Por pouco, nova ditadura, mas Ditadura Nunca Mais! Por Gilvander Moreira[1]
Dia 08 de janeiro de 2024 aconteceram em várias capitais de estados do Brasil Atos Públicos em defesa da Democracia que, como flor sem defesa, precisa ser cuidada e construída cotidianamente, pois os arroubos tirânicos de extrema-direita continuam rondando. Em Minas Gerais, o Ministério Público realizou o Ato “8 de janeiro Nunca Mais”, um tributo ao Regime Democrático, caracterizando a tentativa de golpe ocorrida em Brasília dia 8 de janeiro de 2023 como “atos abomináveis, inaceitáveis e que devem ser punidos exemplarmente”. Em Brasília, no Congresso Nacional, aconteceu o Ato “Democracia Inabalada”, ato de reafirmação e celebração da Democracia brasileira, marcando um ano do fatídico dia da infâmia e da cólera: tentativa de golpe frustrado planejado pelo bolsonarismo, a extrema-direita inconformada com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente do Brasil pela terceira vez.
É necessário recordar para manter na memória, para não esquecer e julgar, e para que não se repita. Na tarde de 8 de janeiro de 2023, a Praça dos Três Poderes em Brasília foi invadida por uma multidão ensandecida, com a cumplicidade da Polícia Militar do Distrito Federal que “escoltou a turba golpista”, deixando de cumprir sua missão constitucional de proteger a Praça dos Três Poderes e seus Prédios de ataques de vândalos. Arruaça e quebra-quebra no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF) foi o que o povo viu atônito, parte ao vivo por TVs e via internet. Vidraças, poltronas, portas, obras de arte foram quebradas… Um rastro de destruição… Abjetos atos golpistas. Para além das depredações e dos prejuízos causados ao Patrimônio Público, a turba invasora afrontou e desrespeitou a vontade popular, pois rejeitou o resultado das eleições feitas por urnas eletrônicas comprovadamente seguras.
Entretanto, o presidente Lula, bem assessorado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e outros/as, não caiu na armadilha de decretar GLO, que é Garantia da Lei e da Ordem, remédio extremo que daria muitos poderes para os generais das Forças Armadas. Perspicaz, Lula decretou Intervenção na Segurança Pública do Distrito Federal que, sob o comando de Ricardo Cappelli, conseguiu controlar e asfixiar a tentativa de golpe ao entardecer de um dos mais tristes dias da história do Brasil, o 8 de janeiro de 2023, e encaminhar no dia seguinte a prisão de mais de 1.400 golpistas que estavam acampados em “incubadoras” golpistas ao lado do Quartel do Exército em Brasília. As instituições democráticas reagiram e impediu-se que a barbárie ocorrida em Brasília virasse um fogo incontrolável.
Os atos de barbárie que tiveram seu cume em 8 de janeiro de 2023, em Brasília, tratam-se do ápice do desdobramento de um processo golpista militar, empresarial e midiático iniciado em 2016, que retirou do poder a presidente eleita Dilma Rousseff, sem que ela tivesse cometido crime de responsabilidade, e instalaram um desgoverno de usurpadores e golpistas. O dia 8 de janeiro de 2023 aconteceu, porque foi permitido pelo STF e Ministério Público Federal o golpe de 2016, em seguida, a prisão sem provas de Lula para permitir a eleição em 2018 do Inominável. A elite brasileira, a grande imprensa e os chefes de igrejas (neo)pentecostais foram os arautos do plano macabro para colocar na presidência em 2018 um fascista de extrema-direita que, em quatro anos de desgoverno, deixou um rastro de destruição sob todos os aspectos.
Nos pronunciamentos e nas ações das autoridades do Governo Federal, do STF e Senado Federal ficou evidenciado que: os discursos de ódio e de intolerância foram o combustível para os atos golpistas; os golpistas não passaram e nunca passarão; todos/as que participaram dos atos golpistas diretamente, ou financiando, ou estimulando, ou sendo mentores intelectuais devem ser levado às barras do STF, julgados e condenados. Prisão, já, para quem participou, pagou, planejou e financiou! “Sem anistia!”, eis o grito de luta do povo brasileiro que sabe o valor da democracia.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso afirmou: “8 de janeiro de 2023 não foi um ato isolado, foi o cume de processo golpista planejado, organizado e fomentado por discursos negacionistas, de ódio e de intolerância. Funcionários do STF relataram que após marretadas no Plenário do Supremo, muitos invasores se ajoelharam e rezaram com as mãos para o céu. Que desencontro espiritual é este?” De fato, estamos colhendo a tempestade semeada por 34 anos de pontificado de João Paulo II e Bento XVI que semearam movimentos espiritualistas, fundamentalistas e moralistas como se fosse o jeito cristão de ser e agir. A mercantilização da fé cristã por pretensos “pastores, bispos e apóstolos” que usam a fé do povo simples, abusam do nome de Deus para juntar dinheiro e, assim, em vez de ser cuidado como rebanho sofrido que acorre às igrejas com espadas de dores transpassando seus corações, esse povo é tosquiado por falsos pastores e falsos sacerdotes. Os políticos profissionais, os mais asquerosos, sabendo que ao longo da história passar-se por pessoa religiosa rende muito voto, aproveitaram do espiritualismo moralista construído no meio do povo religioso pelas “igrejas eletrônicas” e apresentaram o lema, isca sedutora, ao dizer “Brasil acima de tudo! Deus acima de todos! Deus, Pátria e Família”. Esse foi o lema de quase todos os ditadores e tiranos da história: Mussolini e Hitler, por exemplo. Falam em Deus, mas são idólatras; falam em Pátria, mas a destroem e falam em Família, mas massacram as famílias com políticas de morte.
