SEGUNDA MARCHA DO POVO DA OCUPAÇÃO PINGO D’ÁGUA, DE BETIM, MG,  PARA IMPEDIR DESPEJO. Nota.

        Hoje, dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, o Povo da Ocupação-comunidade Pingo d’água, de Betim, MG, PELA SEGUNDA VEZ marchará a pé, iniciando às 11h30, cerca de 4 Kms, até a sede do Ministério Público de Minas Gerais, em Betim, MG, à Rua Inspetor Jaime Caldeira, 870, bairro Brasiléia, Betim, MG, onde temos Reunião marcada com a Promotora Dra. Júnia, do MP dos Direitos Humanos. Estamos indignados com a decisão do Poder Judiciário dada à megaconstrutora MRV Empreendimentos S/A de reintegração de posse (DESPEJO) de mais de 100 famílias, injustiça que clama aos céus. Precisamos de 100% de apoio do Ministério Público de MG. Já conquistamos o apoio da Defensoria Pública de MG, área de Direitos Humanos. As mais de 100 famílias da Ocupação Pingo D’água jamais aceitaram migalhas. Não abriram mão do direito de continuar morando em suas casas construídas com muito suor e trabalho. Exigimos que a Prefeitura de Betim e a Câmara de Vereadores realizam REUBs (Regularização Fundiária e Urbanização social) conforme prescreve a Lei 13.465, de 2017. Nossa Comunidade tem mais de 10 anos de existência. Já somos um bairro em franco processo de consolidação.

Mais de 100 famílias ocupam o terreno no bairro Pingo D’água, em Betim, MG, há mais de 10 anos, terreno que estava completamente abandonado desde 1987 ou, seja há 35 anos, sem cumprir sua função social. O terreno estava sendo utilizado para animais peçonhentos e para prática de coisas ilícitas. Por necessidade, por não aguentar mais a pesadíssima cruz do aluguel ou a humilhação que é sobreviver de favor nas costas de parentes, nossas famílias começaram a ocupação, já que o local não havia cercamento – nem muro e nem cerca de arame – é muito menos cumpria sua função social, que é uma exigência da Constituição de 1988, na qual está previsto o direito à moradia no nosso ordenamento jurídico. Na Resolução 10, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), de 2018, prevê uma série de diretrizes e medidas preventivas em relação aos conflitos de reintegração de posse, uma dessas medidas é o dever do Estado e do município de evitar remoções forçadas em relação a populações consideradas vulneráveis. Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário também recomendam evitar remoções forçadas, sem alternativa digna, adequada e prévia.

A Ocupação-Comunidade Pingo D’água, de Betim, MG, lutará sempre para se manter onde está, atualmente são mais de  100 casas de alvenaria, feita com muito esforço, trabalho e suor, ao longo de mais de 10 anos. Na nossa Comunidade habitam idosos, crianças, homens e mulheres trabalhadores/as. Já constituímos uma verdadeira comunidade instalada, organizada e consolidada com uma vida comunitária colaborativa e feliz. Somos um bairro em franco processo de consolidação.

Jamais aceitaremos despejo, pois temos direito a morar dignamente. Preferimos morrer na luta pelo nosso direito à moradia do que morrer aos poucos com despejo e suas consequências. Despejar-nos será uma brutalidade, uma violência sem fim, pois despejo destrói casas, sonhos, histórias e massacra nossas vidas sob todos os aspectos. Estamos abertos a um processo de Negociação justo, transparente e ético que encaminhe uma solução justa para este gravíssimo conflito social e urbano que nos envolve.

Já fizemos Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Betim, dia 02 de maio último (2022), onde expressamos nossa angústia, clamamos pelos nossos direitos e deixamos claro que jamais aceitaremos despejos.

Estamos indignados/as com a decisão judicial que manda nos despejar e demolir nossas mais de 100 moradias. Consideramos a decisão judicial inconstitucional, injusta e recheadas de irregularidades e ilegalidades. Já conquistamos o apoio da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, estamos organizados e já com uma significativa Rede de Apoio na luta ao nosso lado.

Após marchar mais 3 quilômetros a pé, acamparemos na porta da sede do Ministério Público de Minas Gerais, em Betim, até sermos recebidos pelo/a promotor/a da Área de Direitos Humanos e conquistarmos o apoio também do Ministério Público de MG que, injustamente, deu parecer a favor do despejo, a favor da MRV, contra as mais de 100 famílias da nossa Comunidade Pingo D’àgua. Como pode o Ministério Público de MG se posicionar judicialmente contra mais de 100 famílias da Ocupação Pingo D’água que lutam aguerridamente por moradia digna e adequada, um direito básico constitucional? O justo e necessário é o Ministério Público de MG apoiar e se comprometer judicialmente na defesa das mais de 100 famílias para impedirmos o despejo.

Em seu artigo 6º, a Constituição determina que a moradia é um direito social. O direito à moradia digna e adequada está prevista nos tratados internacionais de direitos humanos que prevê o dever do Estado – município, estão e União – em garantir esse direito. Vejamos o que diz a Constituição: “A função social, presente na Constituição Federal de 1988, a propriedade urbana cumpre sua função social quando seu uso é compatível com a infraestrutura, equipamentos e serviços públicos disponíveis e simultaneamente colabora para o bem estar da população como um todo é não somente de seu proprietário.”

Estamos reivindicando também que o gravíssimo conflito social e urbano que nos envolve seja analisado em Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, pela Mesa de Negociação do Governo de MG com as Ocupações Urbanas e Rurais e pelo CEJUSC (Central de Conciliação do TJMG).

DESPEJO, NÃO! NEGOCIAÇÃO JUSTA, SIM!

Assina esta Nota:

Coordenação da Ocupação-Comunidade Pingo D’água, de Betim, MG

Assinam como Apoio:

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Comunidade Tradicional Quilombola Família Araújo, de Betim

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim, MG

BETIM, MG – 11 de maio de 2022

Para maiores informações, contato: 31 98929-2883 (Grayce)

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1. Manifesto CLAMOR da Ocupação Pingo D’água, Betim/MG.104 famílias, despejo pelo MRV? E Apoio. Vídeo 6

2 – Frei Gilvander: “CEJUSC e Mesa de Negociação, assumam a Ocupação Pingo D’água, Betim, MG!” Vídeo 5

3 – “Prefeito e vereadores de Betim/MG, FAÇAM REURB p Ocupação Pingo D’água p impedir despejo.” Vídeo 4

4 – Cadê Direitos dos Pobres da Ocupação Pingo D’água, Betim/MG, sob ameaça de despejo por MRV? Vídeo 3

5 – “Nossa casa, nosso sonho!” “Ocupamos por necessidade”. Ocupação Pingo D’água, Betim/MGX MRV. Vídeo 2

6 – “MRV, não nos despeje!” “Mãe, a gente vai virar mendigo?” 100 famílias ameaçadas em Betim/MG/Vídeo 1