OCUPAÇÕES URBANAS DO MLB NA LUTA PELA CONQUISTA DE DIREITOS! PREFEITURA DE BELO HORIZONTE OCUPADA!

Hoje, dia 24 de abril de 2019, moradoras e moradores de diversas ocupações urbanas da cidade de Belo Horizonte organizadas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) trazem a pauta da reforma urbana e da moradia digna para as ruas!

Desde as últimas eleições o que se desenha é um agravamento da já crítica questão habitacional no município visto o desmantelamento das instituições que tratam da questão da moradia tanto em nível estadual quanto nacional. O principal exemplo está na extinção do Ministério das Cidades, que foi incorporado à pasta do Ministério de Desenvolvimento Regional. Já em Minas Gerais, a demissão em massa de funcionários de instituições como Cohab, Seplag, entre outras, ocorrendo na paralisação das atividades que vinham sendo desenvolvidas, como, implementação do Plano Metropolitano e acordos realizados na mesa de negociação sobre os conflitos fundiários.

Passados 10 anos da implementação do único programa federal de produção habitacional, o Minha Casa Minha vida, o que vivenciamos não é uma redução do Déficit Habitacional, e sim seu aumento! Isso se dá por não estarmos implementando políticas públicas que realmente atuem na raiz do problema do acesso à moradia! Hoje o déficit habitacional já ultrapassa os 7 milhões (Fundação Getúlio Vargas – 03/05/2018) no Brasil. Como pode um presidente nesse contexto se preocupar em criminalizar os movimentos sociais e não em dar respostas reais para o problema da população? As propriedades retomadas pelos movimentos de moradia não estão cumprindo sua função social e não pode ser deixadas vazias para mera especulação imobiliária enquanto tantos de nós não temos um teto para morar!

LUTAR NÃO É CRIME!

CONVOCAMOS A TODAS E TODOS A SE SOMAREM NA LUTA de nossas ocupações por seus direitos básicos de água, luz, asfalto e coleta de lixo! Além do cumprimento, por parte do governo do Estado e da Prefeitura de Belo Horizonte, dos acordos assinados na Mesa de Negociação no Convênio nº 002/2018 firmado em 08 de junho de 2018, nos termos do Decreto Estadual 203/2015, entre o MLB, Estado de Minas Gerais, COHAB, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública.

Precisamos acirrar a luta para que mais nenhum retrocesso ocorra e que o direitos básicos das mulheres e homens trabalhadores de nossas ocupações sejam garantidos!

Assim, o Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas – MLB, vem exigir o cumprimento das seguintes:

1) Liberação do licenciamento pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) que está impedindo o início das obras da COPASA na comunidade Paulo Freire;

2) Visando os fins de regularização fundiária da comunidade Eliana Silva, dar início ao processo de asfaltamento das ruas e da coleta de lixo pela SLU;

3) Retomada das negociações para a fixação definitiva das cerca de 80 famílias da Ocupação Carolina Maria de Jesus (rua Rio de Janeiro, 109);

4) Retomada do pagamento do auxílio pecuniário devido ao MLB, concedido como uma das condições para a retirada pacífica das famílias do antigo endereço da Ocupação Carolina Maria de Jesus (que era localizada na avenida Afonso Pena, 2300);

5)Início do processo de REURB-S firmado no convênio com alcance nas comunidades Eliana Silva e Paulo Freire, abrangendo também o terreno destinado a realocação das mais de 100 famílias nesta última comunidade, conforme previsto em acordo assinado entre Governo de Minas Gerais, Ministério Público, Defensoria Pública e MLB;

6) Implementação da rede de água e esgoto na Vila Esperança.

ENQUANTO MORAR FOR UM PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO!

Assinam esta Nota:

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG).

Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.