Socorro urgente! SUSPENDAM O ABSURDO E BRUTAL DESPEJO de 27 Famílias da Comunidade do BECO FAGUNDES, Jd. Teresópolis, Betim, MG e ABRAM MESA DE NEGOCIAÇÃO! Segunda Nota Pública
Hoje, terça-feira, 04/1/2022, das 10h às 14h40, quase 5 horas de reunião, aconteceu reunião da Mesa de Negociação do Governo de MG, com todas as autoridades que compõem Mesa de Negociação. A pauta foi sobre o gravíssimo despejo de 27 famílias da Comunidade do Beco Fagundes, no Jardim Teresópolis, em Betim, MG. Todas as autoridades na reunião exigiram e reivindicaram o adiamento do despejo e abertura de Mesa de Negociação, mas, como absurdo dos absurdos, o prefeito de Betim, Vitório Mediolli, enviou mensagem no final da reunião reafirmando que exige o despejo amanhã, 4ª feira, dia 05/1/2022, conforme anunciado pela PM. ENTRETANTO, duas defensoras públicas da DPE/MG, dois promotores e o Procurador Dr. Afonso Henrique, do MP/MG estão alegando uma grande lista de ilegalidades e de arbitrariedades: 1) O juiz de plantão decidiu sem laudo de um perito judicial, que disse que precisaria de 90 dias para fazer o laudo. O juiz titular do caso foi contra a demolição das casas dois anos atrás. 2) Conforme prescreve a decisão judicial, não houve avaliação do valor econômico das casas. 3) A decisão judicial se deu sem alternativa digna e prévia para as famílias. Só a promessa da prefeitura de Betim de repassar 450,00 como auxílio de aluguel e casinhas de 36m2 é migalha e injusta. 4) Não teve laudo imparcial de geólogos. Na reunião, um geólogo e uma geóloga se dispuseram a fazer gratuitamente um laudo geológico imparcial e idôneo; para isso precisam de 30 dias. 5) As 27 casas estão longe do morro onde teve deslizamento em 27/1/2020, de 200 a 400 metros de distância. O morro está há dois anos coberto por lonas de plástico e não apresentou nenhum novo deslizamento, nem na última semana de fortes chuvas. Os moradores ouviram de engenheiro da Prefeitura de Betim que as 27 casas não apresentam nenhum risco de habitabilidade, pois não têm nenhuma rachadura. Só que o engenheiro pede para não dizer o nome dele para não ser demitido. As casas em valor de mercado devem valer de 100 a 200 mil reais ou mais. 6) As casas estão em ÁREA PLANA, já têm rede de água e energia colocadas pela COPASA e CEMIG, com autorização da prefeitura de Betim. 7) Entre essas casas, têm casas muito boas, de 2 ou 3 andares, que estão habitadas por dezenas de famílias há cerca de 40 anos.
O Beco Fagundes é um becão largo, onde passam automóveis e até caminhões. Existem no pé do morro, reiteramos, que está distante de 200 a 400 metros, umas 30 casas já sem moradores que foram forçados a deixar essas casas após o deslizamento no morro 2 anos atrás.
Diante da intransigência do prefeito de Betim, Vitório Mediolli, os defensores Públicos da DPE/MG e Promotores do MG e o Procurador do MP tentarão despachar recurso com o juiz de plantão na comarca de Betim, agora à tarde ainda. A Defensoria Pública de MG, o Ministério Público de MG e advogados populares entrarão com recurso no TJMG exigindo a suspensão do despejo e envio do Processo para a Mesa de Negociação e CEJUSC do TJMG.
A cidade de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, não pode ser mais palco de massacre e nem de violência ao povo pobre. Temos que recordar, para não esquecer, que dia 26/04/1999, em Betim, na Ocupação Bandeira Vermelha, a tropa de choque da PM de MG assassinou dois ocupantes, jovens operários, Erionides Anastácio dos Santos e Elder Gonçalves de Souza, assassinados a tiros, e dezenas de feridos, inclusive mulheres e crianças. O corpo de Erionides foi velado no saguão da prefeitura de Betim, que foi ocupada pelo povo revoltado. Depois, o novo prefeito teve que assentar as mais de 200 famílias, onde hoje é um bairro lindo.
