QUILOMBO LAPINHA, em Matias Cardoso, MG, perseguido pelo Estado não aceita despejo e clama por negociação. Exigimos Respeito aos Povos Tradicionais!
As veias abertas do São Francisco sangram. O IEF troca desmatamento dos últimos remanescentes de Mata Seca no norte de Minas Gerais pelo massacre das Famílias Quilombolas e Vazanteiras. Isso é injustiça que clama aos céus e inadmissível.
O território tradicional do Quilombo Lapinha, com 170 famílias, está localizado no município de Matias Cardoso, no norte de Minas Gerais e é constituído por cinco Comunidades: Várzea da Manga, Lapinha, Santa Efigênia, Ilha da Ressaca e Retomada Rio São Francisco. O Quilombo Lapinha tem suas origens no século XVII e está na margem direita do Rio São Francisco, em localidade conhecida como “Casa Grande”, onde uma das cinco comunidades quilombolas está confinada em apenas 22 hectares de território. Mesmo ocupando apenas 22 hectares, está sob iminência de ser despejado. As 170 famílias do Quilombo Lapinha não aceitam despejo jamais e clamam por negociação na Mesa de Negociação do Governo de Minas Gerais com as Ocupações Urbanas e Rurais e com as Comunidades Tradicionais em conflitos socioambientais.
Ao longo de sua história, o Quilombo Lapinha sofreu muitas expropriações, pois seu território original e histórico era muito maior no Vale do rio São Francisco quando ali chegaram, durante o século XVII ainda. Seus ancestrais escravizados se rebelaram e fugiram, principalmente de fazendas de escravidão do sul da Bahia, e adentraram a chamada Mata da Jaíba, nos vales dos rios São Francisco, Verde Grande e Gorutuba. Havia também na região muitas aldeias dos Povos Indígenas Caiapós e Xakiabá. Esta região, uma das mais antigas povoações de Minas Gerais da fase colonial, era constituída por lugarejos como Manga do Armador, Morrinhos, Brejo do Salgado, Mocambo, Pedras de Baixo, que deram origem a arraiais no século XVIII.
No século XX, a atual área sofreu dois ápices principais de invasão territorial que violaram frontalmente os direitos espaciais das Comunidades Quilombolas, entre as quais o Quilombo Lapinha. A primeira invasão ocorreu na década de 1970, realizada por grandes fazendeiros que, incentivados por políticas públicas voltadas para a mecanização do campo, aumentaram suas terras pela grilagem de áreas comunais ou devolutas, encurralando as Comunidades Tradicionais. O segundo momento de expropriação ocorreu na década de 1990, com a implantação de unidades de conservação integral em territórios tradicionais, como compensação ambiental ao Projeto de Irrigação do Jaíba, que gerou a criação do Parque Estadual Lagoa do Cajueiro em 1998 e outras unidades de conservação no entorno (inclusive, o Parque da Mata Seca, que atinge a comunidade Tradicional de Vazanteiros de Pau de Légua e o Parque do rio Verde Grande que alcança a Comunidade Tradicional de Vazanteiros de Pau Preto). A Comunidade Quilombola da Lapinha, com 170 famílias resistindo para continuar existindo, nunca foi consultada sobre esses empreendimentos e unidade de conservação que invadiram as suas áreas tradicionais, contrariando a legislação que a protege.
A Comunidade Quilombola da Lapinha possui, como apontado, uma longa história de resistência nos últimos séculos, e em sua reduzida terra tradicional tem produzido alimento para a sua sobrevivência, contribuindo com o município de Matias Cardoso no abastecimento de hortaliças, entre outros alimentos cultivados, cuidando ainda do Rio São Francisco, vivendo seus regimes de cheias e baixas, fazendo agricultura vazanteira. As 170 famílias do Quilombo Lapinha estabelecem, assim, várias práticas de manejo agroecológico de vazantes conjugando a produção de artesanato, pecuária, coleta e pesca em terras comuns. Com muita luta e negociação, o Quilombo Lapinha conquistou rede de energia elétrica, cisternas de captação de água de chuva para consumo humano e pequenas irrigações para sustentar a sua produção no tempo sequeiro.
Neste lugar de tantas memórias e luta é que as Comunidades Quilombolas da Lapinha fincaram as raízes de sua resistência e espiritualidade. Neste chão é que os quilombolas escutam o batuque, fazem o samba de roda, rezam, contam as suas lendas e realizam os seus festejos, mantendo viva a sua cultura e a sua religiosidade libertadora.
