PROPOSTA DOS MOVIMENTOS POPULARES PARA SUPERAR A CRISE E RECONSTRUIR O BRASIL
ÍNDICE APRESENTAÇÃO ……………………………………………………………. 3
O BRASIL HOJE ……………………………………………………………… 5
NOSSAS PROPOSTAS …………………………………………………….. 7
REDUZIR AS DESIGUALDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS ….. 8
TRABALHO, EMPREGO E RENDA …………………………………… 10
ESTADO E SERVIÇOS PÚBLICOS ……………………………………. 12
REFORMA URBANA COM CIDADES INCLUSIVAS ………………………………………………….. 15
SEGURANÇA PÚBLICA …………………………………………………. 17 DEMOCRACIA ……………………………………………………………… 18
MEIO AMBIENTE …………………………………………………………. 20
REFORMA AGRÁRIA, AGRICULTURA FAMILIAR, AGROECOLOGIA E SOBERANIA ALIMENTAR … 22
IGUALDADE E DIVERSIDADE ………………………………………… 25
RELAÇÕES INTERNACIONAIS E SOBERANIA …………………. 28
ASSINAM ……………………………………………………………………. 29
Os movimentos populares se organizam para lutar pela superação dos problemas que mais afligem e indignam a população brasileira. Nesse processo de luta, identificam o caráter sistêmico dessas adversidades e constroem juntos propostas para sua superação. Essas propostas se opõem ao projeto político do neoliberalismo, atualmente hegemônico na direção do Estado brasileiro e que patrocina uma série de ataques à democracia, aos direitos sociais e à soberania nacional. Se opõem também ao golpe de 2016 e os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, que lhe deram sequência, foram e são instrumentos desse projeto. As eleições presidenciais deste ano serão, portanto, uma oportunidade histórica para mudança de rumos do país. Anuncia-se uma intensa polarização no debate político nacional, materializada nas candidaturas de Lula e Jair Bolsonaro. Para os movimentos populares é hora de acumular forças e construir a derrota daqueles que trabalham para a perpetuação da exclusão política do povo, das desigualdades sociais e por um projeto que coloca o país de joelhos diante de interesses imperiais.
APRESENTAÇÃO
É fundamental derrotar Jair Bolsonaro e o bolsonarismo, com suas ideias reacionárias e anti-povo e sua forma de fazer política autoritária, baseada em mentiras e desinformação. É fundamental derrotar o projeto neoliberal e garantir um governo que atenda às demandas populares. Enxergamos que a candidatura do ex-presidente Lula pode expressar essa mudança de rumos e acreditamos que a convergência do seu programa de governo com as bandeiras que animam as lutas sindicais e populares dependerá da nossa capacidade de mobilização, organização e construção coletiva e unitária. Apostamos numa estratégia de organização e mobilização de base através de comitês populares, livres e plurais, com atuação territorial, temática e digital para fazer esse debate sobre os problemas do país e nossas alternativas com toda a sociedade. O BRASIL HOJE A fome, o desemprego, o trabalho precário e o arrocho salarial retratam a deterioração das condições de vida da classe trabalhadora. Assim como os baixos índices de crescimento da década, o desmonte das cadeias de produção e das políticas de apoio à agricultura familiar. Além do sucateamento dos serviços públicos básicos como saúde e educação e das empresas públicas, a privatização em áreas estratégicas, que são também consequência da aplicação do programa neoliberal. A perda de confiança crescente no sistema partidário, o aprofundamento da crise político-institucional e o crescimento do conservadorismo, do racismo, do machismo e da LGBTIfobia com aumento desenfreado da violência, colocam a necessidade de reconstruir o sentido da democracia. Foto: Victo Rosil
A pandemia do coronavirus, que aprofundou a crise econômica e social, coloca a urgência de medidas de curto e médio prazo para a reconstrução do país, devastado nos últimos anos sob a indiferença e a irresponsabilidade do governo federal. A devastação veloz da natureza e da biodiversidade, associada ao reforço das transnacionais da mineração e do agronegócio e o sacrifício da soberania nacional e popular, com a subordinação do país aos interesses dos Estados Unidos, reforçam a necessidade de se pensar em um novo modelo de desenvolvimento para o país. Foto: Giorgia Prates
NOSSAS PROPOSTAS