Dia 26/4/2014, novamente a PM de MG, cumprindo uma decisão judicial injusta e brutal com laudo falso da Defesa Civil da prefeitura de Betim, despejou dezenas de famílias da Ocupação Dom Tomás Balduíno, no bairro São João, mas as famílias reocuparam o terreno que estava há muitas décadas abandonado, ocioso, sem cumprir sua função social e com laudo geológico imparcial feito gratuitamente pelo geólogo Dr. Carlos von Sperling, pelo arquiteto prof. Tiago Castelo Branco e outros técnicos dos Movimentos Sociais. O laudo demonstrou que apenas alguns barracos tinham que ser demolidos. Conquistamos a suspensão de novo despejo e hoje a Ocupação Dom Tomás Balduíno, no bairro São João, em Betim, já se tornou um lindo bairro com ruas e mais de 200 famílias vivendo em paz, libertadas da cruz do aluguel ou da humilhação que é sobreviver de favor. Portanto, problema social se resolve de forma justa e pacífica é com diálogo e negociação, JAMAIS COM POLÍCIA, com braço armado do Estado.
Exigimos que a Defesa Civil do Governo de MG faça um laudo geológico para verificar se há risco de habitabilidade. Temos já geólogos e outros técnicos imparciais que podem fazer laudo idôneo e imparcial. Não tem necessidade nenhuma de fazer o despejo das 27 famílias amanhã, 05/01/2022 e demolir as casas. Isso será uma violência brutal imensurável.
Clamamos ao prefeito de Betim, Vitório Mediolli, ao juiz de plantão e ao desembargador do TJMG, que analisarão recursos jurídicos, por sensatez: suspendam o despejo e abram Mesa de Negociação. Isso é o justo e o necessário. Por isso seguiremos lutando. As oito videorreportagens que fizemos na Comunidade do Beco Fagundes já estão sendo publicadas em mais de 20 sites.
Enfim, clamamos pela suspensão do despejo e por abertura da Mesa de Negociação com a comunidade do Beco Fagundes, em Betim. Isso é o justo e necessário. Por isso lutaremos até depois da vitória.
Alertamos que a tensão está muito grande na Comunidade e imploramos por diálogo. Há risco de acontecer um massacre se não for suspenso este despejo desumano e brutal. O povo resistirá e jamais aceitará despejo e demolição de suas casas sem comprovação de algum risco.
Reivindicamos que o Tribunal de Justiça de MG faça uma revisão desta decisão abusiva considerando a proibição de Despejo pelo STF até o dia 31 de março de 2022.
Exigimos por parte da Defensoria Publica de MG e MP um Agravo de Instrumento em 2ª Instância no TJMG, na defesa das 27 famílias do Beco Fagundes, a respeito desta equivocada decisão.
Todo despejo é cruel, desumano e brutal; em tempo de pandemia, sem alternativa digna prévia, mil vezes pior e inadmissível. Exigimos a suspensão do despejo e o início de Mesa de Negociação, já!
DESPEJO, NÃO! NEGOCIAÇÃO JUSTA E IDÔNEA, SIM, com urgência!
BETIM, MG, 04 de janeiro de 2022.
Assinam esta Nota Pública:
Comunidade do Beco Fagundes
Comissão Pastoral de Terra (CPT/MG)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
Rede de Apoio de Betim.
Entenda o conflito urbano instalado em Betim, MG.
