Povo da Ocupação Nova Jerusalém, de Nova Serrana, MG, luta na Cidade Administrativa por Assentamento de 100 famílias na fazenda Canta Galo.

 

Dia 23 de julho de 2018, mais de 100 camponeses e camponesas da Ocupação Nova Jerusalém, de Nova Serrana, MG, levantaram de madrugada e, em dois ônibus lotados, viajaram cerca de 250 quilômetros para manifestar na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, lutando por Assentamento na fazenda Canta Galo, onde já estão acampados há seis anos. As famílias já sofreram três despejos: um legal, mas injusto, dia 26/4/2018, e outros dois nos dias 27 e 28/4/2018, de forma arbitrária, pela Polícia Militar de Minas Gerais. As famílias trouxeram muitos cartazes, matula e muita disposição de lutar para conquistar de vez o Assentamento de 100 famílias na fazenda Canta Galo.

Enquanto uma Comissão de 15 camponeses e camponesas participava de reunião no 3º andar do Edifício Minas, na Cidade Administrativa, na Mesa de Negociação do Governo de Minas com as Ocupações urbanas e camponesas, o povo seguiu a tarde toda acampado e manifestando na Cidade Administrativa. A reunião foi presidida por Fernando Tadeu David e contou com a participação do prefeito de Pitangui e presidente do Consórcio Intermunicipal para construir Aterro Sanitário na região, Marcílio Valadares (do PSDB); do prefeito de Quartel Geral, José Lúcio (do PMDB); do Dr. Aylton Magalhães e Dra. Cleide Nepomuceno, da Defensoria Pública de Minas Gerais; do frei Gilvander, da Comissão Pastoral da Terra (CPT); da Clélia Mariotto, da Frente Nacional de Luta (FNL); do Osmar Santos (do PROS), presidente da Câmara de Vereadores de Nova Serrana; do advogado da Ocupação Nova Jerusalém, Paulo César; do procurador adjunto de Nova Serrana, Rildo Oliveira; e vários outros funcionários do Governo de Minas.

Tadeu e o prefeito Marcílio apresentaram como proposta de Acordo para resolver o conflito agrário e social instalado na fazenda Canta Galo ceder para assentamento das famílias da Ocupação Nova Jerusalém uma área do governo de Minas que está ao lado da fazenda Canta Galo, mas no município de Conceição do Pará. Ninguém do Governo de Minas soube dizer o tamanho da área que estão disponibilizando e nem a qualidade do terreno. Essa proposta tenta cumprir a decisão judicial de 1º/7/2018, da juíza da Vara Agrária de Minas que deu 30 dias para a prefeitura de Nova Serrana e o Estado de Minas assentar as famílias em local parecido ou melhor nas imediações da fazenda Canta Galo. Alegaram a necessidade da construção de Aterro Sanitário na fazenda Canta Galo e que já tem estudos de concepção. Entretanto, não mostraram nenhum estudo e nenhum documento. O procurador de Nova Serrana informou que já renovou o pedido de Reintegração de Posse junto à Vara Agrária de Minas Gerais e que já peticionou à juíza alegando que a prefeitura de Nova Serrana não tem condições econômicas para arrumar moradia para as famílias e que o Estado de Minas é quem deve assentar as famílias.

