Ocupação Vila da Conquista, de Belo Horizonte, será julgada no TJMG dia 12/4/2018. Despejo, NÃO!

Ocupação Vila da Conquista, no Ventosa, em Belo Horizonte, MG, em franco processo de consolidação, será julgada no TJMG dia 12/4/2018. Decidir pelo despejo será injusto!

A Ocupação-comunidade Vila da Conquista, no bairro Ventosa, em Belo Horizonte, MG, é uma comunidade praticamente consolidada. As quase 100 famílias estão determinadas a não aceitar a destruição de suas quase 100 casas já construídas ou em construção. O povo sabe que não está em área de risco. Os dois barracos que estavam em área de risco já foram demolidos e as famílias acolhidas em terreno firme. O povo sabe que a empresa Lima Drumond, que reivindica judicialmente a posse, não tinha posse do terreno antes, até porque era há muitas décadas um lixão, de onde o povo retirou mais de 13 caminhões de lixo. O Geólogo Dr. Carlos Von Sperling constatou em laudo de 30 páginas que a área não é de risco.

Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, não esqueça que você foi eleito graças ao voto de milhares de pessoas das Ocupações Urbanas e sua imensa rede de apoio. Você, Kalil, prometeu regularizar as Ocupações já existentes. A Ocupação Vila da Conquista já tem quase três anos e está em franco processo de consolidação. Dar uma de Pilatos diante desse conflito pode significar jogar mais gasolina no fogo de um gravíssimo conflito social que só será superado de forma justa e pacífica com Política/Negociação e jamais com repressão policial.

Clamamos por sensatez de todas as autoridades envolvidas abram-se ao diálogo sério, pois no meio do caminho não há apenas uma pedra, mas um povo aguerrido na luta pelos seus direitos sociais a partir do direito a moradia.

Entenda o processo jurídico que envolve quase 100 famílias da Ocupação-comunidade Vila da Conquista

Em fevereiro de 2017, a empresa Lima Drumond ajuizou ação de reintegração de posse contra as quase 100 famílias que ocupavam um terreno localizado no Bairro Alto Havaí/Ventosa, na zona Oeste de Belo Horizonte, MG. As famílias por sua vez começaram a ocupação do terreno desde meados de 2004, com as primeiras construções, capina, limpeza e terraplanagem do terreno. Segundo consta no depoimento da vizinhança, o terreno estava abandonado há mais de 30 anos, servindo de bota fora de entulhos e lixão. O local gerava insegurança para os habitantes vizinhos em razão da proliferação de pragas urbanas e servia também de esconderijo.
Na ação judicial apresentada, a empresa Lima Drumond dizia que detinha a posse do terreno, porém, sem comprovar o exercício fático desta alegada posse.

Injustamente, o juiz da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte concedeu a liminar de reintegração de posse, contentando-se com as provas apresentadas, antes de ouvir as famílias. No ato do cumprimento da liminar, constatou-se que as havia casas de alvenaria e construções em estágios avançados. Nesse ínterim, em 19 de maio de 2017, as quase 100 famílias que ocupam o terreno interpuseram recurso contra a decisão liminar, perante a 13ª Câmara Cível do TJMG, cujo relator foi o Desembargador Newton Teixeira de Carvalho.

Na 1ª decisão, o Desembargador Newton não havia concedido a suspensão da liminar, ao argumento de que o terreno seria área de risco e que a posse seria da empresa. Com a mobilização das famílias da Vila da Conquista, parceiros e vizinhança foi interposto novo recurso ajuntando laudos geológicos que confirmaram que a área não teria riscos geológicos e muito menos a empresa teria a posse do terreno. Assim com as provas mostradas, em 2ª decisão do desembargador Newton, foi concedido o efeito suspensivo na liminar de reintegração de posse. Não satisfeita, a empresa Lima Drumond impetrou no TJMG novo recurso, o qual será julgado em 12 de abril de 2018, quinta-feira. As quase 100 famílias estão mobilizadas e clamam para que prevaleça o direito a moradia e a confirmação de que a empresa Lima Drumond não tinha a posse do terreno. Logo, não deve caber reintegração de posse.

Assina essa Nota:

Coordenação da Ocupação-comunidade Vila da Conquista

Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB)

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Belo Horizonte, MG, 11 de abril de 2018

Palavra Ética na TVC-BH: Ocupação Vila da Conquista, em BH, luta contra despejo. 17/10/2017. No vídeo, abaixo:

Álbum de fotos, abaixo, da Ocupação-comunidade Vila da Conquista, em Belo Horizonte, MG, demonstra o alto nível de consolidação.