É evidente que é necessário e urgente regulamentar as redes sociais/virtuais, a internet e as big techs como fez ultimamente a Europa, a Austrália e o Canadá. Não dá para continuar mais a internet como “terra sem lei”. O Congresso Nacional ainda não regulamentou com sensatez a internet, porque está composto por uma maioria de centro, direita e de extrema-direita, a quem interessa deixar a porta aberta para a avalanche de fake news, de negacionismo e discursos que solapam as instituições democráticas.
A democracia exige vigilância constante e permanente, mas não pode ser reduzida a democracia formal e burguesa. Só votar é muito pouco, pior ainda sob a agressão de fake news e do poder econômico que compra voto de forma deslavada. A democracia verdadeira é um processo que se constrói com lutas permanentes por direitos humanos, sociais, trabalhistas, ambientais, previdenciários, direitos da natureza etc.
Só pode existir liberdade para as pessoas na democracia. Liberdade não é fazer o que quiser. Liberdade pessoal exige responsabilidade social, ambiental e geracional. Liberdade de expressão está garantida pela Constituição de 1988, mas liberdade de expressão não inclui autorização para se cometer crimes.
Todos os/as golpistas estão sendo julgados e, independente da condição social, se é civil ou militar, pobre ou empresário, político ou não, todos precisam ser responsabilizados dentro do devido processo legal, por questão de justiça e também para que a impunidade não estimule outras aventuras golpistas. Anistia será antessala de novas investidas golpistas. Por isso, SEM ANISTIA! Apaziguamento é inaceitável, pois implica fazer de conta que não aconteceram crimes brutais e pôr esparadrapo sobre ferida que precisa ser curada com justiça e jamais com anistia.
No Brasil o que existe não é apenas ‘polarização’, palavra do discurso pós-moderno que esconde a contradição existente em uma sociedade capitalista, onde a classe dominante segue insistindo em superexplorar a maioria do povo que integra a classe trabalhadora e camponesa.
Com união e mobilização o povo brasileiro e as instituições selaram um pacto de rotundo “Não ao fascismo”. Mas as ameaças continuam rodando. Se a tentativa de golpe tivesse sido vitoriosa, a “caça às bruxas”, a quem luta por direitos humanos, sociais e ambientais, estaria a todo vapor prendendo, torturando e matando de mil formas; a Amazônia seria reduzida em chamas em poucos anos, como vinha sendo devastada com a cumplicidade e incentivo do desgoverno federal do inominável. “A boiada continuaria passando”. O Brasil continuaria sendo pária no mundo e sendo dilapidado em seus bens naturais e humanos.
Apesar dessa vitória da democracia, reiteramos que não podemos nos contentar com apenas democracia formal e representativa. Temos que seguir lutando coletivamente por democracia plena, o que acontecerá quando implementarmos reforma agrária popular, reforma urbana, preservação ambiental, direitos humanos, direitos trabalhistas, direitos previdenciários, direitos das próximas gerações, direito da natureza, superação da idolatria do mercado, demarcação dos territórios dos Povos Indígenas e Tradicionais…, o que só será possível em uma sociedade socialista, para além do capitalismo, sistema que na fase atual gera fascismo e políticos de extrema-direita.
10/1/2024
Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.
1 – Ato Interreligioso em BH/MG em defesa da democracia, da vida, pela paz e contra golpistas/opressores
2 – Não às reformas dos golpistas: Lestão das CEBs, Volta Redonda/RJ, 21-23/4/17. 4a parte
3 – Contra o golpe de Estado, marcha e bloqueio da Linha Verde em BH pelas ocupações urbanas. 28/04/16
4 – Em Belo Horizonte, MG, 80.000 pessoas na luta contra o golpe: o que a Rede gLOBO esconde. 19/03/16
5 – Povo na luta em Belo Horizonte contra Golpe, por direitos e em defesa da democracia, dia 20/08/15
6 – Votar em Projeto de Vida ou de Morte? Na Democracia ou no fascismo?- Por frei Gilvander – 26/10/2022
[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br – www.freigilvander.blogspot.com.br – www.twitter.com/gilvanderluis – Facebook: Gilvander Moreira III