Das 15 pessoas da Comissão que entraram, apenas duas puderam falar na reunião. Dona Vilma, representando as 100 famílias que reocuparam a fazenda Canta Galo; Clélia, pela Frente Nacional de Luta; frei Gilvander, pela CPT; o advogado das famílias acampadas, Paulo César; o defensor público Dr. Aylton e Osmar Santos, presidente da Câmara de Vereadores de Nova Serrana questionaram a proposta com os seguintes argumentos: a fazenda Canta Galo, com178 hectares, estava abandonada, sem cumprir a função social. Por isso e pela necessidade das famílias foi ocupada, há seis anos. Será injustiça socioambiental construir aterro sanitário na fazenda Canta Galo, porque ela está ao lado do rio Pará, que, já poluído e sugado por empresários de irrigação e monoculturas, irriga 15 municípios antes de desaguar no rio São Francisco como um de seus principais afluentes. A fazenda Canta Galo é de propriedade do Governo de Minas que, em 2008, cedeu a fazenda para a prefeitura de Nova Serrana com a finalidade de construção de aterro sanitário para sete municípios. Entretanto, o Consórcio intermunicipal para aterro sanitário ampliou-se para 18 municípios. Há muitos anos a fazenda, sem cumprir sua função social, vem sendo usada para criação de gado e engorda de bois beneficiando particulares. Isso acontecendo com a cumplicidade do prefeito de Nova Serrana, titular da concessão da fazenda, e do prefeito de Pitangui, presidente do Consórcio CIAS. Usar um imóvel público ou deixar particular usá-lo para acumular lucro não é improbidade administrativa? Se as famílias já construíram na fazenda Canta Galo 87 casas de alvenaria, já estão enraizadas na área, produzindo e melhorando sua qualidade de vida ali, o justo é reconhecer a legitimidade da ocupação Nova Jerusalém e assentar as famílias na área ocupada – fazenda Canta Galo – com a condição de que continuem preservando 80 hectares da fazenda, que são áreas ambientais, e produzindo alimentos saudáveis, sem agrotóxicos, em 1 hectare para cada família. E que se arrume outro local para fazer o aterro sanitário! Foi dito também que fazer aterro para receber lixo de 18 cidades é algo que beneficia o mercado e não é sensato da perspectiva socioambiental, porque vai gerar lucro para empresas de caminhões com transporte do lixo para distâncias maiores e cada cidade tem que ser responsável para cuidar do seu lixo. O presidente da Câmara de Vereadores de Nova Serrana informou que a população de Nova Serrana não aceita um aterro na fazenda Canta Galo para beneficiar 18 municípios e que vai ser aprovado na Câmara de vereadores projeto de Lei proibindo a construção do aterro na fazenda Canta Galo e prescrevendo a preservação das áreas ambientais da fazenda Canta Galo e abrindo espaço para o assentamento das famílias na fazenda ocupada há seis anos. “As famílias foram despejadas de forma desumana. Foram jogadas na rua sem nenhuma alternativa”, denunciou o vereador Osmar Santos. “Aterro sanitário para sete municípios pequenos seria de pequeno porte. mas aterro para 35 municípios será de grande porte. Isso a população de Nova Serrana não aceita”, alertou o Dr. Paulo César. A fazenda Canta Galo deve se tornar um território de produção da agricultura familiar na linha da agroecologia, em harmonia com as áreas ambientais existentes na área. O defensor público Dr. Aylton alertou que não bastam os estudos de impactos ambientais, mas são necessários também os estudos socioeconômicos que não foram feitos e, além disso, os estudos feitos já estão defasados e precisam ser atualizados.

A reunião foi tensa. No final, ficaram acertados os seguintes encaminhamentos:

1 – A Mesa de Negociação irá promover reunião entre a Defensoria Pública de Minas (DPE/MG), Procuradoria de Nova Serrana e Advocacia Geral do Estado (AGE) com vistas e celebrar acordo proposto pela DPE/MG, para suspensão da ACP e da Ação de Reintegração de Posse por até 90 dias.

2 – A Mesa de Negociação vai levantar dados mais precisos sobre a Propriedade que acenaram como possibilidade de reassentar as famílias da fazenda Canta Galo. Propriedade que foi entregue ao Estado de Minas pela siderúrgica Mat-Prima Ltda.

3 – A Mesa de Negociação irá verificar a possibilidade de disponibilização dos estudos de concepção e outros documentos do projeto de Aterro Sanitário na fazenda Canta Galo.

Assinam esta Nota:

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Frente Nacional de Luta (FNL).

Belo Horizonte, MG, 24 de julho de 2018, dia dos/as Trabalhadores/ras Rurais e dia do martírio do padre Ezequiel Ramin, em Cacoal, Rondônia, em 1985.

Obs.: A Ata da Reunião segue, no link, abaixo.

Ata de reunião da Mesa de Negociação com a Ocupação Nova Jerusalém em Nova Serrana, MG, 23 7 2018

Obs.: Abaixo, fotos de G. L. Moreira e L. Ferreira, da reunião, acima, e da Manifestação do Povo da Ocupação Nova Jerusalém, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, dia 24/7/2018.