PM executa Sem Teto, do MTST, em Uberlândia, MG: “Caim, cadê seu irmão Daniquel?” – Nota conjunta.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG), a Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES), a Coordenação Colegiada do Sintet-UFU e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) vêm a público, NOVAMENTE, repudiar a ação criminosa da Polícia Militar do estado de Minas Gerais (PMMG), que executou um trabalhador Sem Teto, na madrugada do dia 5 de março de 2020, na cidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, Minas Gerais. Trata-se de uma ação violenta e nefasta perpetrada por agentes do estado.
Daniquel Oliveira dos Santos, de 41 anos, era coordenador da Ocupação Fidel Castro, com 800 famílias, organizada pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), em Uberlândia (MG), há três anos. Daniquel tinha subido em um poste para tentar arrumar energia para famílias que estavam no escuro. Ele portava apenas um alicate, ferramenta utilizada no trabalho que desenvolvia. Daniquel estava tentando fazer um ‘gato’ de energia, porque a Companhia de Energia continua negando fazer rede de energia para as 800 famílias da Ocupação Fidel Castro. Energia é um bem comum, um direito constitucional sonegado ao povo das ocupações.
O MTST afirma que Daniquel “foi alvejado depois de subir em um poste de uma das casas” e que o militante foi executado por um policial militar “covardemente com um tiro na nuca”. O Movimento afirma que o rapaz estava na ocupação há três anos e que era responsável pela infraestrutura do local. Edivaldo da Silva, outro companheiro da Ocupação Fidel Castro, continua preso injustamente.
Em resposta, e para denunciar essa execução, as famílias moradoras da Ocupação Fidel Castro bloquearam a BR-050, rodovia federal, durante a manhã desta quinta-feira. O protesto foi duramente reprimido pela mesma Polícia Militar, com bombas e balas de borracha, deixando mais três pessoas feridas.
Ao Estado que banaliza a vida humana ao matar, por meio de uma polícia que mata, que promove a insegurança nas periferias, repetimos as palavras atualíssimas do Salmo 9,19: “A esperança dos pobres jamais se frustrará”.
A vida quando esmagada pela malícia clama em alta voz. Enganam-se os que pensam que a violência abafa o grito do povo. O desejo de vida que habita no coração da vítima é libertado pela sua inocência ferida. O seu grito chega até Deus e provoca a sua intervenção. “Deus diz a Caim: Que fizeste? A voz do sangue do teu irmão clama da terra até mim” (Gênesis 4,10).
Com o assassinato de Daniquel, morre uma voz e nasce um grito ensurdecedor por justiça urbana. Além de Manoel Baía e Ricardo (Kadu), assassinados na Ocupação Vitória, na Izidora, em Belo Horizonte, e muitos outros assassinados na luta pela terra e por moradia, agora temos mais um mártir da luta pela terra e por moradia: Daniquel. Temos que recordar: dia 26 de abril de 1999, a tropa de choque da Polícia Militar de Minas Gerais assassinou dois Sem Terra em Betim, MG, na Ocupação Bandeira Vermelha: Élder Gonçalves dos Santos e Erionildes Anastácio de Souza. Em 2.000, foi criada a Lei 13.604 que exige a constituição de uma Comissão de Direitos Humanos dos três poderes do Estado para acompanhar despejos visando garantir os direitos humanos fundamentais. Mas, recentemente, essa lei foi abolida. Dia 19 de junho de 2015, a tropa de choque da PM de MG bombardeou mais de 2 mil pessoas das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) durante marcha pacífica na luta por moradia, pela Linha Verde, próximo à Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Resultado: umas quarenta pessoas foram presas simplesmente porque lutavam por moradia e umas 90 pessoas ficaram feridas, entre as quais, Aline, uma criança de apenas 7 meses da Ocupação Esperança, quase foi morta sufocada por gás lacrimogêneo jogado a partir de helicóptero da PM. Dia 1º de maio de 2017, a adolescente Nathaly Gabriela da Silva, 14 anos, levou um tiro na boca dado por um policial militar durante despejo violento de Ocupação do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), em Mário Campos, MG. O policial estava a poucos metros de Gabriela. Por um milagre, a adolescente Gabriela não foi morta pela PM. Poderíamos citar aqui inúmeros casos de truculência, violência e arbitrariedades – crimes – cometidos pela Polícia Militar de Minas Gerais ao lidar de forma injusta, truculenta e inconstitucional com o povo que luta por direitos humanos fundamentais: acesso à terra, à moradia etc. Com as mãos suja de sangue, como a PM de MG terá idoneidade para garantir segurança pública?
A luta por terra e por moradia adequada é uma demanda legítima da classe trabalhadora, que não suporta mais sobreviver debaixo da pesadíssima cruz do aluguel ou da humilhação que é sobreviver de favor ou sem acesso à terra. Sem terra e sem moradia, o povo muitas vezes tem que escolher entre pagar o aluguel ou se alimentar. Não há programas de moradia popular por parte do poder público e os níveis de desemprego não param de subir. Ocupar propriedades que não cumprem sua função social, cujos proprietários são especuladores, donos de muitas outras propriedades que nada produzem e que não pagam impostos, é uma solução para garantir a dignidade de milhares de famílias.
A Polícia Militar de Minas Gerais que, injustamente e de forma inconstitucional, tem atuado como braço armado do Estado, que por sua vez está intrinsecamente ligado aos interesses de empresas especuladoras e exploradoras da miséria do povo, age para impor medo e violência aos trabalhadores e trabalhadoras que se organizam por uma vida melhor. Reprimir quem está lutando de forma justa e constitucional por direitos é uma injustiça que clama aos céus!O Deus da vida seguirá perguntando 24 horas por dia, para sempre: “Caim, cadê seu irmão Daniquel?” (Gênesis 2,9).
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) publicou nota “repudiando a criminalização dos movimentos sociais e a luta legítima pelo direito à terra e á moradia e irá exigir uma apuração rigorosa das circunstâncias do assassinato de Daniquel Oliveira da Silva. O Comando-Geral da Polícia Militar e o governador Romeu Zema serão oficiados pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG (CDH)”.
É intolerável que um trabalhador que luta pelo direito básico à moradia seja assassinado de maneira tão cruel e fria por um agente de segurança pública. Nosso repúdio veemente à Polícia Militar de MG e à política de criminalização da pobreza e dos Movimentos Sociais Populares levada a cabo pelo governador de MG, Romeu Zema.
Expressamos aqui nossa solidariedade à família e companheiras/os de luta de Daniquel! Manifestação apoio, respeito e admiração ao MTST e Ocupação Fidel Castro que de forma bem organizada está gerando condições de vida para 800 famílias que estavam sendo violentadas pelos capitalistas e por um Estado antipovo.
Exigimos a prisão, o julgamento e a punição dos assassinos.
Daniquel Oliveira dos Santos, presente, sempre em nós na luta! Seguiremos sua luta.
Assinam esta Nota conjunta:
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
Coordenação Colegiada do Sintet-UFU
MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto)
Uberlândia, 06 de março de 2020.
Uma Fonte desta Nota: http://www.falachico.org/2020/03/nota-cptafes-clamor-por-justica.html . Outra fonte: Nota do Sintet-UFU nas redes virtuais.