Povo Indígena Kiriri, do Rio Verde, em Caldas, sul de MG, na Cidade Administrativa, em BH: Sinal de alerta ligado para os povos indígenas.

Em um primeiro momento, é importante analisar a síntese do conflito agrário que vive o Povo Indígena Kiriri do Rio Verde, no município de Caldas, no sul de Minas Gerais: os 60 hectares de terra – dos quais este povo ocupa 39 – pertencem ao Estado de Minas Gerais desde 1977, quando uma pessoa idosa morreu sem deixar herdeiros. Desde então, o Estado de Minas não atribuiu função social a este imóvel rural situado distante 7 quilômetros da cidade de Caldas. Desde então, fazendeiros da região ocuparam 21 hectares da mesma propriedade. Frise-se que o Estado de Minas Gerais nunca exigiu reintegração de posse da área ocupada pelos “brancos” que ocuparam as terras, mas foi só 16 famílias indígenas do Povo Kiriri ocuparem também a área para que o judiciário fosse acionado para se fazer reintegração de posse. Isso se chama Racismo Institucional.

Entre idas e vindas, o Povo Indígena Kiriri do Rio Verde sofreu com uma liminar de reintegração de posse no ano de 2018, que determinou a retirada da Comunidade Kiriri do imóvel no prazo de 72 horas, sob pena do uso de força policial para o cumprimento da ordem judicial. Abraçados pela comunidade local de Rio Verde, do município de Caldas, MG, que financiou o retorno desta comunidade, em setembro de 2018, o Povo Indígena Kiriri voltou e reocupou o território do Rio Verde – apenas 39 hectares de terra que estavam abandonadas – que já identifica como seu: seja pelas 14 casas de taipa (pau a pique) ali construídas, seja pelo bom uso que conferiram a essa terra com plantio de hortaliças e alimentos em geral.

Na tarde da última quarta-feira (10/04/2019), o cacique Adenilson, a professora Carliusa, o indígena João Domingos, acompanhados pela procuradora Dra. Gabriela, do Ministério Público Federal (MPF), de Advogados populares e de frei Gilvander Moreira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram recebidos na sala de reuniões da, agora, subsecretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), buscando a celebração de um acordo em relação ao conflito social e agrário que envolve a terra em que vive o Povo Indígena Kiriri. Embora algumas soluções tenham sido propostas, a reunião foi concluída sem desfecho favorável aos indígenas e o sinal de alerta foi ligado para todas as comunidades que lutam por terra, abrigo e dignidade no Estado de Minas Gerais.

Os representantes do Estado de Minas Gerais parecem ter adentrado à reunião com uma “proposta fechada”, qual seja: em busca de liquidez e  eficiência, o Estado deve angariar todo seu patrimônio e ofertá-lo a leilão, somente vislumbrando possibilidade jurídica em uma permuta com a União em imóvel de valor equivalente. Ainda, segundo os agentes do Estado presentes, caso a sugestão indicada não seja acatada, a reintegração de posse deve ser mantida sob pena de responsabilização dos secretários que figuram na ação.

A proposta vinda das falas dos representantes do Estado está repleta de tecnicismo e desconsideração à vida humana. Primeiro pelo conceito restrito de patrimônio, pois desconsideram as pessoas, sobremaneira os povos indígenas – historicamente marginalizados – como patrimônio. Não podemos conceber que o povo oriundo desse país que resiste à colonização há 519 anos não seja considerado patrimônio.

Em segundo lugar, há sim possibilidade jurídica viável que não responsabilize os agentes do Estado pela permanência do Povo Indígena Kiriri na terra ocupada. A concessão de uso seria uma possibilidade de composição que findaria o conflito agrário e manteria a eficiência do Estado no zelo do seu patrimônio, afinal, como explicado acima, as pessoas e sobremaneira os povos indígenas são patrimônio do Estado.

Assim, cumpre finalizarmos com os seguintes dizeres: o sinal de alerta está ligado, pois o Estado de Minas sob governo de Romeu Zema demonstra que em nome de uma liquidez financeira e eficiência está disposto a passar por cima de direitos humanos e comunidades indígenas, o que nos faz entender que quando o assunto é dinheiro se permite a relativização da dignidade humana, o que é injustiça que clama aos céus. O Estado de Minas Gerais tem o dever de implementar a Política de Povos e Comunidades Tradicionais, entre os quais estão os povos indígenas. Somos contrários ao posicionamento do Estado. Lutaremos sempre pela permanência do Povo Indígena Kiriri nos 39 hectares ocupados em Rio Verde, em Caldas, sul de Minas Gerais. A luta vai continuar até depois da vitória!

Assinam esta Nota:

Associação Indígena Kiriri do Rio Verde, em Caldas, MG.

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Aliança em prol da APA da Pedra Branca

Caldas, MG, 12 de abril de 2019.