças comunitárias, políticas, religiosas, sociais, ativistas militantes de associações, coletivos, movimentos sociais populares e organizações de destacada atuação em diversas frentes de lutas socioambientais, relacionadas ao final deste documento, como legítimos e legítimas representantes da sociedade civil organizada, vêm a público, mais uma vez, manifestar repúdio ao acordão feito entre a Mineradora Vale S/A e Governo Estadual de Minas Gerias, com anuência do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sobre a reparação (o acordão refere-se aos danos morais coletivos) dos danos sociais e ambientais com o crime/tragédia que foi e continua sendo o rompimento da barragem de rejeito de minério no Córrego do Feijão em Brumadinho, MG, dia 25 de janeiro de 2019. Neste sentido:
1) Este acordão foi feito sem a participação dos/as atingidos/as dos municípios da Bacia do rio Paraopeba. Este acordão imoral e ilegítimo configura outra brutal violência às famílias e às comunidades atingidas, uma agressão à memória das 273 pessoas que foram sepultadas vivas nesse ato criminoso da Vale S/A, além da falta de solidariedade social aos atingidos/as. Configura também violação do direito à reparação integral dos danos sofridos pelas comunidades afetadas pelo crime continuado e que se reproduz cotidianamente.
2) Não há nenhum dinheiro que repare a morte de 273 pessoas vítimas do rompimento da barragem no Córrego do Feijão e das demais pessoas que morreram com as consequências dramáticas do crime.
3) O recurso de 11 bilhões de reais que a Vale S/A repassará para o governo estadual não deve em hipótese alguma ser utilizado para promover mais mortes, doenças e/ou outros danos socioambientais e territoriais.
4) Uma das obras prevista no PL 2508/21, utilizando os recursos deste acordão, é a construção de um rodoanel de 100,6 quilômetros na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) que rasgará brutalmente 13 municípios da RMBH. O Município de Brumadinho e todos os outros 50 municípios da Bacia do Paraopeba ainda não tiveram a recuperação integral pelos danos socioambientais do Crime da Vale, destruindo matas, fauna, nascentes. O rodoanel desapropriará milhares de famílias ao longo do seu trajeto e demolirá milhares de moradias, dezenas de escolas etc., ao longo dos seus mais de 100 quilômetros com uma largura de 170 a 400 metros, mais ou menos. O projeto do Rodoanel, obra faraônica, autoritária, eleitoreira, ecocida, hidrocida, rodocaos, rodoconurbação, cavalo de troia, dragão do Apocalipse, autoestrada com pedágio caro (acima de 35 reais para atravessá-lo) visa alimentar a ganância das grandes empresas lideradas pela Vale S/A. As grandes empresas empreiteiras enxergam a futura população atingida por esta obra como obstáculo aos seus lucros. Por isso o rodoanel não foi discutido com o povo, que sequer foi informado sobre este projeto rodoviário.
5) A construção de rodovias induz a ocupação populacional ordenada e desordenada. Várias cidades da RMBH já se encontram conurbadas e podem atrair mais 300 mil pessoas nos próximos anos. Ao lado do Anel Rodoviário, com apenas 26 quilômetros, assentaram 7 mil famílias em 39 ocupações. Ao lado do Rodoanel, com mais de 100 quilômetros, assentarão acima de 30 mil famílias, o que reduzirão drasticamente as poucas áreas rurais existentes nos 13 municípios que serão rasgados pelo famigerado Rodoanel. As áreas verdes com mananciais que se mantiverem após a obra do rodoanel serão sacrificadas de vez com o aumento populacional. Mananciais da RMBH não suportarão esta devastação socioambiental. Teremos muito mais pessoas e redução drástica das fontes d’água. Isso levará Belo Horizonte e RMBH da crise hídrica ao colapso/exaustão hídrica. Racionamento de água potável em Belo Horizonte e nas 34 cidades da RMBH será o primeiro passo.