No dia 23 de dezembro de 2021, “véspera” do Natal, em pleno recesso do judiciário e no apagar das luzes do ano, moradores do Bairro Jardim Teresópolis, da Comunidade do Beco Fagundes – beco largo onde passam carros e até caminhões -, município de Betim, MG, em especial 27 famílias, receberam da Defesa Civil de Betim a notificação de decisão de um juiz de plantão que devem sair de suas residências até o dia 04 de janeiro de 2022, pois no dia seguinte, 05/01/2022, a Polícia Militar de MG já comunicou à Mesa de Negociação e a Comissão dos Direitos Humanos da ALMG que demolirá as suas casas.
Vinte e sete (27) famílias, muitas delas que moram no local há 40 anos, foram surpreendidas com esta decisão absurda e abusiva do TJMG a pedido da Prefeitura de Betim, do prefeito Vitório Mediolli. Os moradores da região aguardam há dois anos, quando houve um deslizamento em local próximo – de 200 a 400 metros de distância -, conforme prometido pelo atual prefeito de Betim, que fosse construído um muro de arrimo na localidade. Mas até hoje nada foi feito para barrar ou impedir um possível novo deslizamento de um barranco que existe perto de algumas das casas, já sem moradores. As famílias foram enganadas! Fica claro que se trata de uma manobra da prefeitura de Betim. As 27 casas indicadas para despejo estão longe do barranco, de 200 a 300 metros de distância, sem nenhum sinal que estejam sob risco de serem afetadas. Tudo indica se tratar de uma manobra de especulação imobiliária, pois utiliza uma área muito maior que a de fato eventualmente com algum risco geológico. Por que o muro de arrimo previsto não foi construído no período seco nos últimos dois anos? Por que o Prefeito Vitório Mediolli esperou as chuvas recomeçarem para aterrorizar os moradores? Muitas das famílias sob o risco de despejo são compostas por crianças, idosos, cadeirantes e doentes. Mulheres e homens estão sob forte tensão com esta ameaça de despejo e a grande responsabilidade de resistir a este abuso de poder em pleno recesso do judiciário.
Os moradores exigem que o muro de arrimo seja construído como prometido! Não vão sair do Beco Fagundes! Um engenheiro da prefeitura de Betim disse para as famílias que as 27 casas não tem nenhum risco de desmoronamento. Ele pediu para não divulgar o nome dele para não ser perseguido. De fato, as 27 casas, muitas delas de 2 e de até 3 andares, foram construídas há cerca de 40 anos. A área é asfaltada, com ligação de água da COPASA e energia da CEMIG e as casas estão todas NO PLANO. Se tivessem no barranco ou em um morro até poderia se cogitar algum risco, mas NO PLANO, como pode haver algum risco, se, inclusive, com as fortes chuvas dos últimos dias nenhuma avaria no morro que está distante aconteceu? Absurdo este despejo em tempo de pandemia e em época de Natal e de virada de ano!
Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.
1 – Iminência de brutal despejo de 27 famílias no Beco Fagundes, Teresópolis Betim/MG. Vídeo 1 – 02/1/22
2 – Socorro! Demolir 27 casas de até 3 andares n Comunidade Beco Fagundes Teresópolis, Betim/MG? Vídeo 2
3 – “Despejo em Betim/MG é absurdo sobre todos os aspectos: ilegal, sem risco” (Dr. Ailton). Vídeo 3
4 – “Não há risco geológico nas 27 casas EM ÁREA PLANA, Beco Fagundes, Betim, MG.” (Dr. Edson). Vídeo 4
5 – “Que sabedoria é esta?! Que aula magna! Rei nu.” “É desumano nos despejar!” Betim, MG.” – Vídeo 5
6 – “Se derrubarem nossas 27 casas, nossa mãe morrerá, pois é acamada e hipertensa.” Betim/MG.” -Vídeo 6
7 – “Estou nesta casa há 14 anos, 3 andares, sem nenhuma rachadura. Por que despejo? Betim/MG.” -Vídeo 7
8 – “Suspendam o despejo em Betim, MG. Absurdo brutal. MESA DE NEGOCIAÇÃO, JÁ!” (Frei Gilvander)-Vídeo 8