As entidades abaixo-assinadas, representativas de amplos setores da sociedade civil, sabedoras da insistência em levar a frente o empreendimento de mineração e mineroduto, antes “Projeto Vale do Rio Pardo”, agora “Projeto Bloco 8”, da SAM – Sul Americana de Metais, no Vale das Cancelas, no norte do estado de Minas Gerais, que estende-se até o Sul da Bahia, vêm por esta nota manifestar sua opinião, certas de que esta será considerada pelas autoridades e pela opinião pública.

MINERAÇÃO AQUI NÃO! FORA SAM! Em defesa dos Povos e das Águas de Minas e Bahia: Nota das Entidades da Sociedade Civil

O “novo” projeto da SAM representa a reiteração de um sistema de exploração mineral que já deu mais do que suficientes provas de falência e caos, em que até o crime faz parte. Pelos dados apresentados nos EIA/RIMA (Estudos e Relatório de Impactos Ambientais), o projeto aprofunda, amplia e intensifica o mesmo modelo que provocou catástrofes criminosas e impunes como Os crimes da Vale em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em Minas Gerais, com 280 mortos, 11 desaparecidos e mais de um milhão de pessoas afetadas, além da destruição das bacias hidrográficas dos rios Doce e Paraopeba, e das mortes silenciosas que ocorrem nas comunidades após os crimes. Uma evidência disto: prevê a segunda maior barragem de rejeitos minerários do mundo: são 1,5 bilhões de toneladas de rejeitos em apenas 18 anos.

O projeto da SAM, além da mina para extração de 27,5 milhões de toneladas/ano de pellet feed (aglomerados pelotizados com granulometria fina), comporta um mineroduto de 482 km, que atravessaria 20 municípios de Minas Gerais e Bahia, na Serra Geral, no Vale do Jequitinhonha, no Planalto da Conquista e no litoral baiano, até um novo porto em Ilhéus – BA onde, descartada a água poluída, o minério de ferro iria para a China. Afetaria uma vasta região, habitada e de intensa atividade agropastoril de milhares de comunidades. Apenas na área do complexo minerário, em Grão Mogol, 11 comunidades tradicionais Geraizeiras sofrerão remoção forçada. São inúmeros povos e comunidades tradicionais que serão atingidos pelo empreendimento sem que até o momento tenham tido direito à consulta prévia, livre informada e de boa fé, nos termos da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) da ONU. Irá destruir os sistemas geoferruginosos: as cangas, fundamentais para o equilíbrio hídrico da região. Dentre outras questões ambientais.

O uso previsto de 6.200 metros cúbicos de água por hora (54 milhões de m3 por ano – poderia abastecer um milhão de pessoas) colocaria em risco de colapso ou maior escassez e contaminação da água de uma região que já apresenta déficits hídricos crônicos resultantes da combinação de irregularidade das chuvas, característica do clima semiárido com empreendimentos inadequados e insustentáveis. Grande parte da região já está susceptíveis à desertificação. Praticamente todos os municípios do Norte de Minas e boa parte daqueles no Vale do Jequitinhonha apresentam graves limites no abastecimento humano de água, como também para o desenvolvimento de muitas atividades econômicas. Mais uma vez, cabe o exemplo do que a mineração causou nos vales do Doce e do Paraopeba inviabilizados para o abastecimento humano e econômico.

O impacto na região Sul da Bahia também será profundo, destruirá milhares de postos de trabalho na Costa do Cacau. Este mineroduto somado ao impacto da construção do Porto de Minérios desestruturará a economia da região que tem como base o trabalho de pescadores, agricultores, pequenos empresários e trabalhadores do turismo. No mesmo sentido, colocará em risco o pouco que resta de Mata Atlântica e os rios, lagoas e nascentes nela existente.

Além dos altos riscos de contaminação, o volume de água a ser utilizado no projeto da SAM criará uma condição de escassez e dependência inimaginável, mais cruel do que a já vivida na região centro-norte de Minas Gerais. Não haverá água disponível em quantidade e qualidade suficientes – como manda a Lei das Águas (no 9433/97, Art. 3) – para as pessoas e outras atividades econômicas. Este quadro não é dimensionado no projeto.

Com a imposição da minero-dependência e o deslocamento do real poder de decisão, a região viveria – uma vez implementado o projeto – um processo radical de perda de autonomia. Decisões de influência sobre toda a bacia do Jequitinhonha e outras áreas passariam a ser tomadas por uma empresa estrangeira com base em seus interesses lucrativos.

O falso discurso de progresso e desenvolvimento, de emprego e renda abundantes, as informações parciais e enviesadas fornecidas pela empresa, somados às promessas e acordos políticos, criaram um clima de tensão, irracionalidade e polarização, que dificulta que as pessoas possam ter a real noção dos perigos que as estão rondando. Assim, com uma mistura de manipulação, imediatismo e oportunismo, a SAM angaria alguns apoios interesseiros minoritários locais e regionais, de forma irresponsável.

Os ecossistemas que seriam atingidos pelo “Projeto Bloco 8” da SAM apresentam limites e fragilidades. Mas também potenciais, já demostrados por inúmeras experiências de organizações camponesas e urbanas, na geração de trabalho, alimentos, fármacos e todo um sistema de convivência socioambiental com os biomas do Cerrado, da Caatinga. Para que desta vez isso não seja ignorado e considerando a grave crise climática que afeta as condições de vida, estamos aqui externando nossa opinião e nossa disposição de luta contra esse projeto nefasto.

As manobras que a SAM vem fazendo, com respaldo de governos, denunciadas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que deram guarida a uma Ação Civil Pública contra o projeto, e pelo IBAMA, que negou o licenciamento ambiental do projeto, são evidências do seu equívoco e de que o caminho fácil e sedutor que ele apresenta é o caminho da barbárie que compromete irremediavelmente a sobrevivência de muitas gerações, presentes e futuras.

FORA SAM!

Assinam esta Nota:

Articulação por uma Educação do Campo no Semiárido Mineiro

Associação Água Doce

Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais no Estado da Bahia – AATR

Alternativas Pequena Agricultura no Tocantins – APATO

Ateliê Paulo Di Carvalho

Associação Agroecológica Tijupá

Articulação Sul da Bahia Viva

Articulação São Francisco Vivo

Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)

AMAU

Associação dos Professores da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – ADUFVJM

Associação Amigos do Rio Gorutuba – Ecos do Gorutuba

Brigadas Populares

Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas

Centro de Estudos e Ação Social – CEAS

Centro Franciscano de Defesa de Direitos

Centro Popular Ribeirão das Neves

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Coletivo de Mulheres do Norte de Minas

Comissão Pastoral da Terra, CPT/MG

Comissão Pastoral da Terra de Anapu, Pará

Comissão Pastoral da Terra – CPT/PI

Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

Comunidades Tradicionais Geraizeiras do Vale das Cancelas

Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros

Cáritas Diocesana de Januária

Cáritas Regional Minas Gerais

Caritas Diocesana Itabira

Centro de estudo, pesquisa, intervenção Ribeirão das Neves

Diogo Guilherme Matias Ribeiro

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – FETAEMG

Federação dos Órgãos para Assistência Social -Fase

Frades Menores da Província de Santa Cruz

Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas

Fórum das Organizações e Movimentos Populares do Vale do Jequitinhonha  – Fórum do Vale

Fórum Permanente São Francisco

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental-FMCJS

GEPT – Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho / Unimontes

Gesta – Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais/UFMG

Gilsilene Maria Mendes

Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente- GEDMMA

Gilderlan Rodrigues da Silva

Hendy Caroline

Instituto Diadorim

Instituto Floresta Viva – IFV

Instituto Nossa Ilhéus – INI

Instituto, Sociedade, População e Natureza – ISPN

Instituto Sócio Ambiental do Sul da Bahia – IESB

Jane Elizabeth Dwyer

Laboratório de Educação do Campo do Semiárido Mineiro / UNIMONTES

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento Fechos Eu Cuido

Movimentos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil – MPP

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra – MST

Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM

Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Núcleo de Estudos e Pesquisas Regionais e Agrários – NEPRA- UNIMONTES

Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental -NISA/UNIMONTES

Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro – UFVJM Grupo Interdisciplinar de Pesquisa, Ensino e Extensão

Paloma Couto

Partido dos Trabalhadores -PT Grao Mogol .

Professora Adjunta da Faculdade UnB Planaltina

Povos dos Gerais

Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Social – PPGDS

Projeto Manuelzão – UFMG

Rede Mineira de Educação do Campo

Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar e Nutricional

Sandra Helena Gonçalves

Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação – Província Santa Cruz

Sindicato de Trabalhadores Rurais Capelinha, Mg

Terra de Direitos

Unidade Classista

Frei Gilvander Luís Moreira

Montes Claros, MG, 14 de maio de 2020.

Obs.: Quem mais quiser assinar, favor nos enviar Nome da Entidade para o e-mail: gilvanderlm@gmail.com