A partir da identificação desse cenário de crise nacional e dos problemas mais urgentes do povo, apresentamos um conjunto de propostas para motivar o embate político nas periferias das grandes cidades e nos interiores desse Brasil. Elas são o caminho para construir a força política e social para alterar a correlação de forças e viabilizar um processo de mudanças necessárias para superar a crise e reconstruir o Brasil. Foto: Victo Rosil a) Fazer uma reforma tributária progressiva e que considere a capacidade contributiva de cada pessoa (com taxação de lucros e dividendos, fortunas, heranças, juros sobre capital próprio, remessa de lucros para o exterior etc). b) Constituir um programa permanente de renda básica cidadã. c) Revogar a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) para que o orçamento público seja um instrumento de redução das desigualdades, por meio da garantia de políticas públicas e investimentos. Foto: Comunicação FBP Rondônia
1.REDUZIR AS DESIGUALDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS
d) Estabelecer a Economia Solidária como um dos princípios da ordem econômica. O que pressupõe a integração de políticas públicas, um ambiente institucional (estrutura de governo com orçamento, legislação e sistema de participação social) que construa, em conjunto com os empreendimentos de economia solidária e apoiadores, políticas de produção, comercialização e consumo, crédito e finanças solidárias, proteção social aos trabalhadores e construção do conhecimento. e) Criar uma política emergencial de enfrentamento à fome que possa ligar campo e cidade. Implantar cozinhas comunitárias prioritariamente geridas por trabalhadores e trabalhadoras da comunidade local como forma de acesso ao trabalho e renda, com produtos vindos prioritariamente da agricultura familiar. Foto: Raw Filming Foto: Sérgio Maranhão
a) Retomar e ampliar os investimentos públicos na economia em obras de infraestrutura econômica e social, constituindo um programa de desenvolvimento com lógica de responsabilidade socioambiental que estimule a criação de empregos de qualidade. b) Instituir uma política de valorização do salário mínimo, garantindo sua correção frente a inflação e a sua valorização em termos reais para que ele seja, de fato, o mínimo necessário para atender as necessidades de uma vida digna.
2.TRABALHO, EMPREGO E RENDA
c) Estabelecer uma nova legislação de proteção social, trabalhista e previdenciária a partir da revogação das reformas trabalhista e previdenciária de Michel Temer e Jair Bolsonaro, visando garantir direitos, inclusive à aposentadoria, para todos os trabalhadores e trabalhadoras nas suas mais diversas formas de ocupação, emprego ou relação de trabalho. d) Estabelecer políticas públicas prioritárias para a geração de emprego, trabalho e renda com garantia de salário mínimo e direitos sociais, para reduzir o desemprego, a informalidade e as desigualdades no mercado de trabalho que atingem mulheres, população negra, LGBTI, juventude e pessoas com deficiência. e) Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário e com controle das horas extras, eliminando as formas precarizantes de flexibilização da jornada, além de incentivar o compartilhamento do trabalho doméstico e de cuidados entre Estado, homens e mulheres, de modo a reduzir a jornada de trabalho total das mulheres. f) Instituir uma política nacional e setorial de promoção da saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras para retirar o Brasil do Ranking dos países com maior número de mortes e doenças relacionadas ao trabalho. Foto: Frente Brasil Popular a) Impulsionar um conjunto de políticas de educação, saúde, assistência social, previdência como serviços públicos centrais para a reprodução social com bem estar. b) Afirmar e retomar o caráter público das empresas sob controle do governo, revogando privatizações, como instrumentos para o desenvolvimento nacional e atendimento das demandas da população, com a garantia de preços acessíveis em produtos e serviços essenciais como gasolina, gás de cozinha, medicamentos e energia elétrica.