6) Denunciamos a posição arbitrária e de ingerência do prefeito de Betim, Vitório Medioli e da Ong AMDA (Associação Mineira de Defesa de Meio Ambiente), que apresentaram traçados/trajetos alternativos para golpear a Bacia de Vargem das Flores e outros territórios sem dialogar com os movimentos socioambientais e com a prefeitura de Contagem. Parceira das mineradoras, a Ong AMDA também apresentou traçado/trajeto alternativo inaceitável para a alça sul e sudoeste (Nova Lima, Brumadinho, Belo Horizonte, Sarzedo e Ibirité). Rechaçamos com veemência qualquer traçado/trajeto alternativo para Rodoanel. Nem a AMDA e nem o Prefeito de Betim, ou qualquer outra prefeitura da RMBH estão autorizados a apresentarem propostas de estradas da morte em nossos territórios.
7) Estes 11 bilhões de reais do PL 2508, de origem constrangedora (273 pessoas assassinadas), devem ser utilizados para a promoção da vida e projetos sociais que sirvam especialmente aos municípios afetados na Bacia do rio Paraopeba, que amargam os danos deste crime continuado. Neste sentido, EXIGIMOS A EXCLUSÃO DO RODOANEL DO PL 2508.
8) Apoiamos a emenda apresentada pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLP) e Pastoral Metropolitana dos Sem Casa, que destina um bilhão de reais para atender as famílias criminosamente atingidas pela mineradora Vale S/A e 40% do recurso para o Fundo Estadual de Habitação para ser destinado à construção de 40 mil moradias de interesse social para a população de baixa renda.
9) Reivindicamos dos/as 77 deputados/as da Assembleia Legislativa de Minas Gerais a aprovação da Emenda 216 do Bloco Democracia e Luta que excluí integralmente o projeto de rodoanel do PL 2508.
Diante do exposto solicitamos aos senhores (as) deputados (as) que aprovem as emendas apresentadas, acima, e impeçam a destruição das fontes hídricas de Belo Horizonte e RMBH, de áreas da agricultura familiar, milhares de moradias, dezenas de unidades escolares, territórios tradicionais, sítios históricos e arqueológicos, de áreas verdes e de proteção ambiental, bem como o aumento desordenado da população na RMBH, assumindo assim o compromisso com a centralidade do sofrimento das vítimas deste crime hediondo da Vale S/A e com a construção de milhares de moradias para as pessoas que ainda sobrevivem sem dignidade em nossa sociedade.
Assinam este Manifesto:
- Movimento de BH e RMBH contra o Rodoanel/Rodominério
- Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLP)
- Pastoral Metropolitana dos Sem Casa
- Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG
- Fórum de Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale em Brumadinho
- Comitê Popular da Zona Rural de Brumadinho – Piedade do Pará – MG
- Água de Tejuco
- APUA Várzea das Flores
- Articulação dos Movimentos sociais de Betim
- ASPRUS – Associação dos Produtores Rurais de Sarzedo
- Associação Comunitária do Bairro Londrina – ACBL
- Associação Comunitária Social Cultural e Desportiva dos Bairros Gameleira, Jardim América, Nova Suíssa, Nova Granada e Salgado Filho – Belo Horizonte
- Associação Cultural do Bairro Londrina – Santa Luzia, MG
- Associação de Proteção e Defesa das Águas de Vargem das Flores – APROVARGEM – Contagem
- Associação dos Agricultores Agroecológicos e Biodinâmicos da Serra do Rola Moça – AABD-ROLA MOÇA
- Associação dos Moradores do Bairro Planalto e Adjacências – Belo Horizonte
- Associação Quintas das Seriemas – Santa Luzia, MG
- Boi Rosado Ambiental – Contagem
- Brigadas Populares
- Centro de Defesa dos Direitos Humanos – CDDH Betim, MG
- Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES
- Centro de Estudos, Pesquisas e Intervenções Ribeirão das Neves – CEPI
- Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI/MG
- Coalizão pelo Clima BH – Belo Horizonte, MG
- Coletivo ComElas – Contagem
