Militantes do MLB são presos por estarem lutando por moradia, acesso à água, energia e saneamento básico. Injustiça que clama aos céus!

Quatro lideranças do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) foram presas ontem, dia 24/04/2019, e libertadas na madrugada de hoje, dia 25/04/2019, em Belo Horizonte, MG. Motivo: lutar por moradia, por acesso a água, a energia e a saneamento básico. Isso é crime?

Leonardo Péricles, Poliana Souza, Maura Rodrigues e Cleidson, quatro lideranças respeitadas do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), foram presas, de forma arbitrária, sem ordem judicial, pela Polícia Militar de Minas Gerais, ontem à tarde, 24/04/2019, enquanto 80 moradores de dezenas de ocupações urbanas – acompanhadas pelo MLB – ocupavam a prefeitura Belo Horizonte, MG, à Av. Afonso Pena. De forma truculenta, um grande número de policiais militares retiraram os quatro militantes do MLB presos de dentro da prefeitura de BH. Covardia e injustiça que clama aos céus! O prefeito Alexandre Kalil, de forma autoritária, se negou a negociar e chamou a Tropa de Choque e a Guarda Municipal que prendeu as quatro lideranças do MLB e com um terror imenso despejou, também de forma ilegal e arbitrária, sem decisão judicial, as 80 pessoas que ocupavam a prefeitura. Prensados pela Guarda Municipal e pela Tropa de choque da PM/MG, para evitar um massacre o povo não teve outra alternativa a não ser sair com as mãos pra cima. As quatro lideranças foram levados nos camburões. Os outros 80 moradores, sob ameaças de serem todos presos, inclusive cadeirantes, para evitar massacre, saíram da prefeitura e se somaram às centenas de pessoas de dezenas de Ocupações Urbanas que estão acampadas na porta da prefeitura de Belo Horizonte por tempo indeterminado. O povo não sairá desse acampamento enquanto o prefeito Kalil não receber uma Comissão para ouvir as reivindicações e assumir compromissos com as justas reivindicações: moradia, água, energia e saneamento nas Ocupações. O prefeito Alexandre Kalil (PHS) foi eleito graças aos votos do povo das Ocupações de BH. E diz governar para quem precisa. Assim? Postura abominável. Na madrugada de hoje, dia 25/04/2019, três meses da tragédia-crime da VALE e do Estado a partir de Brumadinho, as quatro lideranças do MLB foram libertadas e a luta continua. Detalhes gravíssimos: as lideranças do MLB que participavam da Ocupação da prefeitura foram chamadas para reunião com o comando da PM e foram presas, assim, em uma armadilha-arapuca para retirar as lideranças do meio do povo em luta. E, a PM não tinha decisão judicial nem para prender e nem para fazer o despejo do povo que ocupava a prefeitura. Logo, as prisões e o despejo foram ilegais, arbitrários, inconstitucionais, injustos e covardes.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG) assina embaixo do teor da Nota de repúdio publicada pela RENAP. Por isso, a transcrevemos, abaixo.

“NOTA DA REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES (RENAP) EM REPÚDIO A AÇÃO TRUCULENTA E ARBITRÁRIA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS CONTRA LIDERANÇAS DO MLB.

 A Rede Nacional de Advogadas e advogados Populares em Minas Gerais (RENAP/MG) vem a público manifestar repúdio às ações de prisões arbitrárias praticadas pela Polícia Militar de Minas Gerais contra militantes do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB) nesta tarde do dia 24 de abril de 2019. A RENAP/MG repudia também a postura do Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Alexandre Kalil que, deveria ter se reunido com os representantes do movimento, mas negou-se a recebê-los e possibilitou a prisão de quatro lideranças, sendo, duas mulheres (Poliane Souza e Maura Rodrigues ) e dois homens (Leonardo Péricles e Gleison), pessoal de extrema relevância para Belo Horizonte por serem grandes referências, em Minas Gerais e no Brasil, de luta por moradia. Importante lembrar que trata-se de um prefeito que se elegeu dizendo que “governaria para quem precisa” e assumiu publicamente o compromisso de solucionar o problema habitacional da capital mineira. Contudo, depois de mais de três anos de seu mandato, sequer apresentou sua política de moradia para a capital. Além disso, as ocupações urbanas seguem enfrentando os problemas de infra estrutura básica. Cumpre ressaltar que não houve nenhum fato que justificasse as prisões das quatro lideranças do MLB. O modo como as prisões ocorreram e como as pessoas foram tratadas configura-se grave abuso de autoridade e violação dos direitos humanos fundamentais, o que não pode ser tolerado. Presume-se, em um País que se julga democrático, de que as garantias fundamentais dos cidadãos estivessem resguardadas, entretanto, todos os dias têm-se exemplos de que este Estado Democrático é ilusório. Vemos às instituições que deveriam assegurar às liberdades de expressão, de manifestação, de protesto, de livre pensamento abusando de sua autoridade e poder para perseguir e tentar silenciar àqueles que reivindicam necessidades básicas. A Polícia Militar de Minas Gerais tem mostrado total despreparo no trato humano, agem de forma servil, como capitães do mato, agindo à margem da lei. A PM que deveria garantir o cumprimento da lei, tem lançado mão de ações truculentas e violentas contra cidadãos desarmados, que ao exigirem seus direitos do Poder Público, são vistos como inimigos. A ação desproporcional da PM no dia de hoje, 24/04/2019, em desfavor do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB, que culminou na prisão de lideranças do movimento nesta tarde, por estarem na Prefeitura de Belo Horizonte reivindicando o cumprimento de acordos anteriormente celebrados, entre eles, o acesso à moradia digna, reforça a percepção que deixamos de viver num País democrático e passamos a viver num País de estado policial autoritário permanente. Desta forma, nós Advogadas e Advogados Populares, membros da RENAP, repudiamos com veemência as ações truculentas e arbitrárias de que a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais tem-se utilizado, pois, o episódio de hoje não foi um caso isolado. Infelizmente, a polícia do Estado elegeu os movimentos sociais, partidos de esquerda, sindicatos dos trabalhadores e cidadãos que lutam por seus direitos, para dispensar a estes, condutas antidemocráticas, abusando do seu poder de polícia, ao agir muitas das vezes com violência. Manifestar não é crime! Portanto, faz-se necessário que o Governo de Minas Gerais, Corregedoria da Polícia Militar, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Poder Judiciário, OAB/MG, Conselho de Segurança Pública e Sociedade Civil Organizada envidem esforços com o escopo de rechaçar as más condutas da corporação que deveria resguardar o exercício das liberdades e garantias fundamentais e, começar a individualizar os péssimos policiais que, arbitrariamente, insistem em agir à margem da lei.

Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.

Assina esta Nota:

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP/MG)”

Assina também esta nota: Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Belo Horizonte, 25 de abril de 2019.

Obs.: Assista aos vídeos, abaixo, sobre o descrito, acima.

1 – Presos, mas libertos.

2 – Prisão de militantes do MLB em Belo Horizonte.