3.ESTADO E SERVIÇOS PÚBLICOS
c) Ampliar o financiamento público da saúde para garantir atendimento universal nas atenções primária, secundária e terciária. Criar uma carreira única interfederativa do SUS, que garanta melhor remuneração e distribuição de profissionais de saúde em todo o território nacional. Implementar o pleno e imediato ressarcimento dos planos de saúde ao SUS e auditar e cobrar suas dívidas. Reverter o modelo de privatização do SUS, através das Organizações Sociais, e ampliar a assistência pública direta com controle social. d) Criar um plano de recuperação da Educação, com foco especial no Ensino Básico, promovendo investimento para garantir a permanência de estudantes nas escolas públicas, implementar o Sistema Nacional de Educação, garantir a destinação correta do novo FUNDEB e a construção do novo PNE com debate envolvendo o conjunto da sociedade. Criar políticas e investir na democratização do acesso ao ensino superior, ampliar as vagas nas universidades públicas, fortalecer as políticas de assistência e permanência estudantil e fortalecer a autonomia universitária. e) Construir de um plano estratégico de investimento em Ciência e Tecnologia voltado para o desenvolvimento soberano e para superação dos principais problemas sociais do país, recompor do orçamento da Educação, Ciência e Tecnologia para patamares de 2014 e liberar integralmente o FNDCT para recompor o orçamento do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, incluindo o reajuste das bolsas de estudos. Foto: Dantas Foto: Ivan Conterno
a) Criar o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e um Fundo Nacional para o Desenvolvimento Urbano, com gestão descentralizada e sob controle social. b) Elaborar um Plano de Ação para investimentos em urbanização e regularização de áreas precárias e favelas, melhorias habitacionais, eliminação de riscos de desmoronamentos e enchentes. c) Reverter a privatização e ampliação do investimento em saneamento, com o objetivo de garantir universalização dos serviços de água, tratamento de esgoto e de resíduos sólidos em todo o país.
4. REFORMA URBANA COM CIDADES INCLUSIVAS
d) Ampliar o investimento em mobilidade urbana, priorizando os transportes coletivos e a mobilidade ativa. e) Fortalecer uma política de acesso à terra e imóveis, que não cumprem a função social. Ampliar o investimento na produção social da moradia juntamente a cooperativas e movimentos populares, avançando no modelo de autogestão. f) Criar uma rede de equipamentos sociais, destinados à infância e juventude para as práticas do esporte, da arte, da cultura, do lazer. em complementação ao ensino fundamental e médio; e como forma enfrentamento a vulnerabilidade social e a violência Foto: Yuri Salvador
a) Promover uma política de segurança pública cidadã, desmilitarizada combatendo a lógica de guerra ao povo, investindo em formação em direitos humanos e na produção de dados e inteligência e dando condições dignas de trabalho aos agentes de segurança pública. b) Implementar uma Agenda Nacional pelo Desencarceramento que aposte na ressocialização e em formas alternativas de responsabilização. c) Adotar uma nova política de drogas, entendendo que esse assunto deve estar mais relacionado à garantia do direito à saúde do que ao direito penal. d) Fortalecer uma política de controle de armas, que colabore decisivamente para redução do número de homicídios e feminicídios. e) Ampliar o controle social sobre as políticas de Segurança Pública. Foto: Natália Assueiro
5.SEGURANÇA PÚBLICA
a) Apresentar uma proposta de reforma político-institucional ampliando o mecanismo de controle social sobre os poderes, estimulando mecanismos de democracia participativa direta como plebiscitos e referendos, estabelecendo cotas no legislativo para indígenas e quilombolas e também combatendo o controle do poder econômico sobre as instituições públicas e a politização do judiciário, das Forças Armadas e das corporações policiais. b) Retomar e ampliar as mais diversas formas de participação social na elaboração, planejamento e controle social das políticas públicas, inclusive econômicas, através dos conselhos, conferências e formas inovadoras de participação e deliberação popular.
6.DEMOCRACIA
Foto: Gabe Lemes Foto: Marcelo Pires
c) Garantir e promover os direitos políticos e sociais da população negra, LGBTI, mulheres, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. d) Estabelecer regulação da mídia e dos meios de comunicação, restringindo a propriedade cruzada. Fortalecer uma rede pública de rádio e televisão. Investir em infraestrutura pública de banda larga para garantir internet grátis para todos. Garantir regulação das multinacionais das comunicações, combatendo a difusão de “fake news”, do discurso de ódio e de ataques aos direitos humanos. e) Ampliar o financiamento público direto da cultura efetivando o Sistema Nacional de Cultura e garantindo diversidade e valorização das expressões populares da cultura. a) Garantir a defesa da natureza e dos bens comuns enfrentando a financeirização da natureza e promovendo uma transição justa nas políticas ambientais. b) Construir a soberania energética e sobre os produtos da mineração, com democratização do setor, reversão das privatizações e investimento em um modelo que priorize a energia limpa e acessível. c) Instituir uma política de desmatamento zero e recuperação de áreas desmatadas, com ênfase na preservação da biodiversidade e da água. Implementar os instrumentos de gestão, governança e controle social das unidades de conservação. d) Regular e fiscalizar a mineração e o agronegócio, reverter os retrocessos regulatórios e legislativos e reconstituir os órgãos de proteção do meio ambiente (IBAMA e ICMBio).
