PM de MG, sem decisão judicial, despeja pela 2ª vez, em dois dias, 120 famílias da Ocupação Nova Jerusalém, em Nova Serrana, MG.

“Ai dos que ajuntam casa a casa, dos que acrescentam campo a campo, até que não haja mais lugar, de modo que habitem sozinhos no meio da terra!” (Isaías 5,8).

““Boi pode ficar na fazenda Canta Galo, mas nós Sem Terra e Sem moradia, não podemos”, dizem eles. Quem vale mais a vida humana ou os bois?”(Dona Maria Vilma, da ocupação Nova Jerusalém).

As 120 famílias da Ocupação-comunidade Nova Jerusalém, em Nova Serrana, no centro-oeste de Minas Gerais, despejada ontem, 26/4/2018, da fazenda Canta Galo, fazenda do Governo de MG, após ocuparem a fazenda por seis anos, foram ontem jogadas na rua sem nenhuma alternativa digna. Como se não bastasse essa violência de ontem, as famílias sofreram hoje, na parte da manhã, dia 27/4/2018, um segundo despejo. A Polícia Militar de MG, sem decisão judicial, chegou hoje, abruptamente, e deu apenas alguns minutos para as famílias juntarem alguns pertences pessoais e as enxotou, pela 2ª vez, em dois dias. A PM está ameaçando prender lideranças por esbulho.

Por que a PM não respeita a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Processo HC 5574 SP 1997/0010236-0, SEXTA TURMA, da lavra do ministro WILLIAM PATTERSON, que diz: “MOVIMENTO POPULAR VISANDO A IMPLANTAR A REFORMA AGRARIA NÃO CARACTERIZA CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. CONFIGURA DIREITO COLETIVO, EXPRESSÃO DA CIDADANIA, VISANDO A IMPLANTAR PROGRAMA CONSTANTE DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. A PRESSÃO POPULAR E PRÓPRIA DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO”.? Portanto, policiais, aprendam isso: ocupação de terra coletiva de propriedade que não cumpre a função social não é esbulho, é um direito constitucional. Logo, quando vocês, policiais, despejam uma ocupação/acampamento sem decisão judicial e sem alternativa digna prévia, vocês estão agindo fora da lei, estão cometendo ilegalidade e inconstitucionalidade grave. E serão responsabilizados por isso.

Exaustas pelo despejo de ontem, após marchar cinco quilômetros a pé, tendo passado a noite no frio, sem comer nada hoje – nem café da manhã e nem almoço -, as famílias acamparam pela 3ª vez na beira da BR 494, entre Nova Serrana e Conceição do Pará, no centro-oeste de Minas Gerais. A PM continua fustigando e aterrorizando as famílias. TJMG, reveja a injusta decisão que mandou reintegrar na posse de uma propriedade que não estava cumprindo sua função social. Aliás, a decisão judicial prescrevia que não era para demolir as casas, mas várias casas tiveram a porta arrombada por policiais e/ou trabalhadores a mando de oficiais de (in)justiça. Exigimos a responsabilização pelo arrombamento das portas das casas. As famílias sem-terra e sem-moradia foram enxotadas, mas o gado de fazendeiros/as que usam a fazenda indevidamente pode ficar. Injustiça! Governo de MG, pare de enviar PM para violentar o povo. Libere terra para o Povo viver em paz.

Assinam essa Nota:

Coordenação da ocupação-comunidade Nova Jerusalém

Frente Nacional de Luta (FNL)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Nova Serra, centro-oeste de Minas Gerais, Brasil, 27/4/2018.