Representante do SINAPIR visita Acampamento Cigano em Ibirité, MG, e participa de reunião sobre Violações e Direitos das Comunidades Tradicionais em Minas Gerais
No dia 03 de setembro de 2021 aconteceu uma visita do Dr. Helbert Pitorra, que é Coordenador do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), no Acampamento Cigano, situado no bairro São Pedro, município de Ibirité, região metropolitana de Belo Horizonte, MG, quando houve uma reunião que envolveu escuta e entrega oficial por parte de representantes das comunidades tradicionais de denúncias sobre violações de seus direitos, além de uma pauta de reivindicações. Estavam presentes alguns representantes das comunidades tradicionais, no caso dos povos Ciganos: a Associação Estadual Cultural de Direito e Defesa dos Povos Ciganos de Minas Gerais, Associação Municipal Cultural de Direito e Defesa dos Povos Ciganos de Conselheiro Lafaiete e de Santa Bárbara; dos Povos Indígenas: representantes das etnias Pataxó (da Aldeia Katuramã), Quecha e Kambinawá; dos povos Circenses, por sua vez, estavam presentes: a Rede de Apoio ao Circo e a equipe de “Moisés, o rei do pedal”. Ainda compareceram representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE/MG); do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR/MG); Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção de Igualdade Racial (DPIR) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH); Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES); Pastoral dos Povos Nômades de Sete Lagoas, MG; Plataforma Amor que Cura; Rede de Apoio Alimentar; Prefeitura de Ibirité, além de vereadores (Marcos Crispin, de BH e Sidinho, de Sabará), assessor parlamentar (da Deputada Estadual Andréia de Jesus), dentre outros convidados.
Inicialmente, as lideranças ciganas fizeram a acolhida dos participantes na tenda da família de Valdinalva Caldas, presidenta do CONEPIR/MG e organizadora da reunião. Em seguida, os representantes indígenas fizeram um ritual de abertura. Na sequência, houve ainda uma apresentação artístico-cultural dos representantes dos povos circenses.
Todos os representantes dos povos tradicionais e das entidades presentes tiveram um momento de fala após a explanação do representante do SINAPIR. Os povos indígenas, ciganos, circenses e carroceiros reafirmaram a luta por seus direitos em Minas Gerais.
No caso dos povos carroceiros, importante ressaltar que esta importante categoria vem sendo perseguida na capital mineira. No início do ano, o atual prefeito municipal, Alexandre Kalil, sancionou a lei que extingue o trabalho e o sustento financeiro de carroceiros e carroceiras em Belo Horizonte. Lei racista e brutalmente violentadora dos Direitos do Povo Carroceiro. O projeto de lei 142/2017 prevê que em prazo máximo de 10 anos a tração animal em Belo Horizonte não mais exista e seja passível de punição a desobediência dos que permanecerem com esta prática sociocultural. A inexistência concreta dessa proposta se soma à violência da criminalização e falta de diálogo, uma vez que está gerando grande insegurança e incertezas quanto ao futuro da complexa comunidade tradicional carroceira e de seus familiares. Bom lembrar que parte dos carroceiros fazem parte da população cigana, quilombola e/ou da agricultura familiar. Lamentavelmente, Belo Horizonte está dando péssimo exemplo para o restante do estado e do país sobre o tratamento a esta categoria de povo tradicional tão vulnerável e marginalizada.
Ao final de todas as falas, o representante do governo federal se comprometeu em encaminhar todas as reivindicações recebidas e denúncias feitas, reafirmando o seu compromisso pessoal e histórico com a luta e os direitos dos povos e das comunidades tradicionais.
