Nota de apoio à ACAMARES (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo, MG): valorizando vidas e tecnologias limpas

Nota de apoio à ACAMARES (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo, MG): valorizando vidas e tecnologias limpas

Catadoras no atual galpão da ACAMARES, fazendo a triagem dos Materiais Recicláveis – Sarzedo, MG. Fotos: Alenice Baeta.

A sede da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo (ACAMARES) fica em um galpão situado na Rua São Judas Tadeu, nº 80, no Distrito Industrial do município de Sarzedo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), MG. Por entre inúmeras pilhas variadas de materiais recicláveis, trabalha uma aguerrida equipe, composta por 9 mulheres catadoras e 1 homem catador. O galpão é dividido em escritório, sala de reunião e de oficinas, além dos ambientes destinados ao acondicionamento, triagem e máquinas de prensa para confecção dos fardos de materiais recicláveis.

A ACAMARES trabalha muito para se manter em funcionamento. Atualmente, possui uma parceria com a prefeitura de Sarzedo, na modalidade de fomento, por meio do Termo nº 06/2019, que garante infraestrutura para o desenvolvimento da atividade. No entanto, a primeira necessidade, com base na Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010, é a coleta seletiva. A coleta seletiva com inclusão social e produtiva dos catadores é o reconhecimento do trabalho dos(as) catadores(as) como serviço essencial na gestão municipal dos resíduos sólidos. Não existe em Sarzedo coleta seletiva municipal. Há apenas um caminhão que recolhe materiais recicláveis em alguns setores administrativos da prefeitura e em algumas lojas do comércio local, não tendo uma rota definida, nem equipe com treinamento para a coleta seletiva. Este modelo que o município chama de coleta seletiva é feito sem a participação dos catadores e sem mobilização social e participação popular. Infelizmente, o material recolhido, que é muito pouco, é entregue no galpão da ACAMARES, sem cumprir uma rotina. A falta de cumprir uma agenda de coleta faz com que os pontos de coleta venham se enfraquecendo e conseqüentemente diminuindo a quantidade de material que chega ao galpão.

Atualmente, a ACAMARES recebe o maior volume de material do município vizinho, Mário Campos, e de algumas empresas locais. O intuito da equipe da ACAMARES, que pertence ao Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), é que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que vigora há nove anos, seja simplesmente cumprida em Sarzedo.

Em entrevista a frei Gilvander Moreira, associadas da ACAMARES relatam que o atual galpão está pequeno e que, por isso, não há condições de armazenamento de materiais e colocação de caçambas de vidro e sucatas. Por esse motivo na ACAMARES há materiais armazenados na área externa do galpão, de forma inadequada. Isso já foi oficializado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que ainda não deu uma solução. Tudo isso compromete a logística e organização do trabalho e, por consequência, a renda da ACAMARES fica muito mais baixa do que necessitam e planejam.

Cada trabalhador/a da ACAMARES tem recebido em média 570 reais por mês, o que é muito pouco para mães e pais de família se manterem. Os/As trabalhadores/as contam que gostam muito do ofício de catador/a e têm muito orgulho de saber que estão colaborando para a limpeza da cidade onde moram. As/Os catadoras/es têm a plena consciência de que cada vidro, plástico, papel ou alumínio reciclado reduz o consumo de matéria-prima e diminui a poluição da água, do ar e do solo. Segundo uma das catadoras, “o lixo é o nosso ouro.” Pena que o poder público local parece ainda não ter percebido a grandeza deste importante empreendimento limpo e inovador na cidade, que poderia gerar muito emprego, inclusive.

A Lei n. 12.305, de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, esclarece sobre a necessidade de uma gestão integrada e instrui sobre o gerenciamento de resíduos sólidos e as responsabilidades dos geradores, do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis. Tal lei proibiu lixões e aterros irregulares no Brasil, estabelecendo prazo para o seu fechamento; prazo que já foi adiado. Em seu artigo terceiro, indica a necessidade de um acordo setorial, ou melhor, parcerias a serem firmadas entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. Ainda orienta sobre a necessidade de um controle de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos no país, indicando ainda a premência da implantação de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Em nível estadual, a Lei 18.031/2009 arbitra este tema destacando os princípios da não-geração, redução, reaproveitamento, reciclagem, tratamento e disposição final, ambientalmente adequada, reiterando a política de responsabilidade socioambiental compartilhada entre setor público, geradores, transportadores, distribuidores e consumidores. Orienta que as ações que cabem aos governos deverão se pautar, entre outros aspectos, pelo reconhecimento da atuação das/os catadoras/es nas ações que envolvam o fluxo de resíduos sólidos, como forma de garantir-lhes condições dignas de trabalho. Esclarece ainda entre outros, sobre necessidade de consórcios municipal, intermunicipal, coleta seletiva e gestão integrada de resíduos sólidos. Cadê COLETA SELETIVA E GESTÃO INTEGRADA em Sarzedo?

Deve-se sempre incentivar as tecnologias limpas, em vez de empreendimentos que causam danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas, como vem sendo observado em Sarzedo, que parece dar preferências a atividades de mineradoras, terminais ferroviários e incineradoras de resíduos tóxicos industriais (empresa ECOVITAL), entre outros. Segue um resumo das medidas emergenciais REIVINDICADAS PELA ACAMARES a serem estabelecidas no que se refere ao funcionamento eficaz de uma política de resíduos sólidos em Sarzedo:

. Cumprimento da legislação vigente relativa à política de resíduos sólidos no município, por meio de uma rede contínua de compartilhamento envolvendo poder público, empresas e moradores locais e por meio também de programas ambientais e de educação popular que promovam a conscientização da sua importância;

. Apoio eficaz do poder público municipal a ACAMARES, assumindo a remuneração de um salário mínimo pelo trabalho prestado pelas catadoras e catadores, garantindo que a ACAMARES consiga manter em dia a contribuição com o INSS, transporte (Cartão Ótimo) e cesta básica;

. Locação da ACAMARES em um galpão mais ampliado, com área externa, para que possa aumentar e ampliar as atividades de coleta e colocação de caçambas para vidros e sucatas e, por conseguinte, contratação de novas/os trabalhadoras/es/catadoras/es, gerando empregos e renda na cidade;

. Investimento em tecnologias limpas, prezando a limpeza do município, preservação do meio ambiente e saúde da sua população. A reciclagem apresenta-se como uma solução logisticamente viável, economicamente rentável e ambientalmente correta. Urgente que Sarzedo promova uma política integrada que esteja em sintonia com a legislação em vigor, que envolva de forma eficaz o poder público local, as empresas que ali atuam e os moradores locais comprometidos com a rede dos 5Rs, ou seja: as fases Repensar, Reduzir, Recusar, Reutilizar e Reciclar;

. Implementação da coleta seletiva com inclusão socioprodutiva de catadores, mobilização e sensibilização da população envolvendo as secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Educação, Saúde e Comunicação.

Assinam esta Nota:

Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo (ACAMARES)

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES)

Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclado (MNCR)

Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT)

Sarzedo-MG, 25 de julho de 2019.

Álbum de Fotos: