Povo da Ocupação Pingo D’água, Betim/MG, bloqueia pela 5ª vez a BR 262 para exigir que a Câmara Municipal de Betim derrube o veto do prefeito Medioli ao PL 162 para fazer REURBs e impedir despejo de 136 famílias.

Hoje, sexta-feira, dia 26 de agosto de 2022, a partir das 6h, nós da Ocupação-Comunidade Pingo d’água, de Betim, MG, pela 5ª vez, na nossa 16ª luta, bloqueamos a BR 262 por tempo indeterminado. As 136 famílias da Ocupação-Comunidade-Bairro Pingo D’água REAFIRMAM na luta, de cabeça erguida: Despejo é injusto. Não aceitamos despejo. O terreno estava abandonado sem cumprir sua função social há várias décadas. Ocupamos por necessidade. Exigimos que a megaconstrutora MRV, o prefeito de Betim Vitório Medioli e a Câmara de vereadores nos deixem em paz na nossa comunidade, que já é um bairro em franco processo de consolidação. O Prefeito de Betim, Medioli, vetou o nosso projeto de Lei 162/2022 que declara nosso terreno de interesse social para fins de desapropriação para moradia social, projeto aprovado na Câmara de Vereadores de Betim dia 12 de Julho de 2022. Além disso, o prefeito Medioli humilhou e desdenhou da nossa Ocupação Pingo D’água em uma live no canal do instagram. Por mais este motivo de desprezo lutaremos ainda com mais forças para mantermos nossas casa de pé. Não aceitamos pagar pelo terreno. Não temos condição de pagar pelo terreno. Construtora MRV, doe o terreno pra nós! Para a MRV doar o terreno para as 136 famílias é um ‘Pingo D’água’ no gigante poderio econômico dela. Daqui da Ocupação Pingo D’água não saímos nem mortos.

A prefeitura de Betim terminou o ano de 2021 com R$6.000.000,00 (Seis milhões de reais) em caixa, dinheiro que estava destinado para política habitacional. Por que não aplicou em dinheiro na construção de moradia para milhares de famílias que estão sem-casa? E pior: O prefeito Medioli usou R$2,500.000,00 (Dois milhões e meio de reais) para comprar sob “coação” cerca de 40 casas no Beco Fagundes, no Jardim Teresópolis, alegando uma mentira: risco geológico das casas caírem. Pagou preço injusto, incentivou as famílias a arrancarem portas e janelas e deixou as casas abandonadas. Só nestes dois “casos”, são 8,5 milhões de reais que podem ser usados para fazer REURB-Sna Ocupação Pingo D’água e fazer moradia para centenas de famílias sem-casa.

Estamos indignados com a decisão do Poder Judiciário dada à megaconstrutora MRV Empreendimentos S/A de reintegração de posse (DESPEJO) de mais de 130 famílias, injustiça que clama aos céus. Já conquistamos o apoio da Defensoria Pública de MG, do Ministério Público de Minas Gerais, área de Direitos Humanos, e de uma ampla Rede de Apoio. As mais de 130 famílias da Ocupação Pingo D’água jamais aceitarão despejo e nem migalhas. Não abriremos mão do direito de continuar morando em nossas casas construídas com muito suor e trabalho. Ocupamos por necessidade e porque o terreno estava abandonado. Exigimos que realize o prefeito Medioli e a Câmara de Vereadores realizem REURBs (Regularização Fundiária e Urbanização social da nossa Comunidade Pingo D’água), conforme prescreve a Lei 13.465, de 2017. Nossa Comunidade tem mais de dez anos de existência. Já somos um bairro em franco processo de consolidação.