7.MEIO AMBIENTE
Foto: Emilly Firmino
e ) D e f e n d e r o s t e r r i t ó r i o s e m o d o s d e v i d a d e p o v o s e c o m u n i d a d e s t r a d i c i o n a i s, c o m a m p l i a ç ã o d a d e m a r c a ç ã o d e t e r r a s i n d í g e n a s , u n i d a d e s d e c o n s e rv a ç ã o e t i t u l a ç ã o d a s c o m u n i d a d e s q u i l o m b o l a s. f) Garantir a participação e a e s c u t a d o s p o v o s e c o m u n i d a d e s t r a d i c i o n a i s d o c a m p o, d a s á g u a s e d a f l o r e s t a e m t o r n o d o s p r o j e t o s q u e i m p a c t e m s e u s t e r r i t ó r i o s e m o d o s d e v i d a. g) Investir na i n d ú s t r i a d e l o g í s t i c a r e v e r s a e n a i n d ú s t r i a d e r e c i c l á v e i s, e m e s c a l a c o m p a t í v e l c o m o c o n s u m o n a c i o n a l, e d e s e n v o l v e r s o l u ç õ e s q u e r e d u z a m a p o l u i ç ã o n a s c i d a d e s e n o c a m p o.
Foto: Rayhata Pataxo
a) Organizar a produção agrícola nacional tendo como objetivo principal a produção de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos. Como política que garanta o direito do povo em consumir alimentos saudáveis resgatando o princípio da soberania alimentar através da agroecologia, da preservação dos recursos naturais e da nossa biodiversidade. Também no combate ao latifúndio, à monocultura agroexportadora, para que se elimine a fome no campo e na cidade.
8.REFORMA AGRÁRIA, AGRICULTURA FAMILIAR, AGROECOLOGIA E SOBERANIA ALIMENTAR
b) Democratizar o acesso à terra e todos os bens da natureza através de uma ampla reforma agrária, de caráter popular e emergencial; assentando todas as famílias acampadas e sem[1]terra do Brasil através da desapropriação de latifúndios improdutivos, especialmente em áreas próximas aos grandes centros urbanos. c) Garantir os direitos e as condições de permanência, incluindo acesso a saneamento básico a comunidades camponesas, indígenas, ribeirinhas, seringueiras, geraizeiras e quilombolas, entre outras comunidades tradicionais. Foto: Matheus Alves d) Interromper a política de liberação desenfreada de agrotóxicos, banir do território nacional aqueles já proibidos em outros países e adotar uma política nacional para redução do uso de agrotóxicos e produção de alimentos saudáveis. e) Retomar a ação do governo federal para garantir segurança alimentar e nutricional, com estímulo à produção de alimentos saudáveis, formação de estoques reguladores de preços através da CONAB, retomar uma política abrangente de compras públicas de alimentos da agricultura familiar e programa de transferência de renda para a população mais pobre ter garantido seu direito à alimentação. f) Valorizar a agricultura familiar, com retomada e ampliação da oferta de crédito acessível, assistência técnica especializada, apoio à comercialização e garantia de preço e investimento na infraestrutura agroindustrial. Garantindo políticas adequadas às necessidades das mulheres do campo, das florestas e das águas. Foto: CUCA da UNE
a) Atuar para que as políticas de igualdade e diversidade, para além das ações afirmativas, sejam implementadas de forma transversal em todas as esferas da sociedade, combatendo dessa forma o racismo, o machismo e a LGBTIfobia estruturais. b) A construção da igualdade para as mulheres em todas as suas dimensões e diversidade de classe, raça, sexualidade necessita de políticas universais combinadas, com ações afirmativas de ruptura com a divisão sexual e racial do trabalho; de socialização do trabalho doméstico e de cuidados; de ações para erradicar as causas da violência contra as mulheres e da defesa da autonomia das mulheres sobre seus corpos e sexualidade. Foto: Oliver Kornblihtt
9. IGUALDADE E DIVERSIDADE
c) Pacto Nacional contra a Violência e Pela vida das Mulheres, reconstrução das infraestruturas de proteção da vida das mulheres, ampliação das delegacias da mulher; com casa de acolhimento para mulheres em situação de violência, com medida emergencial ligada a ações de emprego e renda. d) Adotar políticas afirmativas para o enfrentamento ao racismo, com a manutenção da lei de cotas e a ampliação de cotas raciais no serviço público, garantia de igualdade salarial e combate ao encarceramento em massa e ao genocídio da população negra. e) Enfrentar a violência e discriminação contra a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais, promover a diversidade e uma cultura pluralista na educação pública, estabelecer políticas públicas de proteção e promoção dos direitos LGBTI. Foto: Emilly Firmino f) Realizar processos de reconhecimento de comunidades indígenas e quilombolas, inclusive retomadas e ressurgências, titulação dos territórios e resolução de conflitos agrários e ambientais com a desintrusão de terceiros e sobreposições por Unidades de Conservação; reconhecer as práticas agrícolas tradicionais, fortalecer iniciativas de produção, comercialização e consumo, bem como de educação indígena e quilombola em todos os níveis. g) Construir políticas públicas para a juventude com participação social, garantindo em especial acesso à educação e ao primeiro emprego ou estágio, com direitos garantidos, mas também equipamentos de esporte, lazer e cultura nas cidades e no campo, além de políticas de combate à discriminação por raça, gênero ou orientação sexual e uma política de segurança pública que inverta a lógica de perseguição e encarceramento da juventude negra e pobre. Foto: Daline Ribeiro