- Coletivo Conectando a Cidade – Contagem
- Coletivo de Antigos/as Militantes da JOC – CAMIJOC
- Coletivo Esperançar – BH
- Coletivo Lindalva das Graças – Belo Horizonte
- Coletivo Terra Firme
- Comissão da Água dos Moradores do Tejuco (Brumadinho)
- Comissão Estadual de Meio Ambiente da OAB/MG
- Conselho de Pastoral dos/as Pescadores/as (CPP)
- Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Ribeirão das Neves
- ECOAVIS (Ecologia e Observação das Aves)
- Fórum de Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale em Brumadinho
- Fórum Político Inter-Religioso / BH
- Frente Brasil Popular de Brumadinho
- Frente Brasil Popular de Contagem
- Frente Socioambiental- Pedro Leopoldo
- Greenpeace Belo Horizonte
- Instituto dos Arquitetos do Brasil, Departamento de Minas Gerais – IAB-MG
- Instituto Guaicuy
- Mandado da Deputada Estadual Ana Paula Siqueira
- Mandado do vereador de Belo Horizonte Pedro Patrus
- Mandato da Deputada Estadual Professora Beatriz Cerqueira
- Mandato da Deputada Federal Áurea Carolina
- Mandato da vereadora de Belo Horizonte Bella Gonçalves
- Mandato da vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert
- Mandato da vereadora de Belo Horizonte Isa Gonçalves
- Mandato da Vereadora de Contagem, MG, Moara Saboia
- Mandato do Deputado Estadual André Quintão
- Mandato do Deputado Federal Patrus Ananias
- Mandato do Deputado Federal Rogério Correia
- Movimento Artístico Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA
- Movimento Cultural Eu Divulgo
- Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
- Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
- Movimento LGBT de Contagem
- Movimento Parque Jardim América – Belo Horizonte
- Movimento Salve a Mata do Planalto – Belo Horizonte, MG
- Movimento Saúde e Solidariedade de Contagem
- Movimento Serra Sempre Viva – Ibirité, MG
- Movimento SOS Mata da Represa – Havaí
- Movimento SOS Vargem das Flores, de Contagem, MG
- Ong Conviverde – Contagem, MG
- Ong Lagoa Viva – Pedro Leopoldo, MG
- Partido dos Trabalhadores de Brumadinho
- Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
- Projeto Cercadinho Vivo – Belo Horizonte, MG
- Projeto Pomar BH
- Rede Comunitária em Ação – RECOA – Pedro Leopoldo, MG
- Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP/MG
- Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário – RENSER
- Rola Moça Resiste
- SINDÁGUA
- SindUTE Subsede Betim
- SindUte Subsede Contagem
- Unidade Popular pelo Socialismo – UP
- Instituto SUSTENTAR de Estudos e Pesquisas em Sustentabilidade,ONG ambientalista de Brumadinho
Obs.: Outros Movimentos Sociais e organizações de luta por justiça social que quiserem assinar este Manifesto, favor enviar Nome completo da “Organização” para Frei Gilvander, via e-mail: gilvanderlm@gmail.com
Belo Horizonte, MG, 12 de julho de 2021.
Obs.: Os Vídeos abaixo discutem o projeto de Rodoanel no PL 2508. Assista e divulgue, se possível.
1 – Grito dos Atingidos: “Aprovar o rodoanel será violentar de novo os atingidos da Bacia do Paraopeba
2 – Live URGENTE! Por que o projeto de Rodoanel precisa ser excluído do PL 2508/2021, do Zema na ALMG?
3 – Por que o Rodoanel precisa ser excluído do PL 2508 de Zema na ALMG? Alenice Baeta com a palavra
4 – Dom Vicente e Marina: “Retirem do PL 2508 o que violenta os/as atingidos/as, inclusive o Rodoanel”
5 – “77 Dep. da ALMG, EXCLUAM O RODOANEL do PL 2508. Ponham 3,5 bi p/ Bacia do Paraopeba”/Frei Gilvander
6 – Debate – O RODOANEL e seus impactos socioambientais – SindUTE-MG convida
7 – ALÇA NORTE do Rodoanel de Belo Horizonte e RMBH: Lugares, Pessoas, Bens Naturais/Culturais Ameaçados
8 – 2ª live – ALÇAS SUDOESTE e OESTE do Rodoanel/RODOMINÉRIO de Belo Horizonte e RMBH: DEVASTAÇÃO …
9 – Alça Sul do Rodoanel/RODOMINÉRIO de BH e RMBH: Lugares, Pessoas, Bens Naturais e Culturais Ameaçados