Nota de repúdio ao Despejo da Ocupação Vila Maria em Belo Horizonte

     A Ocupação Vila Maria, localizada no bairro Palmeiras, regional Oeste de Belo Horizonte, reúne cerca de 120 famílias na luta pelo direito à moradia que ocuparam um terreno ocioso desde janeiro de 2022. As famílias fazem parte do déficit habitacional da cidade e são em sua maioria pessoas desempregadas, em estado de necessidade, afetadas pela crise econômica e sanitária que assola o Brasil e o Estado de Minas Gerais. São famílias em extrema vulnerabilidade social.

   O terreno ocupado já contava com famílias que há 40 anos habitam a área e são testemunhas do não cumprimento da função social da propriedade. Essas famílias foram trabalhadoras da empresa Continental de Material de Construção que operava no local.

     A comunidade está ao lado do Parque Municipal Jacques Cousteau e não em área pertencente au Parque como alega a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que para sustentar essa posição procedeu à demolição da cerca de arame que fazia a distinção entre o parque e a ocupação. Outro elemento é que houve o plantio recente de novas árvores pela PBH somente na área do interior do Parque. É importante denunciar que a região em que está a ocupação é uma área de especulação imobiliária promovida pela Construtora Direcional que tem empreendimentos no entorno e é responsável por matar nascentes e não respeitar o meio ambiente. Se o TJMG tivesse mandado fazer perícia, teria comprovado que a Ocupação Vila Maria está for a do Parque Jacques Cousteau. Frei Gilvander gravou vários videorreportagens lá comprovando isso.

     Este conflito foi judicializado pela PBH que obteve decisão liminar de reintegração de posse proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte. O despejo forçado estava programado para acontecer no final do mês de Junho, mas a Vara da Infância e Adolescência de Belo Horizonte determinou que não fosse realizada a retirada de famílias que possuíssem crianças e adolescentes até que fosse realizado um plano detalhado de cadastramento, de realocação, amparo por bolsa moradia, alocação escolar, dentre outros direitos.

     Ocorre que essa decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o juízo da 3ª Vara Municipal apontou ser nula a decisão proferida pela Vara da Infância e Juventude ordenando à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que cumpra o mandado de reintegração de posse de maneira imediata. A operação policial está marcada para amanhã, dia 21/07/2022, e há a previsão de pagamento de somente 03 bolsas moradias de R$500,00 mensais, o que é muito pouco, e 09 auxílios pecuniários para os moradores, desamparando mais de 100 famílias.

     Alertamos que o despejo forçado ocorrerá em momento pelo qual estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal, na ADPF 828, até o dia 31 de outubro de 2022, os despejos de comunidades ocorridas antes do dia16 de março de 2020. Apesar da Vila Maria estar fora do âmbito de abrangência dessa decisão, não podemos desconsiderar que nenhuma família pode hoje ser penalizada pelo flagelo social, sanitário e econômico que assombra o país e o Estado de Minas Gerais.

     Dados divulgados pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN) registram o avanço da fome no Brasil, com 33,1 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave e mais da metade da população brasileira (58,7%) convivendo com algum grau de insegurança alimentar. Além disso, houve uma explosão do número de pessoas em situação de rua em Belo Horizonte que conta com mais de 15.000 pessoas nessa situação. 

     Diante disso, repudiamos que este conflito social seja tratado como caso de polícia configurando-se a militarização do grave problema de ausência de uma política habitacional efetiva que assegure a dignidade de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza para as famílias sem-teto de Belo Horizonte. Todo despejo é brutal, pois destroe casas, lares, sonhos, histórias e causa imensos traumas. Injustiça social e urbana se combate é com política pública de moradia e jamais com polícia.

DESPEJO, JAMAIS! VIDA DIGNA, SIM!

Assinam esta nota:

Brigadas Populares

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG)

Movimento Luta Popular

Movimento de Organização de Base (MOB)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Movimento Popular de Libertação (MPL)

Belo Horizonte, MG, 20 de Julho de 2022

Obs.: Segue abaixo os 9 vídeos que Frei Gilvander Moreira gravou na Ocupação Vila Maria, no Palmeiras, em Belo Horizonte, MG.

1 – 120 famílias sem-teto ocupam área ociosa. Ocupação Vila Maria, Palmeiras, BH. Despejo, NÃO! Vídeo 1

2 – Violência e ilegalidades da Guarda Municipal da PBH na Ocupação Vila Maria,120 famílias, BH. Vídeo 2

3 – “A gente só quer um pedacinho de terra”: 120 famílias da Ocupação Vila Maria, em BH, MG – Vídeo 3

4 – “Após 7 anos na rua, idoso constrói barraco na Ocupação Vila Maria, em BH/MG”: 120 famílias -Vídeo 4

5 – PBH arranca cerca do Parque Jacques Cousteau em BH após 120 famílias ocuparem área ociosa. Vídeo 5

6 – Indígena Caiapó na Ocupação Vila Maria, em BH: 120 famílias sob risco de despejo. Vídeo 6 – 28/02/22

7 – Ocupação Vila Maria, BH/MG, está FORA do Parque e quem matou nascente foi a Direcional – Vídeo 7

8 – TJMG, ouça as 120 famílias da Ocupação Vila Maria, de BH/MG: Direcional matou nascente. Vídeo 8

9 – Povo da Ocupação Vila Maria (120 famílias sob despejo) CLAMA por apoio na Paróquia São Judas, BH/MG