a) Reorientar a política externa, com uma participação ativa e soberana do Brasil no sistema de relações internacionais, coerente com a trajetória da diplomacia brasileira, visando democratizar as relações internacionais e construir uma ordem mundial democrática que considere os interesses da classe trabalhadora. b) Retomar as relações sul-sul e as estratégias de integração política e econômica regionais voltadas a uma inserção soberana do Brasil e da América Latina no contexto geopolítico e econômico internacional. c) Fortalecer e ampliar os laços de amizade, integração e cooperação do Brasil com o Continente Africano através de acordos bilaterais nas áreas de educação, saúde, cultura, agricultura, ciência e tecnologia, comércio, indústria e outros.
10. RELAÇÕES INTERNACIONAIS E SOBERANIA
Foto: Emilly Firmino
ASSINAM estas Propostas dos Movimentos Populares
Aliança Nacional LGBTI+ Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB Articulação do Semiárido Brasileiro – ASA Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade – ANMIGA Associação Agentes de Pastoral Negros do Brasil – APNs Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas – ABRAFH Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT Associação Brasileira de ONGs – ABONG Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania – ADJC Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 Brigadas Populares Cajueiro Assessoria e Pesquisa em Juventude Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3 Central de Movimentos Populares – CMP Central dos Trabalhadores e Trabalhadora do Brasil – CTB Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES Centro de Estudos Bíblicos – CEBI Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé Círculo Palmarino Coletivo de Entidades Negras – CEN Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Organismo da CNBB – CBJP Comissão Episcopal de Enfrentamento ao Tráfico Humano da CNBB Comitês Islâmicos de Solidariedade – CIS Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM Confederação Nacional dos Trabalhadores e Assalariados e Assalariadas Rurais – CONTAR ASSINAM Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – CONTRAF Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB Conselho Pastoral de Pescadores – CPP Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos –CONAQ Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN Escola Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara Federação Única dos Petroleiros – FUP Fora do Eixo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN Frente pela Vida Grito dos Excluídos e Excluídas Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC Juventude Fogo no Pavio Juventude Pátria Livre – JPL Levante Popular da Juventude – LPJ Marcha Mundial das Mulheres – MMM Mídia Ninja Movimento Brasil Popular – MBP Movimento Camponês Popular – MCP Movimento de Juventude Afronte! Movimento de Juventude Kizomba Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA Movimento dos Trabalhadores do Campo – MTC Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia – MNCCD Movimento Nacional da População de Rua – MNPR Movimento Nacional de Defesa e Luta da População em Situação de Rua – MNLDPSR Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM ASSINAM /Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR Movimento Negro Unificado – MNU Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM Movimento Popular de Pescadores – MPP Movimento Popular Socialista – MPS Movimento Raiz da Liberdade Mulheres em Movimento Pastoral da Juventude Rural Pastoral Operária Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político Red Gaylatino 6ª Semana Social Brasileira Trabalhadores sem Direitos União Brasileira de Mulheres – UBM União da Juventude Socialista – UJS União de Negros pela Igualdade – UNEGRO União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora – UNEAFRO União Nacional de Lésbicas Gays Bissexuais Travestis e Transsexuais – UNALGBT União Nacional por Moradia Popular – UNMP – Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Confira a íntegra das Propostas dos Movimentos Populares entregues ao pré-candidato à Presidência Lula, no link abaixo.