Não bastassem as lamentáveis cenas de nuvens de poeira, lama e centenas de caminhões transitando indevidamente no município e a falta de reparação e de justiça cinco anos após o desastre-crime da Vale, Brumadinho poderá amargar a exploração de uma “nova” mineradora. A mina está registrada em nome da mineradora Ferraria Comércio e Participações S.A. Mas na realidade se trata de uma ampliação da Tejucana Mineração, velha conhecida dos brumadinhenses.
Quem está próximo de autorizar a nova mineração é a própria Prefeitura Municipal, através de licenciamento Municipal conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). O processo de licenciamento ambiental já tem parecer favorável da Secretária de Meio Ambiente, no entanto, os moradores da região não foram avisados e serão atingidos por mais essa exploração.
A “nova” mineradora deve devastar uma área equivalente a 170 campos de futebol! A maior parte dessa área hoje em dia é composta de Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados atualmente. Se aprovado, a “nova” mineração deve provocar inúmeros danos às pessoas e comunidades: poeira, contaminação das águas, tremores de terra, rachaduras nas construções, erosões no solo e causará a desvalorização dos imóveis na região. A área, que parte já foi desmatada pela mineradora, está localizada nas proximidades das comunidades do Tejuco, de Monte Cristo e do Assentamento Pastorinhas.
Na área assediada pela mineradora “parceira’’ da Tejucana, existem dezenas de nascentes e cachoeiras. Tudo será destruído, com isso, o abastecimento de água deve ser comprometido na região que abastece toda a comunidade de Monte Cristo e já abasteceu toda Brumadinho.
Os agricultores da região sofrerão com a falta de água e com as severas consequências da contaminação ambiental. Outras atividades também deverão ser prejudicadas, como a pesca, o turismo e o lazer.
Cabe lembrar que a comunidade do Tejuco é intensamente atingida pela mineração. Está na zona quente do desastre-crime da Vale e um importante estudo demonstrou que as pessoas estão contaminadas com altos índices de metais pesados que podem causar sérios danos à saúde.
A comunidade do Tejuco, através da Associação de Defesa Ecológica da Serra Pico dos Três Irmãos, acionou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente depois que percebeu que uma área gigantesca havia sido desmatada. No entanto, o Secretário tem resistido a dar acesso ao processo de licenciamento.
Denunciamos que a falta de transparência é absurda e ilegal! Mesmo sem acesso ao processo de licenciamento, já existem muitos elementos para dizermos que esse processo é ilegal e deve ser anulado imediatamente: não houve audiência pública nem consulta prévia às comunidades do entorno. Ainda, segundo nossa consulta na ANM – Agência Nacional de Mineração, a empresa não tem autorização para minerar, pois não cumpriu as exigências – conforme o parecer 2325 do processo 48403.833862/2007-90 na ANM.
Questionamos: Porque não houve consulta ao Conselho do Parque Estadual da Serra do Rola Moça? A área é de amortecimento do Parque! Houve anuência do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para a destruição da Mata Atlântica? A discussão foi levada ao CODEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) de Brumadinho? Houve publicação no Diário Oficial do Município? Porque a mineradora intervém na área sem autorização da ANM? Porque a Prefeitura Municipal não deu transparência a esse licenciamento? Existem relações entre ela e a Ferraria? É evidente a necessidade de investigações.
A sociedade deve procurar saber a legitimidade desse licenciamento e impedir que essa ganância, falta de transparência e de justiça destrua Brumadinho! Mais uma mineradora na região, em uma área já tão destruída é absolutamente imoral. Trará mais prejuízo pro povo, mais contaminação ambiental, destruirá ainda mais a fauna e flora, as ondas de calor serão mais frequentes. Como viver na região e não ficar doente?
Salve o Tejuco! Não somos área de sacrifício! Salve Brumadinho! S.O.S! Contra o racismo ambiental!
Quem é a empresa Ferraria Comércio e Participações S.A.?
A empresa Ferraria Comércio e Participações S.A., foi criada em 2014, com CNPJ 19.811.507/0001-53 tem como sócios os Srs: Sergio Rodrigo Alves de Alvarenga e Vinícius Gomes de Almeida. A empresa tem como capital social 10 mil reais. Pretende minerar 300 mil toneladas de minério. O Sr. Sérgio Rodrigo A. Alvarenga é sócio de mais de uma dezena de empresas, uma delas a Intralot do Brasil Comercio de Equipamentos e Programas de Computador Ltda. Esta empresa assinou um contrato de concessão com a Loteria do Estado de Minas Gerais, contrato 001/2010. A empresa Intralot de Sérgio Alvarenga era líder de um consórcio Intralot S.A. Integrated Lottery Systems and Services, sociedade constituída e com sede na Grécia.
Segundo o Jornal o Tempo, Sr. Sérgio comprou a Intralot, que valia R$ 223.562.630,00 por R$4.000.00,00. A concessão com a Loteria Mineira já está o 5º aditivo, previsto para durar até 2025, mesmo contrariando decisão do STF.
Assinam:
Associação de Defesa Ecológica da Serra Pico dos Três Irmãos
Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais
Rede Igrejas e Mineração – Minas Gerais