Em 02 de junho de 2005, as Comunidades do Quilombo Lapinha foram reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), do Ministério da Cultura (MINC), como Comunidades Quilombolas (livro de cadastro geral número 003, registro número 232, folha 38), a partir da emissão da Certidão de Autorreconhecimento. Nessa data também foi elaborado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) que delimitou o território da Comunidade Quilombola da Lapinha. Em 2006, os quilombolas da Lapinha retomaram uma porção do seu território na “Casa Grande”, terra pertencente à União por estar às margens de um rio federal: o rio São Francisco. Essa terra já está delimitada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Desrespeitando o processo federal em trâmite, o Estado de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual de Floresta (IEF), em 2010, comprou a fazenda Casa Grande, sem reconhecer o direito das famílias quilombolas ali moradoras, visando simplesmente à expansão do Parque Estadual da Lagoa do Cajueiro, demonstrando lamentável conluio com as grandes corporações do agronegócio e da mineração da região. Há relatos da época de perseguição policial a lideranças do Quilombo Lapinha informando que eles estariam “invadindo” unidades de conservação, gerando grande tensão e conflito fundiário. (https://www.cedefes.org.br/projetos_realizados-152/).
Em 2013, em despacho expedido pela Justiça Federal, o juiz deferiu/determinou decisão liminar de manutenção de posse, garantindo que os quilombolas da Lapinha permanecessem nos 22 hectares até que se concluísse a titulação do território onde habitam.
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) referente ao Quilombo Lapinha foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dia 30 de dezembro de 2015, confirmando o seu direito territorial e histórico. Em 2018, o então governador Fernando Pimentel decretou a Fazenda Casa Grande de Interesse Social (Decreto 47.574/18), reconhecendo assim o seu direito socioterritorial. Essas medidas oficiais garantem juridicamente, eticamente e constitucionalmente a permanência das Famílias do Quilombo Lapinha na área retomada em 2006.
Apesar dos direitos legalmente garantidos aos quilombolas do Quilombo Lapinha, absurdamente e como uma injustiça que clama aos céus, em 2019, o Juiz da Vara Agrária determinou a retirada do pessoal da área de 22 hectares, sem ouvir o IEF e o Estado de Minas Gerais. Em outra ação judicial, aguarda-se a manifestação do INCRA e da SPU em ação movida pelo Ministério Público Federal, em decorrência da área em questão, que está situado em domínio da União. Bem assim, em decorrência de procedimento administrativo que cuida dos direitos territoriais das comunidades. A decisão liminar de despejo está prevista para ser executada no início do próximo mês: agosto de 2019. Se o despejo ocorrer, será racismo institucional e desrespeito ao direito de acesso à terra, que em seu artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal (especificado no Decreto 4887 de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por Comunidades Remanescentes de Quilombos), reconhece o direito dessas comunidades à titulação de seus territórios tradicionais, cabendo ao Estado somente o dever de garantir a fruição desse direito por meio do registro em cartório da posse coletiva do mesmo.
Pelo exposto acima, despejar o Quilombo Lapinha com base em decisão da Vara Agrária é inconstitucional, irregularidade legal e injustiça gritante.
QUILOMBO LAPINHA RESISTE E JAMAIS ACEITARÁ DESPEJO!
NEGOCIAÇÃO, JÁ!
Belo Horizonte, MG, 29 de julho de 2019.
Assinam esta Nota:
Associação Quilombola da Lapinha, Município de Matias Cardoso/MG (ASQUILA);
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG);
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM);
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES);
Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais;
Articulação Vazanteiros e Quilombolas em Movimento;
Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais (N’GOLO).
Obs. 1: Mais de 500 lideranças das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) do município de Taiobeiras e de outros municípios do norte de MG, ao participar do XIV Encontrão de CEBs de Taiobeiras, dia 28/7/2019, divulgaram Nota Pública exigindo do Estado de MG e do TJMG a suspensão do despejo do Quilombo Lapinha, em Matias Cardoso, no norte de MG. Eis, abaixo, fotografia da Nota.
Obs. 2: Os vídeos, abaixo, ilustram a Nota Pública acima.
1 – Quilombo Lapinha/MG: 170 famílias ameaçadas de despejo. NEGOCIAÇÃO, JÁ! – Vídeo 1 – 24/7/2019
2 – QUILOMBO Lapinha em MATIAS CARDOSO, no norte de MG.