As 136 famílias ocupam o terreno no bairro Pingo D’água, em Betim, MG, há mais de dez anos, terreno que estava completamente abandonado desde 1987 ou, seja há 35 anos, sem cumprir sua função social. O terreno estava sendo utilizado para animais peçonhentos e para prática de coisas ilícitas. Por necessidade, por não aguentar mais a pesadíssima cruz do aluguel ou a humilhação que é sobreviver de favor nas costas de parentes, nossas famílias começaram a ocupação, já que o local não havia cercamento – nem muro e nem cerca de arame – e muito menos cumpria sua função social, que é uma exigência da Constituição de 1988, na qual está previsto o direito à moradia no nosso ordenamento jurídico. Na Resolução 10, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), de 2018, prevê uma série de diretrizes e medidas preventivas em relação aos conflitos de reintegração de posse, uma dessas medidas é o dever do Estado e do município de evitar remoções forçadas em relação a populações consideradas vulneráveis. Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário também recomendam evitar remoções forçadas, sem alternativa digna, adequada e prévia.

A Ocupação-Comunidade Pingo D’água, de Betim, MG, lutará sempre para se manter onde está, atualmente são mais de 100 casas de alvenaria (há casas com mais de uma família), feita com muito esforço, trabalho e suor, ao longo de mais de dez anos. Na nossa Comunidade habitam idosos, crianças, homens e mulheres trabalhadores/as. Já constituímos uma verdadeira comunidade instalada, organizada e consolidada com uma vida comunitária colaborativa e feliz. Somos um bairro em franco processo de consolidação.

Jamais aceitaremos despejo, pois temos direito a morar dignamente. Preferimos morrer na luta pelo nosso direito à moradia do que morrer aos poucos com despejo e suas consequências. Despejar-nos será uma brutalidade, uma violência sem fim, pois despejo destrói casas, sonhos, histórias e massacra nossas vidas sob todos os aspectos. Estamos abertos a um processo de negociação justo, transparente e ético que encaminhe uma solução justa para este gravíssimo conflito social e urbano que nos envolve.

Já fizemos Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Betim, dia 02 de maio último (2022), Reunião na Mesa de Negociação do Governo de MG e conquistamos um projeto de Lei 162/2022 na Câmara de Vereadores que por injustiça brutal o Prefeito de Betim Vitorio Medioli vetou. Na Câmara Municipal, expressamos nossa angústia, clamamos pelos nossos direitos e deixamos claro que jamais aceitaremos despejos. EXIGIMOS QUE TODOS/A VEREADORES DE BETIM DERRUBEM O VETO DO PREFEITO MEDIOLI AO PL 162/22, PROMULGUEM a Lei fruto do PL 162 e encaminhem REURBs na nossa Ocupação Pingo D’água.

Estamos indignados/as com a decisão judicial que manda nos despejar e demolir nossas mais de 100 moradias. Consideramos a decisão judicial inconstitucional, injusta e recheada de irregularidades e ilegalidades.

Em seu artigo 6º, a Constituição determina que a moradia é um direito social. O direito à moradia digna e adequada está prevista nos tratados internacionais de direitos humanos que prevê o dever do Estado – município, Estado e União – em garantir esse direito. Vejamos o que diz a Constituição: “A função social, presente na Constituição Federal de 1988, a propriedade urbana cumpre sua função social quando seu uso é compatível com a infraestrutura, equipamentos e serviços públicos disponíveis e simultaneamente colabora para o bem estar da população como um todo é não somente de seu proprietário.”

Estamos reivindicando também que o gravíssimo conflito social e urbano que nos envolve seja analisado em Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da ALMG e pelo CEJUSC (Central de Conciliação do TJMG).

DESPEJO, NÃO! NEGOCIAÇÃO JUSTA, SIM!

Assinam esta Nota:

Coordenação da Ocupação-Comunidade Pingo D’água, de Betim, MG

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Comunidade Tradicional Quilombola Família Araújo, de Betim

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim, MG (CDDH Betim)

BETIM, MG, 26 de Agosto de 2022.

Para maiores informações, contato: 31 98929-2883 (Grace) ou 31 97263-7686 (Diego)