Quilombo Lapinha, em Matias Cardoso, MG: Pelo direito constitucional ao território tradicional, despejo não! Vídeo 4. 24/7/2019.
As 170 famílias da comunidade “Quilombo Lapinha”, localizada em Matias Cardoso, norte de Minas Gerais, receberam a notícia de uma liminar de reintegração de posse, despejo, para ser executada no inicio mês de agosto. Caso não seja revertida, 170 famílias em retomada de território ao lado do Rio São Francisco podem ser despejadas. A situação está muito tensa, pois as Comunidades do Quilombo Lapinha jamais aceitarão despejo. O Quilombo Lapinha possui reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares e possui também o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que delimita o território tradicional. Todos os quilombolas já têm suas casas construídas e terra plantada que lhes dá o sustento. No Quilombo tem energia elétrica, escola, serviço de saúde, entre outros equipamentos públicos que lhes são de direito. Desde o século XVIII, as famílias constroem no local sua história, reafirmam a sua cultura e perpetuam os saberes e dinâmicas de cuidado com a mãe terra e com o irmão Rio São Francisco. Apesar desse contexto histórico de vivência e de cuidado do território de maneira sustentável, o Quilombo Lapinha está sob ameaça iminente de despejo. Espera-se que o Governo de Minas Gerais reverta a decisão e cumpra o direito constitucional de acesso dos quilombolas ao seu território tradicional. Reivindicamos também que o Ministério Público Federal (MPF) e Defensorias Públicas Estadual e da União, DPE/MG e DPU sigam firmes na defesa judicial dos Quilombos Lapinha. É claro também que a competência jurídica sobre Comunidades Quilombolas é da justiça Federal. E há também decreto do Governo do estado de Minas Gerais pró permanência das Comunidades Quilombolas Lapinha mas áreas retomadas. Logo, a decisão judicial do TJMG está recheada de inconstitucionalidades, ilegalidades, irregularidades e injustiça que clama aos céus. NEGOCIA, ZEMA. NEGOCIA, GOVERNO.
*Filmagem e fotos de Zilah de Mattos, agente de pastoral da CPT-MG. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Matias Cardoso, norte de MG, 24/7/2019. Apoio e divulgação: Frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI.
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